A Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou, hoje, no Boletim Oficial, o calendário eleitoral para as eleições presidenciais.
Segundo o estabelecido pela CNE as candidaturas têm de ser entregues até ao próximo dia 3 de Agosto, no Tribunal Constitucional, sendo, até ao dia 4, sorteada, por aquele tribunal, a ordem em que os candidatos surgirão ordenados nos boletins de voto.
A campanha eleitoral tem, depois, início a 15 de Setembro terminando às 24 horas de dia 30 do mesmo mês.
Segundo o Código Eleitoral as candidaturas para Presidente da República “são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores”, cujas assinaturas devem ser apresentadas ao Tribunal Constitucional “até sessenta dias antes da data marcada para as eleições”.
Outra regra imposta pelo Código Eleitoral é que entre os proponentes “devem figurar pelo menos cinco residentes em cada um de, pelo menos dez, concelhos do país”.
Noutro artigo (383º) expõe-se que nenhum “candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania, ou cargos de Procurador-Geral da República, de Chefe ou Vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, a partir do anúncio público da sua candidatura até à data da sua desistência ou da proclamação oficial dos resultados eleitorais.”
homepage







