Orlando Dias: “Cabo Verde tem que ter maior protagonismo na nossa sub-região africana”

PorAntónio Monteiro,30 out 2016 6:00

Os países que integram a CEDEAO referenciam o nosso país como uma das maiores democracias em África e não nos poupam com elogios. Mas há que haver reciprocidade, diz Orlando Dias, vice-presidente do Parlamento da CEDEAO. “Se nos tratam bem, nós também temos que tratar bem a todos os países da nossa sub-região africana”, afirma. Para Orlando Dias já há bons sinais em termos de relacionamento de Cabo Verde com os estados-membros, mas há medidas urgentes a serem tomadas com vista a reforçar a nossa integração num mercado com cerca de 300 milhões de consumidores. A primeira é o pagamento da taxa comunitária, existindo neste momento uma dívida acumulada de 20 milhões de dólares. Segundo há a necessidade urgente da nomeação de um embaixador junto da CEDEAO e do governo da Nigéria, em Abuja, o país mais populoso da comunidade. Além desses passos, Orlando Dias chama a atenção para a necessidade do melhoramento da ligação marítima e área entre os estados comunitários e ao incentivo investimentos de Cabo Verde nos países da CEDEAO e vice-versa. 

Qual é o grau de conhecimento do Parlamento da CEDEAO em Cabo Verde?

Ultimamente já se começa a falar mais da CEDEAO no país, mas contatamos que há ainda um deficite de conhecimento das instituições da CEDEAO, daí que haja a necessidade de se divulgar as actividades da Comunidade para que ela tenha maior visibilidade. Saber que a CEDEAO foi criada a 28 de Maio de 1975 e tem as seguintes instituições: a Cimeira dos Chefes de Estado e de governo; tem o Conselho de Ministros; a Comissão da CEDEAO que é o órgão executivo; o Parlamento da CEDEAO e o Tribunal de Justiça da CEDEAO. Portanto, são essas as instituições que constituem a CEDEAO. Foi criada há 41 anos e desde então vem trabalhando com o objectivo de haver uma maior integração dos estados-membros para atingir o objectivo máximo que é o desenvolvimento económico, social e político dos nossos estados com vista à melhoria das condições e da qualidade de vida das populações. Por isso é que a Comunidade tem apostado fortemente na integração económica, social, cultural e na infraestruturação dos estados-membros. Cabo Verde é membro de pleno direito da Comunidade, participa na Cimeira dos chefes de Estado e de Governos, participa no Conselho de Ministros e tem um Comissário da CEDEAO, o Dr. Isaías Barreto, que ocupa a pasta das TIC. Cabo Verde está representado no Parlamento da CEDEAO com cinco deputados, um dos quais é vice-presidente do Parlamento. Significa que Cabo Verde tem um Comissário e tem um membro da mesa do Parlamento, ou seja, um dos vice-presidentes [Orlando Dias] é cabo-verdiano. Estamos trabalhando para que haja ainda uma maior integração de Cabo Verde na Comunidade. Cabo Verde tem que ter maior protagonismo em relação à Comunidade e para isso é necessário darmos uma atenção especial à CEDEAO. No programa do novo governo, a integração na CEDEAO é uma prioridade. Sendo assim é preciso que Cabo Verde tenha uma embaixada e um embaixador, em Abuja. Será um embaixador junto da Nigéria e junto da CEDEAO, porque Abuja acolhe a sede da Comunidade. Portanto, não faz sentido ser membro de pleno direito da CEDEAO e não ter um embaixador junto da Nigéria e junto da CEDEAO. Pelas informações que tenho, num futuro próximo, teremos um embaixador em Abuja. Também temos que passar a assumir os nossos compromissos para com a Comunidade.

 

 

Há a questão das quotas que nunca foram pagas.

