Governo congela admissões na Administração Pública

PorAndré Amaral,27 jul 2016 12:02

2

Medida foi anunciada hoje por Olavo Correia durante a votação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Medida foi anunciada hoje por Olavo Correia durante a votação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

 

Artigo 10º do OE2016 prevê o congelamento das admissões na Administração Pública durante este ano. No entanto, lê-se no documento, "sem prejuízo do disposto no número 1, o Conselho de Ministros pode, excepcionalmente, proceder ao descongelamento da admissão na Administração Pública e nas entidades públicas empresariais, mediante proposta fundamentada do membro do Governo responsável pela área das finanças, de acordo com critérios previamente definidos".

Já no que respeita às autarquias cabe às Assembleias Municipais "descongelar as admissões nas Autarquias Locais, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal, com conhecimento da tutela e do membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública." No entanto a "proposta mencionada no número anterior deve demonstrar, de forma clara, que com as novas admissões, as despesas com o pessoal do município, incluindo os encargos provisionais com o pessoal, não ultrapassam os limites fixados por lei".

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:André Amaral,27 jul 2016 12:02

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

2

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.