Um crescimento do PIB entre os 3,5 e os 4,5 por cento é uma boa notícia, mas ainda não chega, diz o Ministro da Economia. Para José da Silva Gonçalves, Graduado do Programa de Gestão Avançada, da Harvard Business School, as prioridades são o melhoramento do ambiente de negócios e a restituição da confiança junto dos investidores e dos consumidores. O antigo Conselheiro para a Privatização e Administrador das Reformas Económicas nos anos 90 defende ainda que nenhum Estado é um bom gestor de empresas, pelo que um dos objectivos é deixar esse espaço para os privados.
Para 2016 aponta-se para um crescimento económico no intervalo entre os 3,5 e os 4,5 por cento do PIB. Apesar de serem números melhores quando comparados com os últimos anos, ainda não se pode falar em recuperação económica?
Acho que ainda é baixo. Já melhorou, está a melhorar, mas claro que a economia de Cabo Verde está integrada na economia internacional e muito dependente da economia europeia. A nossa pouca articulação com a economia africana – que também abrandou – conjugada com a fraca performance da economia europeia, contribui para essa retoma mais moderada da nossa economia. No entanto, mostra uma tendência para melhorar. O próprio FMI é mais optimista para 2017, mas ainda não é aquele ritmo que está no programa do governo, que aponta para uma média de 7 por cento. Cabe-nos a nós procurar, de forma criativa, a forma de lá chegar.
Como?
A alavanca do turismo será certamente um grande impulsionador. Como dizia, estamos muito dependentes da economia europeia e o dinamismo do sector do turismo deriva exactamente dos investidores europeus o que mostra que somos uma espécie de excepção. Acredito que o investimento directo estrangeiro no turismo vai impulsionar esse crescimento superior. A pesca é outra área que está a mostrar cada vez mais crescimento. Não tem tanto impacto como o turismo, mas criando as condições – de melhoria de ambiente de negócios – e melhorando as condições dentro do sector do turismo acho que não podemos estranhar essa tendência de crescimento médio de 7 por cento durante esta legislatura.
Por falar em medidas, quais considera serem as grandes opções económicas do actual governo?
O ambiente de negócios é fundamental, porque é transversal e abrange tudo. Já começámos a dar passos nesse sentido, como a recente reestruturação da antiga Cabo Verde Investimentos para ter uma tónica mais virada para a facilitação do investimento e para o acompanhamento pós-investimento, retirando aspectos assessórios como era a promoção do turismo – que é importante, mas não estava no lugar certo, não deixámos de promover o turismo, só não estava bem enquadrado. Além disso temos todas as medidas fiscais, que são fundamentais, porque a economia trabalha de mãos dadas com as medidas fiscais, não só em termos de taxas aplicadas, mas na própria postura, relacionamento e confiança que pode ser estabelecido entre o fisco e o empreendedor. Essa é a grande mensagem que estou a deixar onde quer que vou.
Muita expectativa?
Há expectativas e o benefício da dúvida. As pessoas estão dispostas a acreditar. Claro que vão exigir que tenhamos medidas em conformidade, mas as pessoas têm-nos dado o benefício da dúvida. E isso é fundamental, quase uma viragem estruturante. Porque o pensamento positivo leva a acções positivas e penso que há esse espírito de colaboração e de parceria. É neste sentido que queremos trabalhar, nessa postura de ouvir os operadores, melhorar as nossas estruturas, ver onde há redundância ou menos eficiência. Dentro da estruturação do próprio ministério temos várias task forces, em vários sectores, formados por pessoas conhecedoras e orientadas por quatro factores essenciais: eficiência, burocracia mínima, menos custos (tanto pecuniários, como de tempo) e sustentabilidade. São esses os quatro factores que orientam a nossa estruturação. Daí, como falei, uma das medidas tomadas ser a recentragem da hoje Cabo Verde Trade Invest para a sua função primordial que é promoção de investimento e de exportação. A ADEI também vai ser recentrada – há outra equipa a trabalhar nessa estrutura – assim como outras estruturas como o IEFP, CV Garante, etc. Estamos à procura da melhor configuração e das melhores competências para cada uma. Sempre com a ideia de procurar a melhor eficiência. Porque os investidores procuram os destinos por várias razões, sejam recursos naturais (e Cabo Verde não tem recursos), seja um mercado (e também não temos mercado), procuram uma estratégia (de conquista num mundo globalizado), procuram a vertente eficiência (e Cabo Verde tem de ser eficiente), ou, por último, procuram inovação (onde ainda não chegámos). Estamos a pautar por aquilo que alguns países também oferecem, como as Maurícias ou Singapura, eficiência nos serviços, foi assim que se posicionaram, e agora estão a passar para a área da inovação. Nós ainda não temos, ou melhor, temos inovação com ‘i’ pequeno.
