OE2016: PAICV contra debate de urgência

PorAndré Amaral,12 jul 2016 12:38

O Orçamento do Estado para 2016 é debatido amanhã, na Assembleia Nacional. O PAICV é contra a entrada do documento com carácter de urgência.

 

O PAICV disse hoje, na Assembleia Nacional, ser contra a discussão do OE2016 com carácter de urgência. Para este partido, o documento podia ter sido discutido ainda na sessão de Junho caso o “governo tivesse habilidade”, declarou Rui Semedo.

“A nossa exigência era que o Governo, ciente das suas obrigações, iniciasse a preparação desse instrumento, importante, antes e entregasse à Casa Parlamentar antes. Poderíamos, querendo o Governo, tendo, digamos, a vontade, a habilidade, estando preparado como disse que estava, discutir o OE na sessão de Junho, que só teve lugar no dia 30”, acrescentou.

Em defesa da posição do MpD interveio Miguel Monteiro que acusou o PAICV de querer adiar a discussão do OE2016 para depois das férias parlamentares.

“Se o OE não for aprovado agora, terá de ser aprovado em Outubro devido às férias parlamentares. O que o PAICV está a propor é que discutamos o OE em Outubro ou Novembro para poder ter gás político”, afirmou Miguel Monteiro.

Por seu lado, Elísio Freire, Ministro dos Assuntos Parlamentares, sustentou a posição do governo, socorrendo-se do Regimento da Assembleia Nacional que prevê que o “artigo 161º no seu número 3 diz claramente que a Assembleia Nacional pode, a pedido de um quinto dos deputados, ou do Governo, requerer a urgência de qualquer proposta ou projecto legislativo. Portanto não há nenhuma ilegalidade no acto que o Governo está a fazer”, sustentou.

O actual governo tomou posse no final de Abril, na sequência da vitória do MpD nas eleições legislativas de Março. 

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Autoria:André Amaral,12 jul 2016 12:38

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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