Com o acordo assinado, o governo permite à Associação Nacional de Municípios (ANMCV) “um reforço de capacitação técnica e organizativa”, explicou Ulisses Correia e Silva no final da cerimónia. O outro acordo rubricado entre a ANMCV e o ministério das Finanças vai permitir que se resolva a questão das dívidas cruzadas entre o Estado e as autarquias, “um problema que se vem adiando há vários anos”, como classificou o primeiro-ministro.
Manuel de Pina, presidente da ANMCV, pronunciando-se sobre a questão das dívidas entre Estado e Municípios explicou que estas estão relacionadas com “transferências de IUP, dívidas com a Electra e a CVTelecom, com o INPS. Mas também existem dívidas do Estado para com os municípios como o produto das vendas dos terrenos das ZDTI, a taxa ecológica e também do direito de passagem que deve ser pago pela Electra e a CVTelecom nos terrenos dos municípios”. Quanto a valores globais entre deve e haver, Manuel de Pina afirmou que “a comissão anterior foi inconclusiva, não houve apuramento e qualquer valor agora não é real, cada um arrolou a sua dívida e fez justiça da sua cobrança. Mas é necessário o entendimento, o cruzamento e a negociação para que possamos chegar a um valor exacto”, concluiu.
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