Conselho de Ministros anula actualização da lista nacional de medicamentos

PorAndré Amaral,22 set 2016 17:34

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O Governo decidiu hoje, em conselho de ministros, a revogação do Decreto-lei no 20/2016, de 30 de Março que aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos essenciais e a classificação farmacoterapêutica.

A decisão foi tomada, porque, como explicou o ministro dos assuntos parlamentares, Fernando Elísio Freire, o decreto, agora revogado, retirava da lista de medicamentos comparticipados remédios tidos como essenciais no combate a diversas doenças como a hipertensão.

Ainda segundo Elísio Freire, a ultima actualização da lista nacional de medicamentos, ao retirar esses produtos tidos como importantes levantava restrições bio-éticas aos médicos.

Outro dos projectos de decreto lei analisados durante a reunião do conselho de ministros diz respeito ao empréstimo feito por Cabo Verde junto do Fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe. “Um empréstimo de 1,5 milhões de contos que será usado para melhorar as condições de vida na cidade da Praia”, clarificou Elísio Freire que acrescentou ainda que esse montante será usado para realizar ligações de água e saneamento nas casas da zona norte da capital.

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Autoria:André Amaral,22 set 2016 17:34

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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