Protagonizou uma das mudanças de cor política nas autárquicas de Setembro. Na primeira entrevista desde que assumiu as rédeas da Câmara Municipal de Porto Novo, Aníbal Fonseca fala de forma crítica sobre a autarquia que encontrou. O autarca analisa também as relações com o Governo e a postura do executivo para com o poder local.
A actual equipa camarária cumpre os primeiros meses de mandato. Encontrou aquilo de que estava à espera?
Nós esperávamos dificuldades mas não esperávamos encontrar efectivamente aquilo que encontrámos. A situação é extremamente complicada, delicada. Sabia, como sabemos, das dificuldades financeiras, dos níveis de desemprego e de pobreza elevados, do baixo nível de desenvolvimento, mas não esperávamos encontrar a Câmara Municipal no estado em que encontrámos.
O que é que o surpreendeu mais?
A atitude da anterior presidente perante o exercício do poder, a forma como encara a alternância política, porque nós ganhámos as eleições, a equipa cessante teve um mês para fazer a transferência mas o que aconteceu é que não passaram absolutamente nada, nem um único documento, nem uma única folha de papel. Muito pelo contrário, complicou bastante durante o mês que antecedeu a transferência, criou dificuldades sérias. Os processos não são pessoais. As mesas e as secretárias, da parte política da câmara municipal, não tinham uma única folha de papel e nunca a presidente ou os seus assessores ou a secretária municipal nos passaram qualquer informação. Para além disso, encontrámos situações de “bradar aos céus”. Por exemplo, o facto de terem limpado a memória dos computadores da Câmara Municipal. Até hoje, não conseguimos utilizar o computador do presidente ou dos vereadores. Da parte do gabinete do presidente, também não encontrámos nada, nenhuma informação. Perante este facto, naturalmente, pedimos de imediato uma auditoria. Infelizmente, por dificuldades várias, até hoje não se fez essa auditoria e perante essa situação estamos impedidos de utilizar os computadores, mas sabemos que a informação foi retirada.
Há algum facto em concreto que o leve a considerar necessária essa auditoria?
As auditorias administrativo-financeiras são normais. Pedimos essa auditoria para situar as coisas. Não sabemos o que é que a Câmara deixou do ponto de vista financeiro, os débitos, os créditos, como é que estava a tesouraria. Não sabemos. A situação perante os bancos, não sabemos. A parte administrativa, nada. Portanto, essa auditoria é para fixar o ponto de passagem, mas também há situações que merecem, do nosso ponto de vista, mais do que um simples reparo.
Tais como?
Por exemplo, a parte do pessoal. Houve situações irregulares, bastante claras, que conseguimos detectar logo do início: a câmara municipal tinha e tem a trabalhar colaboradores que são prestadores de serviços. Na altura, tinha também vários elementos do staff da presidente e outros com contratos a termo de três meses. O que é que fizeram, antes de saírem e depois do dia quatro? Foram fazer contratos de trabalho com prazos de há três anos, querendo imputar estas pessoas à câmara municipal, como se fossem pessoas que estavam na câmara, contratadas há três e quatro anos. Isso foi facilmente detectado. Através da direcção dos recursos humanos conseguiu-se muito facilmente ver que a situação, por exemplo, de um assessor da presidente ou a situação da secretária municipal não tem nada a ver com a situação contratual que foram inventar. Consideramos que foi uma forma fraudulenta de sobrecarregar ainda mais a câmara municipal.
Como é que pensam resolver isso?
Rapidamente, pedimos um pronunciamento ao Tribunal de Contas e o tribunal entendeu, em três linhas: esses contratos não deram entrada no Tribunal de Contas, nenhum desses contratos foi sujeito a concurso ou a descongelamento e face a essas situações o tribunal considerou que são contratos nulos, não têm qualquer validade. Estamos a falar de cerca de 18 contratos. Desses, há colaboradores que não tinham outro vínculo e esses não podíamos manter. Há outros casos de pessoas que já tinha outro vínculo com a câmara municipal, ainda que de prestação de serviços, em cargos que são do interesse da câmara e esses mantiveram-se. A oposição tem dito que despedimos, mas nós não fizemos despedimentos. O que fizemos foi, tendo contratos declarados nulos, chamar as pessoas e dizer que não podíamos mante-las.