O governo anterior esteve 15 anos no poder e nunca assumiu o seu compromisso de pagamento das cotas à CEDEAO. Neste momento Cabo Verde deve cerca de 20 milhões de dólares referentes à taxa comunitária. Estar numa organização como a CEDEAO, sem a assumir a parte financeira não é bom para o país. O actual governo irá apresentar um plano de pagamento das cotas em atraso com vista à regularização da sua dívida. Cabo Verde como membro de pleno direito da CEDEAO deve estar com as quotas regularizadas para poder estar em condições de tomar parte nas reuniões da Comunidade e poder também beneficiar de projectos financiados pela Comunidade. Para isso temos de estar lá com cara levantada. Temos de ter em conta que a CEDEAO é um mercado enorme com cerca de 300 milhões de consumidores. Portanto, Cabo Verde precisa da CEDEAO e a CEDEAO precisa de Cabo Verde. A União Europeia precisa de Cabo Verde, mas integrado na CEDEAO. Por isso o nosso país tem que apostar fortemente no reforço da sua integração na Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste. Há algumas semanas esteve cá o presidente da CEDEAO, também veio para a tomada de posse do PR o vice-presidente da CEDEAO, e é a primeira vez que o presidente do parlamento da CEDEAO vem assistir à tomada de posso do Presidente da República de Cabo Verde. Significa que há sinais de reforço da integração, da cooperação e das relações de Cabo Verde com a CEDEAO. Mas há necessidade de mais reforço. A nível parlamentar já está assente que é preciso que aqui na Assembleia Nacional tenhamos um gabinete próprio para relacionar com o Parlamento da CEDEAO. Não existe neste momento, mas temos cinco deputados cabo-verdianos no Parlamento da CEDEAO, um dos quais é vice-presidente do Parlamento. Portanto, há a necessidade de haver um ponto focal, um gabinete bem estruturado para fazer a ligação directa com o Parlamento da CEDEAO. No recente encontro entre o presidente do Parlamento da CEDEAO e o presidente da Assembleia Nacional ficou assente a criação desse gabinete. Portanto, por essa via, vamos dar maior visibilidade ao Parlamento da CEDEAO. 

 

Enquanto deputado o que poderá fazer em prol da nossa maior integração no espaço comunitário?

Fui eleito em Fevereiro de 2016, estou portanto praticamente no início do meu mandato. Como deputado e sobretudo como vice-presidente do Parlamento da CEDEAO tenho condições de influenciar e de trabalhar em prol do reforço da integração de Cabo verde na nossa comunidade africana. Os países que integram a CEDEAO falam muito bem de Cabo Verde, consideram o nosso país como uma das maiores democracias em África e em todas as reuniões em que estamos presentes há boas referências a Cabo Verde e portanto tem que haver reciprocidade. Se nos tratam bem, nós também temos que tratar bem a todos os países da nossa região africana, reforçando as nossas relações económicas, políticas e culturais. Também deve haver alguma amizade entre os dirigentes nacionais e os dos estados que fazem parte da CEDEAO. Como já disse, já há sinais muito bons dessa aproximação; esteve cá há dias na tomada de posse do PR de Cabo Verde o presidente da república do Senegal, do Mali, o presidente do Parlamento da CEDEAO e esteve cá o vice-presidente da Comissão da CEDEAO. Portanto já há bons sinais em termos de relacionamentos institucionais.  Há abertura de todos, da parte do governo, da parte do parlamento, parte do presidente da república e dos deputados que integram o Parlamento da CEDEAO…

 

Falta é que alguma coisa aconteça.

Vai acontecer. A vinda dos principais dirigentes da CEDEAO a Cabo Verde e essa melhoria da relação de amizade entre os governantes cabo-verdianos e os governantes dos estados-membros da CEDEAO já é um bom sinal. No próximo ano vai-se realizar em Cabo Verde uma conferência em que irão participar várias comissões da CEDEAO e será ocasião para dar maior visibilidade da CEDEAO em Cabo Verde. Quando tivermos aqui na Assembleia Nacional um gabinete para as relações com o Parlamento da CEDEAO será mais um passo para o reforço da relação de Cabo Verde com os estados-membros da CEDEAO. Já temos aqui na Praia a ECREEE, uma instituição da CEDEAO ligada às energias renováveis que está sedeada em Cabo Verde. Também já é um bom passo e seguramente no futuro poderemos ter mais instituições da CEDEAO aqui em Cabo Verde.