Ainda dentro dessa expectativa que falou, não teme que a frustração possa ser exponencial a essa expectativa? E pergunto isto porque, ainda recentemente, quando saiu o Orçamento do Estado a primeira reacção das associações empresariais foi: “estávamos à espera de mais”.
Tem toda a razão. Mas repare, a expectativa é criada mediante a mensagem que é passada. Às vezes o ser humano pode não ser tão justo nas suas opiniões e nos seus valores. Porquê? Aquilo que se falou na plataforma de campanha do MpD, que suscitou essa confiança, tem a duração de um mandato de cinco anos, não é de cinco meses. O Orçamento de 2016 é claro que vigora por todo o ano, mas entretanto já foi consumido por outras obrigações que foram assumidas pelo governo anterior. Quando o Orçamento foi discutido no Parlamento já tinha mais de metade do seu valor consumido, mas não pelas medidas que foram anunciadas. Claro que não podemos impingir às pessoas como devem ver o que anunciámos porque expectativas são expectativas, e é bom que sejam positivas e que nos obriguem a ser mais consequentes, mas cabe-nos passar a mensagem – e eu acho que se tentou no Parlamento, mas infelizmente não é o fórum mais apropriado atendendo o discurso demasiado politizado – que este Orçamento não podia ser mais do que é, porque estamos perante um quadro muito restrito de margem de manobra fiscal, atendendo ao endividamento do país. Há coisas que queríamos fazer que neste momento não podemos fazer. Estamos a analisar e a articular com os nossos principais parceiros, temos grandes desafios que toda a gente conhece: TACV, Casa para Todos, quer dizer, a margem não dava para muito mais. Fala nas reacções dos empresários, uma das câmaras do comércio teve uma mensagem mais redutiva, a outra acabou por entender e foi mais realista na análise. Agora, gerir a expectativa vai ser um grande desafio do governo, mas também acho que no Orçamento de 2017 vamos ter oportunidade de mostrar medidas diferentes. Claro que há medidas que vão ser tomadas no imediato – inclusive administrativas e de relacionamento entre o fisco e o sector privado – que vão fazer com que até ao final do ano as pessoas se apercebam que algo mudou e mudou de forma estruturante. Por exemplo, ainda este ano vamos ter uma cimeira entre o sector público e o sector privado onde o sector público vai transferir competências que hoje pertencem à administração central.
Transferir para quem?
Para as câmaras do comércio, para a câmara do turismo (que ficará com a promoção do turismo), medidas estruturantes que têm a ver com modos de relacionamento.
E o governo?
O governo fica com a área de definição de políticas e definição do quadro regulador.
Quando fala da necessidade de medidas a curto prazo acha que há de facto essa urgência, mas também pouco espaço para erros?
(risos) Para ganhar um bom nome e respeito é preciso trabalhar todas as horas e todos os dias. Porque basta um passo em falso para deitar tudo abaixo. Temos de ter um sentido claro na nossa orientação, uma firmeza nos nossos propósitos, bem orientados e bem fundamentados, para evitarmos más medidas. Não houve muito período de graça neste governo, mas temos de tomar medidas certas e firmes. Por isso também temos um governo pequeno, que permite uma articulação mais fácil dentro do executivo, permitindo assim maior celeridade e mais consistência.
Estas medidas até ao final do ano serão essencialmente um sinal para aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores?
Certamente. Há medidas que levam um tempo de gestação mais longa, outras têm de ser tomadas ao nível do próprio Parlamento e para lá chegar são necessários fundamentos. Por exemplo, as alterações dos incentivos fiscais têm de passar pela Assembleia Nacional, não é uma medida que se tome em dois ou três meses, há um período necessário antes de ser concretizada em termos de lei. Para já estamos a preparar a orgânica, arrumar a casa digamos assim, para depois avançarmos com as medidas. Temos vários sectores fundamentais, como os transportes aéreos e marítimos, as telecomunicações, a energia, onde há que intervir também. Veja-se o sector energético, onde está a regulação técnica? Não existe. Como notámos essa deficiência temos uma das task force a trabalhar e a proposta passa pela criação de um instituto de energia e indústria, não só para fazer regulação técnica mas para dinamizar a indústria com a criação de novas indústrias como a verde, ligada às renováveis.
