PAICV ficou silencioso durante a parte final do debate do Estado da Nação na passada sexta-feira. Forma de protesto contra o que os deputados do maior partido da oposição consideram ser os desmandos da presidência da Assembleia Nacional a quem acusam de tentar silenciar quem tem visões opostas sobre como governar o país.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou o presidente da Assembleia Nacional do país de “tentativa de silenciamento” e de “violação deliberada” do regimento do parlamento.
A acusação foi feita pelo porta-voz da Comissão Política Nacional e vice-presidente do PAICV, Manuel Inocêncio Sousa, um dia após incidentes no parlamento, durante o debate sobre o Estado da Nação.
O caso aconteceu na tarde de sexta-feira, quando o presidente substituto da Assembleia Nacional, Austelino Correia, rejeitou a palavra ao deputado do PAICV, Rui Semedo, e, em protesto, a bancada parlamentar do maior partido na oposição manteve-se em silêncio, tendo depois todos os deputados, excepto Felisberto Vieira abandonado, por instantes, a sala de sessões.
Na altura, Austelino Correia, que substitui Jorge Santos, o qual ocupa agora o cargo de Presidente da República interino após o anúncio de candidatura a um segundo mandato por parte de Jorge Carlos Fonseca, disse que os deputados do PAICV, na sua maioria, têm utilizado os instrumentos constantes no regimento de “forma abusiva e truncada”.
Austelino Correia disse ainda que se tratou de um “ataque vil” à casa parlamentar e de uma estratégia deliberada de um “grupinho” de criar instabilidade à mesa do parlamento, com destaque para a líder do partido, Janira Hopffer Almada, e do deputado Rui Semedo.
Em conferência de imprensa no sábado, Manuel Inocêncio Sousa disse que se tratou de um “atropelo”, de “uma tentativa de silenciar e condicionar” o grupo parlamentar e de “violação” do regimento por parte do presidente do Parlamento.
Inocêncio Sousa recordou que o PAICV pediu a suspensão dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento do parlamento e, como forma de protesto e denúncia, deu uma conferência de imprensa na quinta-feira para protestar contra o então presidente, Jorge Santos.
O vice-presidente do PAICV afirmou que “a situação tornou-se ainda mais grave”, quando o presidente substituto da Assembleia Nacional, Austelino Correia, “decidiu tomar parte no debate e “ofender directamente” os deputados do maior partido na oposição cabo-verdiana.
“Face à gravidade da situação, o grupo parlamentar do PAICV, não tendo outra forma regimental de reacção, decidiu protestar através do silêncio, não participando na última fase do debate do Estado da Nação”, recordou.
O também deputado nacional eleito pelo círculo eleitoral de São Vicente considerou que se tratou de “um claro atentado à democracia e aos direitos do deputados”, de um “ataque a todos os princípios da casa parlamentar” e de uma “atitude antidemocrática e autoritária”.
O dirigente partidário criticou ainda o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerando que este fez “qualificações injuriosas e pouco dignas” à líder parlamentar do PAICV.
Por isso, salientou que se tratou de uma “tentativa clara de condicionar” o PAICV por parte do MpD, partido no poder em Cabo Verde e com a maioria dos deputados no Parlamento, cujo debate sobre o Estado da Nação, o último no ano político que agora termina, ficou manchado pelo incidente entre a mesa da Assembleia e o grupo parlamentar do PAICV.
Sobre a permanência na sala do deputado Felisberto Vieira, o porta-voz da Comissão Política Nacional do PAICV disse que este exerceu o seu “direito de liberdade”, mas que também condenou as atitudes do presidente do Parlamento e está solidário com o grupo parlamentar.
Manuel Inocêncio Sousa garantiu que o PAICV vai continuar “firmemente” a exercer o seu papel de oposição democrática e que não vai permitir, “em nenhuma circunstância”, que todos os seus direitos sejam “minimamente condicionados”.
Assunto discutido internamente
Felisberto Vieira foi o único deputado do PAICV que se manteve sentado enquanto os seus colegas abandonavam a sala.
Questionado pelo Expresso das Ilhas sobre o porquê de tal decisão, o antigo líder parlamentar do PAICV, respondeu que esse “é um assunto que já está a começar de ser discutido dentro do grupo parlamentar e dentro do partido” e que não quer trazer o assunto para a praça pública. “Assumo as responsabilidades pela decisão que tomei e mais nada”, concluiu.
As reacções do MpD
No sábado, à margem da convenção autárquica do MpD, o presidente do partido, Ulisses Correia e Silva comentou a saída dos deputados do PAICV da Sala das Sessões.
Para Ulisses Correia e Silva este foi um episódio “lamentável. Há que haver respeito ao Parlamento”, disse para, de seguida, denunciar que este “é o segundo incidente em três sessões, já tinha havido uma conferência de imprensa de um dos vice-presidentes do PAICV fazendo ataques ao Presidente da Assembleia”. Para Ulisses Correia e Silva, a saída dos deputados da sala demonstra “efectivamente má vontade relativamente à mesa da Assembleia e ao seu Presidente e isso não é bom para o funcionamento da Casa Parlamentar.”
O presidente do MpD mostra-se, no entanto, esperançado em que o PAICV “possa rever a sua conduta e a sua forma de estar” no Parlamento, “porque vão ter de estar aí presentes durante cinco anos, têm de se acomodar à sua condição de oposição”.
Também Rui Figueiredo Soares notou esta situação dizendo que “quem deve comentar é o povo de Cabo Verde e ele já tomou posição em relação a esta matéria.” “Os resultados são soberanos”, acrescentou Rui Figueiredo Soares e conferem ao PAICV “a possibilidade de os exercerem conforme entenderem, mas não me parece que tenha havido no Parlamento, apesar de algumas situações densas, abandonos de sala”. Por isso, compara o líder parlamentar do MpD, “abandonar a sala é como abandonar um campo de batalha. Acho que aqui a batalha é democrática e pelos valores do Estado de direito democrático e ausentar-se da sala é sempre uma atitude reprovável”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 766 de 03 de Agosto de 2016.
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