CNE responde às queixas dos partidos políticos

PorChissana Magalhaes,18 set 2016 6:00

A Comissão Nacional de Eleições convocou esta terça-feira a imprensa para responder as críticas dos partidos sobre o processo eleitoral que culminou na votação do passado dia 04 de Setembro. Atendendo à natureza das acusações, a CNE recomenda aos partidos políticos “darem maior importância às plenárias” onde são discutidas as questões relacionadas ao processo eleitoral e onde têm assento.

Depois da conferência de imprensa convocada pelo Partido Popular (PP) onde, pela voz do seu secretário-geral, Juvenal Furtado, classificou a actuação da CNE no processo autárquico como “sofrível”, aquela entidade veio reagir com o propósito de “repor a verdade de alguns factos e esclarecer a sociedade civil” sobre o que classifica de “graves acusações”.

O PP acusa a CNE de tolerar a “boca de urna”, de tirar oportunidade a presidentes e membros das Mesas de Assembleia de Votos daquele partido de participarem em acções de formação, de mudar os locais de funcionamento das assembleia de voto a poucos dias das eleições, em alegada violação do número 2 do artigo 135, e com isso “aumentando a abstenção nas eleições”, entre outras acusações.

O PAICV e a UCID também apontam o dedo à CNE, concretamente no referente ao staff, ou seja elementos daquela organização com acesso à área das assembleia de voto para fiscalizar a normalidade do acto eleitoral.

Em conferência de imprensa após as eleições, o porta-voz da Comissão Política do PAICV, Rui Semedo, referiu que o partido registou com “alguma apreensão” sinais de actuação “pouco rigorosa” por parte da CNE, apontando como exemplos a alegada participação de um elemento candidato a um cargo da Câmara Municipal da Praia enquanto presidente de uma mesa de voto antecipado e ainda a suposta falta de transparência no processo de recrutamento dos jovens que vieram a compor o staff da CNE. Ainda segundo a CP do PAICV alguns desses jovens estiveram envolvidos na chamada “boca de urna” no dia e locais de votação.

A UCID também tem queixas em relação à figura do staff, que diz ter sido implementada pela CNE nestas eleições “de forma muito particular”. Considerando que a esse staff “não está previsto no Código Eleitoral”, António Monteiro avançou que a UCID iria analisar que medidas tomaria em relação ao assunto.

Falando aos jornalistas, a presidente da CNE começou por vincar que o plano de fiscalização do perímetro dos 500 metros das assembleias de voto foi concertado em várias plenárias realizadas durante os meses de Julho e Agosto, com a presença dos partidos políticos – ao abrigo do artigo 21º nº3 do CE - e como resultado dos “reiterados pedidos de actuação da CNE” feitos pelos partidos políticos no sentido de coibir a pressão e influenciação exercida sobre os eleitores dentro e fora das assembleia de voto, ou seja, a prática de “boca de urna”.

 

Partidos aprovaram staff

A CNE garante e diz poder provar ter auscultado todos os partidos políticos, em todas as fases do processo de criação e implementação do plano de fiscalização e que estes “conheciam e participaram activamente na criação e materialização do plano de fiscalização”, plano este que inclui a figura do staff da CNE.

“Estranhamos as acusações feitas quer pelo PAICV quer pela UCID, de que a figura de staff da CNE é uma figura estranha ao CE e não tem enquadramento legal”, diz Maria do Rosário Pereira, elencando os passos e artigos do CE que foram seguidos, e referindo que a lista final do staff aprovado pelo júri (composto pelo delegado da CNE de cada conselho, representantes de todos os partidos e, em alguns casos, representante da Polícia Nacional) foi homologada em reunião plenária com a presença dos partidos políticos.

No entanto, a CNE admite como “natural” que “nem tudo tenha decorrido conforme o delineado e deliberado” e reconhece terem-lhe sido reportadas algumas situações que “reclamam uma tomada de medida em conformidade”, medida essa que passa pelo encaminhamento dos casos ao Ministério Público para “apuramento de responsabilidades”. Acrescenta, no entanto, que tais situações são pontuais e não põe em causa o projecto no seu todo.

A CNE refuta ainda as acusações referentes ao caso de votação antecipada na Praia, apontando os artigos do CE (213º nº3 e 216º) como comprovativos de que não houve ilegalidade no facto de uma vereadora que substituía o presidente da Câmara Municipal na função, ter tomado parte no acto.

“Compreende-se que tal solução não satisfaça mas, nesse caso, entendemos que a solução deve passar pela alteração do quadro legal e não pela imputação de responsabilidades à CNE”, aconselhou Rosário Pereira.

Também à acusação do PP de alteração da localização das assembleias de voto e proximidade entre estas a entidade responsável pela organização do processo eleitoral responde. A CNE nega a existência de assembleias de voto com menos de 200 metros entre si, mas admite a alteração de 8 mesas de voto na cidade da Praia. Contudo, garante que tais alterações foram devidamente discutidas e consensualizadas com os partidos políticos que tomaram parte na plenária de 17 de Agosto, e posteriormente publicitadas nos órgãos de comunicação social pelo que também nega que os eleitores tenham ficado sem saber onde iriam votar.

Quanto à situação de Santa Catarina do Fogo, em que a candidatura do PAICV pediu a impugnação dos resultados da eleição de 4 de setembro, a CNE lembra que compete ao Tribunal Constitucional decidir sobre tal matéria pelo que avisa que “a candidatura que impugnou os resultados das eleições não pode esperar um posicionamento da CNE, até porque, ao contrário do afirmado, não apresentou qualquer queixa na CNE”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 772 de 14 de Setembro de 2016.

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Autoria:Chissana Magalhaes,18 set 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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