 

Na CEDEAO sabem que Cabo Verde tem um pé na Europa e outro na África. Isso dificulta as coisas?

Pelo contrário. Essa situação potencia e reforça a presença do nosso país na CEDEAO. Portanto, quanto mais integrado Cabo Verde estiver na CEDEAO, melhor e mais reforçada será a relação do nosso país com a União Europeia e com os países industrializados. Como sabe, com um mercado da dimensão da CEDEAO não se brinca. Na altura em que Durão Barroso era presidente da Comissão Europeia, esteve cá, discursou no Parlamento e foi claro em dizer que a Europa precisa de Cabo Verde integrado na CEDEAO, por causa da sua localização geoestratégica. Estando integrado na CEDEAO, isso facilitará uma melhor ligação entre a Europa e a própria CEDEAO através de Cabo Verde. Portanto, uma coisa potencia a outra.

 

Não tem a percessão que há dirigentes cabo-verdianos que não apostam muito na nossa ligação com a África?

É normal que num processo desses haja pessimistas. Mas temos que ver que o futuro está, de facto, na África e Cabo Verde é um país africano. Portanto, seria preconceituoso pensar de forma diferente. Só pessoas que têm alguma dose de saudosismo em relação à era colonial podem pensar assim. Hoje em dia no mundo globalizado, quanto mais integrados estivermos em diversas organizações internacionais, melhor para o país. Portanto, nos dias que correm, nenhum país pode viver isoladamente. Seria um erro de todo o tamanho pretendermos estar ligados à União Europeia mas não à CEDEAO. Não faz sentido, isso é preconceito. É evidente que, como em todos os países do mundo, a CEDEAO tem aspectos positivos e aspectos negativos. Nós é que temos que saber contornar os aspectos negativos e tirarmos proveito dos aspectos positivos. E os aspectos positivos são muito maiores do que os aspectos negativos.   

 

No recente acto de investidura de dois novos deputados cabo-verdianos no Parlamento da CEDEAO eles puseram a tónica “no grande mercado com mais de 300 milhões de consumidores”. O nosso interesse na aproximação à nossa sub-região é meramente económico?

Há vários interesses. Primeiro nenhum país pode hoje viver isoladamente, segundo somos membros de pleno direito da Comunidade e é evidente que o desenvolvimento económico e social do país é a prioridade das prioridades e por isso o aspecto económico da questão é muito importante. Como já disse, não se pode brincar com um mercado que tem 300 milhões de consumidores. Cabo Verde tem à volta de 500 mil habitantes residentes; é um mercado pequeno e precisa de um mercado grande como o da CEDEAO e de outros para expandir os seus negócios, para produzir, para exportar os seus produtos, para atrair investimentos e estando inserido num grande mercado é muito vantajoso para Cabo Verde – para que consigamos uma taxa de crescimento desejável com uma média de 7 por cento ou mais, para que haja mais emprego e mais investimentos nos mais diversos sectores e para isso é preciso que estejamos integrados na CEDEAO, é preciso que aproveitemos esse grande mercado, porque ele pode absorver todos os investimentos de Cabo Verde. Cabo Verde é pequeno para abastecer o mercado da CEDEAO e é de graça, ou seja, sem custos adicionais, devido à livre circulação de pessoas e bens dentro desse mercado. Mas temos também objectivos políticos: estando bem integrados na CEDEAO garantimos a paz e segurança na nossa sub-região; relacionamos melhor com a comunidade internacional, porque estamos inseridos num grande mercado, e portanto, já não é só a voz de Cabo Verde, mas a voz do nosso país mais a dos outros estados da CEDEAO; há também objectivos culturais, nomeadamente a divulgação da cultura cabo-verdiana nos estados-membros, até porque temos comunidades cabo-verdianas em alguns desses países, nomeadamente Senegal, Guiné-Bissau e na Costa do Marfim. Portanto, quando melhor estivermos integrados na CEDEAO, melhor serão as vantagens para Cabo Verde em termos políticos, culturais, sociais e económicos.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 778 de 26 de Outubro de 2016.

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Autoria:António Monteiro,30 out 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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