Manuel Faustino: “Jorge Carlos Fonseca vai continuar a batalhar pela Constituição”

PorAntónio Monteiro,9 out 2016 6:00

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Jorge Carlos Fonseca foi um presidente do diálogo, um presidente que discutiu com toadas as forças, políticas, sociais, com os sindicatos, com os jovens, com pessoas anónimas, congratulou-se, festejou e também sofreu com as pessoas. Esta é para Manuel Faustino, Chefe da Casa Civil e o colaborador mais directo do PR a grande marca que Jorge Carlos Fonseca deixa do seu primeiro mandato. A outra marca, ainda mais indelével, foi ter feito da Constituição o seu caderno de encargos. “Digamos que a Constituição para ele é um programa de trabalho”, sintetiza. Nesta entrevista Manuel Faustino, num registo mais pessoal, recorda o percurso político de cinco décadas do reeleito Presidente da República.  

Jorge Carlos Fonseca foi reeleito com um resultado histórico. Em decorrência irá ter um maior grau de intervenção?

Eu creio que o grau de intervenção seguramente não será muito diferente que o PR teve até agora. A sua intervenção depende das circunstâncias, porque a postura é sempre a mesma, a predisposição é sempre a mesma, o entendimento global da realidade é praticamente a mesma, mas naturalmente os desafios são grandes. Tendo em conta uma conjuntura política diferente, em que se pressupõe que determinadas dificuldades que ele teve no mandato anterior no que se refere no relacionamento com o governo anterior não se colocarão agora, acredito que grande parte da sua energia, para não dizer a totalidade, não será divida com questões que poderiam ser menos interessantes, mas canalizadas para questões concretas. Eu acredito que em termos de resultados a intervenção dele ajudará de forma muito clara. Por exemplo, uma das bandeiras que o PR desfraldou no mandato anterior e que assumiu outra vez durante a campanha é a perspetiva da discriminação positiva relativamente aos municípios com mais dificuldades. Ele fez esse discurso, propôs, interveio, mas como a concretização não depende dele, os resultados foram minguados nessa área. Eu acredito que agora estão reunidas as condições de se fazer ouvir melhor. Então o que eu acredito é que a energia será a mesma, o grau de intervenção será o mesmo, mas penso que, como temos uma realidade diferente, os resultados serão melhores. 

 

Como avalia o primeiro mandato do PR e como perspectiva o segundo?

Do meu ponto de vista, o primeiro mandato foi um mandato de mudança profunda. Nós passamos a ter, de facto, um presidente presente. Os outros naturalmente que o foram, mas foram de forma diferente. Ou seja, nós tivemos um presidente que fez da Constituição o seu caderno de encargos. Inspirou-se muito na Constituição, assumiu sempre a Constituição – isso é um marco – e essa insistência extravasou inclusive as próprias intervenções dele. Não diria que a questão da Constituição se tornou popular, mas atingiu várias áreas e vários segmentos populacionais. Há quem diga que ele não deixou marca. Este é uma marca indelével que ele já deixou. Presidente igual à Constituição. Ponto. Essa para mim é um dos elementos centrais do mandato anterior. Digamos que a Constituição para ele é um programa de trabalho. Quer dizer, não é só dizer que a Constituição é boa, tem que ser respeitada, etc., mas toda a sua intervenção, essa tal discriminação positiva, as considerações aos problemas dos jovens, a questão dos idosos, mesmo a questão da representação do Estado interna e externamente fizeram parte do posicionamento dele em decorrência dessa assumpção da Constituição. Eu diria que a grande marca do PR é a Constituição. Podemos dizer que Jorge Carlos Fonseca é o Presidente da Constituição. Isso extraordinário. Aliás, o PR insiste que apenas quando houver uma cultura da Constituição é que nós teremos, de facto, a realização da Constituição. Foi, no primeiro mandato um presidente do diálogo, um presidente que discutiu com todas as forças políticas, sociais, com os sindicatos, com os jovens, com as pessoas e com os anónimos. Essa é outra marca que só não vê quem não quer. O PR congratulou-se, festejou e também sofreu com as pessoas. Um presidente que bateu na tecla da cultura cabo-verdiana em várias situações, não só promovendo e apoiando eventos, promovendo e reconhecendo os intelectuais e os fazedores da cultura, um presidente que valorizou ao máximo as nossas comunidades emigradas, um presidente que manteve sempre uma postura de independência, eu diria que o primeiro mandato foi excelente e não creio que o segundo nesses aspectos vai ser diferente. Ele vai aprofundar, vai continuar a batalhar pela Constituição, ele não tem outra saída, pela própria natureza dele, e do modo como ele entende e interpreta a sua função de Presidente da República. Ele já definiu algumas áreas às quais vai dar uma atenção particular, nomeadamente os problemas da juventude, os problemas de inclusão social e a questão das desigualdades. Eu acho que dentro do quadro da Constituição essas vão ser – para além dos apoios ao desenvolvimento económico, ao crescimento da economia – a tónica daquilo que o presidente pretende fazer no segundo mandato.