Uma das bandeiras da anterior gestão camarária foi o reequilíbrio das contas da autarquia. Concorda?
Nem pensar. Isso é propaganda. Em 2012, quando a anterior presidente venceu a câmara municipal, qual era a situação? O fundo de financiamento municipal, principal verba de financiamento dos municípios, era de 13.500 contos por mês, como ainda é hoje. A partir de Março de 2011, o Governo passou a reter desse fundo, abusivamente, três mil contos por mês, com o argumento do abastecimento de água. Retinha esses três mil contos e nós recebíamos 10.500 contos mensais. Com essa dificuldade, de Março de 2011, até quando saímos, em Agosto de 2012, todos os pagamentos eram feitos normalmente, sem problemas. Pagávamos os salários, os bancos, os fornecedores com 10.500 contos. A retenção foi para retirar à Câmara de Porto Novo qualquer possibilidade de fazer fosse o que fosse a nível de obras. Quando entraram, em 2012, todas as dívidas nos bancos, os salários, estavam pagos. Com os fornecedores, as dívidas estavam em situação regular. Em 2012, os salários que a câmara pagava eram de cerca de 7.500, 7.800 contos mensais. Em 2016, a câmara paga 11.800 contos. Portanto, em quatro anos, aumentaram as despesas com pessoal em mais de 50 por cento e as dívidas aumentaram em mais de 30 por cento. Nós pagamos 11.880 contos de salários - pelo menos, os meses de Agosto, Setembro e Outubro. Pagamos de encargos nos bancos cerca de 3.500 contos. Esses dois montantes perfazem 15.000 contos e o fundo de financiamento municipal é de 13.500. Logo, temos um défice primaríssimo de 1.500 contos por mês, resultado da governação desastrosa, a nível financeiro, da anterior câmara municipal. Mais do que isso, recorreram a empréstimos bancários para obras que, do meu ponto de vista, não justificavam que a câmara se endividasse, como o tal centro comercial, que tem uma vertente importante, de mercado municipal, mas o centro comercial, em si, qualquer privado poderia fazê-lo. Foram 50 mil contos tomados no banco e mais recentemente tomaram mais 15 mil para equipamentos. Acha que investiram os 15 mil contos em equipamentos? Não há um único equipamento no mercado municipal. Não há uma única balança, uma única secretária.
Então, onde é que o dinheiro foi usado?
Não sei. Isso é que a auditoria tem de esclarecer. Foram 15 mil contos tomados no banco em Junho e o empréstimo foi usado quando? Em Julho, Agosto e Setembro e não há equipamentos. Factos são factos. O contrato existe, os estratos bancários provam que de facto o empréstimo foi utilizado. Não há justificativa da aquisição desses equipamentos e não existem equipamentos no centro comercial. Ficámos a saber que afinal a Câmara Municipal transferiu um montante de cerca de 5 mil contos para um fornecedor e que parte desses equipamentos estavam em São Vicente, para despacho, desde o mês de Agosto. A outra parte, segundo o fornecedor, cerca de 9 mil contos, está fabricada e está em Portugal. Não há como enviar, porque o fornecedor tem que receber e nós não temos essa possibilidade, porque o empréstimo, o restante, foi utilizado. Temos mais uma série de situações. Não estamos a falar apenas do mercado municipal. Estamos a falar, por exemplo, de dívidas primárias de transporte escolar, que são de cerca de 2.500 contos, dívidas às universidades, de cerca de 6 mil contos, dívidas a fornecedores de vária ordem, de telecomunicações.
Através das outras fontes de receita, nomeadamente taxas e impostos municipais, conseguem compensar esse défice?
O défice não é só de 1.500 contos. Quando falamos de 1.500 contos estamos a referir-nos apenas ao pessoal e à banca. O maior problema que houve na câmara municipal foi esse aumento exponencial das despesas com o pessoal, de 7.500 para 11.500 contos.
Esta entrevista chega às bancas na mesma altura em que o Primeiro-Ministro e o embaixador da União Europeia chegam a Santo Antão para uma visita, na sequência da linha de financiamento para a reconstrução da ilha. Que papel é que os municípios devem ter na gestão dessa verba?