Sabemos que os mercados e os investidores são ansiosos por natureza, o ministério da Economia está a adaptar-se a esse ritmo? Principalmente porque foi dito várias vezes que Cabo Verde é um país que perdeu muitas oportunidades.
Nós estamos muito atentos a tudo isso porque é verdade que a lentidão das decisões fez-nos perder muitas oportunidades. E para tirar vantagens da posição geoestratégica de Cabo Verde não podemos perder oportunidades.
Sempre que há mudanças políticas os operadores tentam perceber o que virá de novo. Sei que o governo tem dialogado com vários grandes investidores, foi isso que lhes transmitiu?
Nós já tivemos várias audiências com investidores e embaixadores e todos querem ouvir a mensagem que já estava no papel. É mais para reconfirmar e reafirmar o compromisso que está escrito. O que os investidores querem é ter a certeza que não são palavras mortas no papel e é essa confiança que temos transmitido, a nossa nova postura, dando claros sinais de melhoria do ambiente de negócios. E isso nunca é demais repetir, porque desde que Cabo Verde é classificado no ranking do Doing Business a melhor classificação alcançada foi 119º e hoje é 126º, ou seja, nunca mudou muito e, pior, estamos no último terço. Não estamos perto das Maurícias, nem estamos perto do Ruanda, que num ano subiu mais de 70 lugares, porque tomou medidas. Nós apontamos uma aproximação aos primeiros 50 lugares, é claro que é melhor do que temos agora, mas ainda não chega porque todos os anos os outros países também se mexem. Voltando à sua questão, o que os investidores, sejam grandes ou pequenos, querem ouvir é que o governo está atento, vai ter uma atitude de parceria e de amizade, e não vai ser um adversário, como acontecia antes. Dou-lhe um exemplo, quando falámos com os operadores turísticos perguntámos as suas opiniões sobre as taxas, o IVA, etc., e o que me surpreendeu foi que a sua preocupação principal nem é a carga fiscal mas sim infra-estruturas em condições. Além disso, querem que tomemos medidas na melhoria do destino: segurança, saúde, habitação. Na Boa Vista, querem que o aeroporto tenha iluminação e seja expandido, que as estradas sejam melhoradas, mais produção de energia eléctrica.
Mas, se os investidores querem acções concretas para ganharem confiança, diminuir o défice do país será fundamental.
Certamente. Eu acho que os investidores querem ver medidas de fundo. Eu diria que, para grande número de investidores, o aspecto do endividamento pode até parecer algo que não lhes diz respeito no seu dia-a-dia ou ao seu ganha-pão, para vermos as coisas de uma forma mais terra a terra. O que interessa ao investidor é o quadro da fiscalidade, como é tratado perante o fisco, qual é a taxa de incidência fiscal, medidas concretas, e para o investidor nacional é também o acesso ao crédito, garantias, segurança jurídica. Quando falo com operadores raramente surge essa questão do país estar muito endividado e geralmente somos nós que a levantamos. Porque é verdade que neste momento temos limitações para ir aos mercados, mas o investidor, quer nacional quer externo, quer é um melhor ambiente de negócios e menos burocracia.
O que vai ser posto em cima da mesa para atrair o investimento directo estrangeiro? Programas como o AGOA podem ser uma das armas?
O primeiro passo já foi dado com a recentragem da Cabo Verde Trade Invest. Há dois objectivos: sabermos bem qual o mercado que queremos atingir e termos uma plataforma electrónica. As pessoas não têm de se deslocar, a não ser que sejam grandes investimentos. Para investimentos médios e pequenos podem ter toda a informação nessa plataforma digital, fazer o pedido do investimento e só precisam de vir cá para a fase final. Dentro da própria lei do investimento – onde também vamos mexer em breve – e do código de benefícios fiscais – onde também vamos mexer –, queremos flexibilizar. Queremos que seja mais barato e menos burocrático investir em Cabo Verde. Vamos começar com a lei do investimento privado, que ainda este ano pretendemos levar ao Parlamento, o código dos benefícios fiscais, o mais tardar, deverá ir no início do próximo ano, ou seja, medidas concretas para atrair o investimento directo estrangeiro conjugadas com a atenção para a facilitação e o acompanhamento dos investimentos.