 

O PR vai dar certamente continuidade à campanha de prevenção do uso abusivo do álcool.

Seguramente. Posso-lhe dizer que há notícias interessantes. Mesmo durante a campanha, por orientação dele, nós continuamos a trabalhar. Não divulgamos para não se dizer que estávamos a aproveitar disso para tirar dividendos políticos. Mas continuamos a trabalhar e há coisas interessantes que nos próximos dias ou semanas irão acontecer em articulação com a Organização Mundial da Saúde. Essa já é uma determinação, porque a ideia é dele, que essa campanha não tem fim. Há determinados instrumentos importantíssimos que estão sendo construídos agora pela nossa equipa, pelo grupo sócio-económico que é um grupo que ele criou aqui na Presidência da República para cuidar dessa e de outras questões. Essa é outra obsessão do presidente. É interessante, porque as pessoas estão ouvindo e as instituições estão ouvindo. Não é uma coisa espontânea. É algo estrutural, básico e decisivo para que, de facto, nós consigamos contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas.

 

No exercício do seu primeiro mandato o PR recorreu-se alguma vez ao legado dos seus antecessores, antes da tomada de uma decisão importante?

Naturalmente, o presidente não tem a pretensão de tudo saber, nem tinha a pretensão que o exercício do cargo começou com ele e por isso, particularmente em situações novas, para estar ou não estar de acordo, ele não partia do princípio que detinha a verdade em todas as situações. Ele consultava, mandava estudar, mandava ver, via e discutia. Por exemplo, ligada à relação com o governo, determinadas situações relacionadas, por exemplo, com o Conselho da República, situações relacionadas com as Forças Armadas, etc. Então, ele não inventava, ia beber, ia analisar para definir, para decidir de moto próprio. Mas ele não ignorava uma história, como é que era, como é que é, para manter, para alterar, para corrigir e para aprender. Nisso ele não tem problemas absolutamente nenhuns. Variadíssimas vezes ele mandava consultar os arquivos, mandava estudar…Por exemplo, eu me lembro, não faz muito tempo, quando se estava a discutir a questão da marcação da data das eleições em que ele tinha que ouvir o Conselho da República, ele mandou consultar pareceres que foram emitidos para os antecessores dele para exactamente analisar e ver como é que as coisas eram feitas, até, na medida do possível, para evitar rupturas desnecessárias. Mas, quando eram necessárias, naturalmente que ele assumia, mas assumia com conhecimento de causa.

 

Pode-se separar o estadista, o académico e o literato?

Eu diria sim e não. É claro que há momentos de produção poética, momentos de estudo, de reflexão sobre questões centrais e fundamentais da vida do país, sobre determinada situação jurídica que ele tem que estudar, há situações em que lhe é pedido para intervir através de uma palestra, ou leccionando uma aula qualquer mesmo como presidente… Então há momentos específicos em que cada um desses aspectos assume relevância. Eu diria que globalmente quando ele analisa uma situação aparentemente corriqueira da vida quotidiana essa facetas até se misturam. Então eu diria que esses aspectos, desde que o conheço, estão sempre presentes: numa brincadeira, numa apreciação, ou numa coisa aparentemente trivial. Naturalmente que há situações, dependendo das circunstâncias, em que uma vai ter que prevalecer. Mesmo na situação do desporto, ele vê como determinado jogo está acontecendo, mas ao mesmo tempo ele tem uma reflexão sobre esse fenómeno ao nível global, ao nível da juventude, ao nível do país; quer dizer, ele não separa. As separações que poderão existir são mais de natureza da organização das ideias. Mas isso não impede que haja uma extrapolação e a partir daí se poder falar do desporto como um evento mundial, como um evento importante, como um evento comercial. Respondendo, eu diria que todas essas facetas, de um modo geral, estão sempre presentes no comportamento e na atitude dele.