O Governo definiu três componentes essenciais: há uma parte que é da recuperação das estradas nacionais, a ser executada pelo Instituto de Estradas. Há uma parte que é de recuperação ambiental, agricultura e caminhos vicinais, a ser executada pelo Ministério de Agricultura e pelas Câmaras Municipais, e há uma verba atribuída directamente a cada uma das autarquias. As componentes maiores são as duas primeiras. O papel das câmaras municipais terá que ser um papel bastante activo, queremos que seja de definição de prioridades a nível municipal.
O seu colega de Ribeira Grande, Orlando Delgado, defende que, se é para refazer, então que se refaça bem feito, mesmo que isso implique demorar mais um pouco. Concorda?
Também defendemos que se deve aproveitar essa oportunidade para se resolver de vez situações que são recorrentes. Referimo-nos, muito concretamente, a Lagoa de Ribeira das Patas, onde é possível construir ou reconstruir uma passagem na Ribeira de Carpinteiro, para não termos a população isolada e gastarmos outra vez milhares de contos para repor a ligação. Mais, em Chã do Norte há uma passagem em Boca de Ribeira que todos os anos vai água abaixo. Temos a possibilidade de intervir na Ribeira Fria, Ribeira dos Bodes e, sobretudo, em Alto Mira, na Praça Larga, que vai do segundo povoado para Faial. Temos a possibilidade de, calmamente, elaborar bons projectos, fazer uma boa programação financeira, executar as obras e termos o problema resolvido.
O Governo tem anunciado, paulatinamente, medidas para o poder local. No último congresso da Associação de Municípios, o Primeiro-Ministro deu algumas pistas sobre quais as suas ideias para a regionalização e falou também sobre a questão dos recursos financeiros das autarquias. O que é que deve ser prioritário?
Mais recursos, mas não só. Aos municípios faltam recursos para os problemas do dia-a-dia, mas também outras questões, como uma relação de complementaridade com o Governo central para ajudar os municípios em áreas muito importantes, como planeamento, saneamento financeiro, na própria consecução das visões dos municípios. O que o Governo está a fazer é cumprir exactamente o seu programa, que fala de forma muito clara da necessidade de aprofundamento da regionalização e da descentralização de poderes. Estamos a falar de algo muito mais profundo que é um novo paradigma de exercício do poder, compartilhado entre o Governo central e as Câmaras Municipais.
Há, parece-lhe, uma outra postura perante os municípios?
Claramente. É uma orientação totalmente diferente, que aposta na parceria com os municípios, na complementaridade. É verdade que ainda haverá dificuldades, estamos a falar de um processo que se iniciou agora, com um governo que está há menos de um ano a exercer e estamos a falar de hábitos e modelos criados e sustentados durante 15 anos.
Na sexta-feira (16), a Assembleia Municipal vai discutir o orçamento para o próximo ano. Que perspectivas?
Nós temos no nosso programa de governação quatro áreas muito concretas: a reforma da administração municipal, a promoção da economia local, a área social e a infra-estruturação municipal. O montante do orçamento é de 719 mil contos, o que representa um acréscimo de 27 por centro relativamente ao orçamento anterior. O investimento previsto é de 482 mil contos, o que quer dizer que as despesas de funcionamento representam uma parcela muito inferior. Perguntar-me-á se conseguiremos essas verbas. Em princípio arrecadaremos este ano o mesmo valor ou superior do que aquele arrecadado nos anos anteriores. Sobre o Tesouro, temos aspectos concretos assegurados pelo Governo [através das transferências para os municípios previstas no Orçamento de Estado para 2017]. Também tivemos diálogo com o Governo, mostrámos o nosso projecto e, nesse sentido, temos possibilidade de ter, de facto, financiamento do Tesouro ao nosso plano de investimentos. Contamos com a cooperação descentralizada. Temos uma parte que não está garantida, mas vamos apresentar os projectos a várias instituições. Pensamos recorrer à banca para financiar o nosso desenvolvimento. Tesouraria, sustentabilidade e equilíbrio financeiro são duas coisas diferentes. Ainda estamos em equilíbrio, temos margem para obter financiamento e a nossa estratégia pode ser, por exemplo, a antecipação de receitas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 785 de 14 de Dezembro de 2016.
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