FMI e GAO: Recados e alertas à governação

PorAndré Amaral,24 jul 2016 6:00

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Relatório do FMI, de Dezembro de 2015, aponta que o risco da dívida externa de Cabo Verde é elevado e que é “expectável que venha a alcançar níveis consideravelmente mais elevados a médio prazo dos que os projectados na última análise”. O GAO deixou, também, alguns alertas em especial para a situação das empresas públicas.

O relatório do FMI foi feito ainda durante a vigência do governo do PAICV mas só agora foi conhecido do público ao ser entregue pelo ministro das Finanças aos deputados, durante a última sessão parlamentar.

“Enquanto a dívida pública é elevada”, aponta o relatório do FMI, “ela foi, na sua grande maioria, contraída em condições concessionais”.

A avaliação de risco elevado é reforçada pelos riscos decorrentes “de uma recuperação abaixo do esperado da Zona Euro, dívida externa privada não negligenciável, aumento da dívida interna, e dívidas contingenciais relacionadas com as empresas públicas”, explica o Fundo Monetário Internacional.

O FMI nota, no entanto, que as autoridades governamentais “deram importantes passos para conter o perigo da dívida, incluindo uma mais rápida consolidação fiscal, com particular foco para a mudança na execução de alguns projectos de investimentos públicos”.

Outro pormenor no relatório do FMI aponta que, baseado na análise do peso da dívida, “o risco é elevado”. Contudo, assinala ainda o relatório, “Cabo Verde mantém a sua capacidade de servir a sua dívida”. Por último, “a dívida mantém-se sensível a um choque depreciativo. No entanto, os indicadores de serviço da dívida estão confortavelmente abaixo dos respectivos limiares”, refere o documento.

 

GAO envia recados

Quem também traça um cenário pouco favorável para a economia nacional é o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO).

No final da visita que fizeram a Cabo Verde, a primeira após a entrada em funções do governo de Ulisses Correia e Silva, os representantes do GAO deixaram alguns avisos e conselhos que, na sua perspectiva, poderão melhorar o desempenho económico do país.

Segundo o GAO, a “actividade económica permanece muito fraca”, uma ideia reforçada pelo facto de o crescimento económico se ter ficado pelos 1,5% no ano passado, ou seja “0,4 pontos percentuais abaixo do valor correspondente de 2014”.

Recentemente o INE publicou dados que apontavam para uma aceleração do crescimento económico na ordem dos 5,8%. No entanto, o GAO vem agora alertar para factores que podem pôr em risco a continuidade desse crescimento apontando para os “eventos recentes na Europa e a possibilidade de uma política monetária mais rigorosa nos EUA” que podem implicar “riscos de desaceleração”.

Outro ponto que merece igualmente a atenção do GAO é o baixo nível de confiança registado tanto por empresas como pelos consumidores o que não permite “grande optimismo acerca das possibilidades de o país realizar mais plenamente o seu potencial”, aponta o GAO.

 

Acesso ao crédito deve ser facilitado

Melhorar o ambiente de negócios é, por isso, uma das recomendações feitas ao governo pelo GAO que “encoraja o prosseguimento” das reformas necessárias “para um ambiente de negócios favorável, elemento chave para atrair IDE (Investimento Directo Estrangeiro) e promover o dinamismo do sector privado”.

O acesso ao crédito por parte dos privados é um problema que se regista há já bastante tempo e “continua a ser um constrangimento” para um crescimento económico registando um aumento, em 2015, inferior a 2%, regista o GAO.

Destacando que o IDE é, tradicionalmente, o motor do investimento privado nacional o GAO recomenda, no entanto, que “para facilitar este processo é importante que as empresas domésticas tenham acesso ao crédito”.

 

O BREXIT e o Turismo

A saída do Reino Unido da União Europeia pode trazer, também, implicações para Cabo Verde. Explica o GAO que a situação económica nos mercados emissores de turistas pode “afectar a chegada de turistas ao país” e, segundo dados do INE relativos ao Turismo, o Reino Unido é um dos principais ‘clientes’ de Cabo Verde no que respeita ao sector. “Só uma forte consolidação fiscal e reformas estruturais orientadas para o reforço do crescimento (…) poderão reduzir o impacto desta situação”.


TACV e IFH colocam implementação do programa de governo em risco

São conhecidas as dificuldades financeiras de empresas públicas como a IFH ou a TACV.

Recentemente, durante o debate do Orçamento do Estado para 2016, o governo revelou que a TACV recebe, mensalmente, 300 mil contos e que as dívidas da IFH, promotora do Programa Casa para Todos, ascendem a dois milhões de contos.

O GAO, no comunicado de imprensa emitido no final da sua visita a Cabo Verde, explica que a “situação precária de algumas empresas públicas tem sido uma fonte constante de preocupação” e que a viabilidade de algumas das empresas detidas pelo Estado fica limitada significativamente “atendendo ao nível já elevado da dívida pública”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

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Autoria:André Amaral,24 jul 2016 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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