 

Como conheceu Jorge Carlos Fonseca e que caminhos políticos trilharam juntos?

Nós nos conhecemos numa situação interessante. Conhecemo-nos como adversários; não adversários políticos, mas como adversários desportivos. Éramos crianças, eu teria talvez uns 12 ele talvez 9 anos. Ele representava a Praia e eu representava São Vicente numa competição de ténis de mesa e de voleibol, em São Vicente. Eram competições da Mocidade Portuguesa da época e foi nessa altura que nos conhecemos. Ele diz que ganhou, mas se ele não fosse Presidente, eu apresentaria um resultado diferente. Por cautela, prefiro deixar prevalecer o resultado dele. Foi um conhecimento fugaz, interessante, durante a juventude. Depois reencontramo-nos em Coimbra. Fui para Coimbra estudar, em 1965, e se não me falha a memória, Jorge Carlos Fonseca teria chegado dois anos depois. A partir daí, nós reatamos o conhecimento e estabelecemos uma amizade mais forte. Entramos nas lides políticas, eu já estaria um pouquinho mais avançado e com mais contactos. Se certa forma, eu diria que facilitei a entrada dele na estrutura organizativa; ele era muito jovem e eu também. Ele na altura teria 16 ou 17 anos, eu teria 18 ou 19, estava mais ou menos em vias de ser enquadrado na estrutura clandestina do PAIGC. E foi nessa altura. Mantivemos contactos, discussões, debates, leituras e actuação organizada na estrutura clandestina. Eu pertencia a uma estrutura hierárquica um pouco acima, ele rapidamente também subiu e nós mantivemos uma relação política, pessoal, intelectual e cultural. O meio cabo-verdiano era relativamente pequeno na época, particularmente as pessoas mais preocupadas com questões de Cabo Verde. Depois veio a independência e todos nós regressamos a Cabo Verde. Ajudamos nos primeiros tempos a estruturar o Estado, ele nos Negócios Estrangeiros [Secretário Geral], eu na Educação [Ministro] inicialmente, depois na Saúde. Entretanto, por um conjunto de razões chegamos à conclusão que os rumos que as coisas estavam a seguir não eram os mais adequados, particularmente em termos de democracia, porque a liberdade de pensar e de exprimir não dava. Começamos a sentir na pele as consequências mesmo internas do sistema de partido único e rompemos. Na altura corremos uma série de riscos. Aliás, ele teve um episódio na Brava em que ficou quase um mês impossibilitado de sair da ilha. Tivemos episódios complicados: lembro-me uma vez depois de eu ter saído [do governo] fui para São Vicente, voltei e havia uma festa em casa dele no Ténis e fomos objecto de uma provocação terrível. Ao sair da casa dele havia um esquema montado pela Segurança [Direcção Geral de Segurança], uma das nossas pessoas foi baleada...Disseram que não podíamos sair, depois o bom-senso prevaleceu. Então rompemos, ele foi para Portugal, eu fui para o Brasil. Depois da abertura política estivemos juntos no governo do MpD. Ele foi um dos fundadores do MpD, eu não fui militante do MpD, depois ele saiu, foi para o PCD, eu continuei por mais um tempo no governo, depois entendi que deveria sair, saí. Depois continuamos em contacto e em discussões. Mas em termos de enquadramento político diferente, na medida em que ele foi do MpD e depois do PCD e eu mantive-me sem participação política. Mas nós nos encontrávamos, conversávamos, discutíamos e analisávamos. Mais tarde quando ele se candidatou pela primeira vez, entrei na campanha, na segunda vez a mesma coisa, a terceira vez igual e não vai haver uma quarta. Então tem sido isso e durante este tempo tenho colaborado com ele, tenho estado à disposição dele, colaborando, dando as minha ideias e tentando realizar as coisas que ele entende que são as mais importantes.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 775 de 05 de Outubro de 2016.

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Autoria:António Monteiro,9 out 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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