O governo aprovou ontem em Conselho de Ministros (CM) uma resolução que cria o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a ser levado ao Parlamento para discussão e aprovação. O executivo de Ulisses Correia e Silva promete “mão dura para com pessoas que praticam este tipo de crimes”.
O governo “registou com preocupação o que tem acontecido nos últimos meses e através deste plano de acção de combate a violência decidiu cinco grandes intervenções”, avançou o ministro Luis Filipe Tavares, em representação do Conselho.
As intervenções passam pela participação das crianças e adolescentes no processo, na gestão do plano, pretendendo-se enfatizar assim o papel activo das crianças e adolescentes na defesa dos seus direitos e promoção de autocuidados, bem como a avaliação das políticas protectoras a elas direccionadas.
A prevenção será também uma medida com peso e que “abrange acções educativas, formativas e de sensibilização, com vista a difundir informação e promover a construção de valores e responsabilidades em torno dos direitos das crianças e adolescentes”.
O ministro referiu ainda o atendimento às vítimas, a responsabilização e a mobilização de parceiros como partes fundamentais do Plano, sendo que crianças em situação de violência sexual e suas famílias deverão contar com atendimento especializado e cuidados em rede, com celeridade e qualidade.
Por outro lado, actuando na responsabilização dos prevaricadores, o governo pretende a actualização da legislação existente. No entanto, Luis Filipe Tavares escusou-se a esclarecer para já se as alterações passariam pelo endurecimento das penas. Melhorias na vigilância e nos sistemas de notificação são outras medidas com vista a máxima redução da impunidade.
Para desenvolver e por em marcha este Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes o governo pretende a constituição de “alianças locais e multilaterais para implementação do plano de forma integrada, abrangente e sustentável”.
O governo “não vai tolerar nenhuma violência sexual contra crianças e adolescentes. Tolerância zero para pessoas que praticam este tipo de crimes”, reforçou o ministro da Defesa e Relações Exteriores enquanto porta-voz do Conselho de Ministros.
Esta resolução será levada ao parlamento para debate e aprovação, e em Dezembro será feita a apresentação pública do Plano com um pronunciamento público do primeiro-ministro sobre o mesmo.
O Ministério da Educação, Familia e Inclusão Social será o responsável pela coordenação da execução do plano de acção global a ser executado e que pretende por em marcha medidas “necessárias para por cobro a esta situação que não dignifica um país que respeita os direitos humanos”.
Atendendo aos casos recentemente denunciados de assédio e abuso sexual contra adolescentes em algumas escolas do país aquele governante reforçou que nas escolas irão realizar-se campanhas de sensibilização mas que também haverá “mão dura para com pessoas que praticam este tipo de crimes”.
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