Hoje em dia já não se procura só mão-de-obra barata, mas sim mão-de-obra qualificada. Qual é a estratégia nesse sentido?
Cabo Verde tem áreas onde o país está a posicionar-se. Na economia digital temos jovens muito talentosos e é um sector que queremos impulsionar, através também da recentragem da própria NOSi em relação ao seu core business [área de negócio], libertando-se da parte assessória. As áreas não estruturantes e que podem ser feitas através da prestação de serviços, queremos que sejam para os privados. Outra área em que Cabo Verde está a posicionar-se é a das energias renováveis.
Para finalizar. O que fazer com as empresas públicas que são autênticos sorvedouros de dinheiro público?
A minha opinião pode ser suspeita (risos) porque estive na década de 90 como conselheiro para as privatizações e para a reestruturação do sector empresarial do Estado. Há um princípio basilar neste mundo empresarial: o Estado não é bom gestor, excepto raras excepções – e a única que vejo é Singapura onde o sector público é gerido com tanta eficiência como o sector privado. O Estado pode conjunturalmente dinamizar um ou outro sector, dinamizar, ou criar confiança, mas de forma transitória e criando espaço para o privado. Eu não vejo nenhuma empresa do sector empresarial do Estado onde o Estado tenha de estar obrigatoriamente envolvido. Não há vacas sagradas e a abordagem anterior de reestruturação para depois privatizar não é bom caminho. E os TACV são um caso paradigmático, porque está a ser reestruturado para privatizar há 20 anos. As melhores práticas aconselham o mínimo de reestruturação. Foi o que aconteceu com a ENACOL, ninguém ia olhar sequer para aquela empresa com o passivo que tinha, o que se fez foi uma operação de titularizar as dívidas e vender a empresa. Nos TACV estamos a ver o mesmo, há uma dívida enorme, tanto a curto como a médio prazo, que é uma hemorragia imensa tanto na tesouraria da empresa como na tesouraria do Estado – 300 mil contos por mês é insustentável. Portanto, a operação passará pela renegociação desta dívida, pela sua titularização, colocando depois a empresa no mercado. Essa devia ter sido a abordagem há muitos anos atrás. Se tivesse sido feito provavelmente o país não estaria hoje com este estrangulamento, nem teria de ouvir os parceiros que nos ajudam no orçamento a dizer: “meus senhores, como justificamos aos contribuintes dos nossos países que estamos a sustentar uma companhia falida, coisa que não fazemos nos nossos países”, e nós entendemos perfeitamente. Por isso disse ao GAO que estamos a tomar medidas de fundo para que até ao final do ano possamos retirar essa dívida e passar para a próxima fase que é de injecção de capital privado.
Os portos e os aeroportos também são para concessionar a privados?
No caso dos portos houve um concurso e só um proponente e estamos agora a negociar o acordo. Não é por princípio ideológico. Não digo que tudo no privado funciona melhor que no público, mas de uma forma geral o Estado deve restringir-se àquilo que não é delegável: definição de política, definição de quadro regulador e fiscalização. O resto o Estado deve passar para quem faz melhor. E augurando que o privado crie riquezas, porque quando cria riquezas tem depois de pagar ao fisco. Nós devemos facilitar as condições para que o operador privado tenha sucesso, porque se ele tiver sucesso o Estado tem sucesso. Ganham os dois. Porque os impostos e a morte são as duas coisas que não são negociáveis (risos).
Apesar de uma política mais liberal, é importante também que a distribuição da riqueza seja mais justa.
Certamente. Um Estado não é só criação de riqueza, tem obrigações sociais. Mas há períodos na história de Cabo Verde, como na de outros países, onde se começa logo por pensar na redistribuição antes de ter a contribuição. Quando é assim redistribui-se o quê? A pobreza? Isso é uma falácia que obrigou muitos países a mudar o rumo drasticamente porque a distribuição só vem depois da criação da riqueza. Ao invertermos este princípio nunca se consegue acumular capital suficiente para depois redistribuir.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 765 de 27 de Julho de 2016.
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