PAICV analisa 8 meses de governação e aponta «falta de sintonia» e «contradições»

PorChissana Magalhaes,5 jan 2017 14:27

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O governo do MpD tem levado a cabo práticas que, “não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se haverá bom senso no exercício do poder”. A afirmação é da líder do PAICV, em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia. Janira H. Almada fez um balanço dos 8 meses de governação do novo executivo em que elencou as promessas não cumpridas e alegados atropelos à democracia e às liberdades.

 

“Com efeito, o Governo do MPD submeteu ao Parlamento um Programa do Governo com compromissos a curto prazo, com compromissos para a Legislatura e com compromissos para a Década. Portanto, o Governo deveria seguir o próprio Programa que submeteu ao Parlamento, começando pelo seu Programa de Emergência”, apontou a presidente do PAICV para quem os cabo-verdianos já sentiram estar perante “a mais dura partidarização do Estado de que Cabo Verde tem memória”.

Apontando os despedimentos, transferências e contratações sem concurso público como quebra das promessas de campanha, Janira H. Almada classifica as acções do Governo de Ulisses Correia e Silva neste domínio como “pura e dura partidarização”.

Outra preocupação do maior partido da oposição prende-se com a situação das empresas cabo-verdianas.

“O que se constata, depois de dois Orçamentos apresentados, é uma grande mudança nos compromissos assumidos – de que é exemplo a mudança da prometida taxa “0” para todas as micro, pequenas e médias empresas, que passou a contemplar apenas aquelas com volume de negócios até 1.000 contos”, sublinhou Almada que também apontou a ausência da eliminação da parafiscalidade sobre o factor trabalho, da eliminação definitiva das taxas “ad valorem”, da redução do IVA nas operações hoteleiras e da redução da tributação sobre a poupança, entre outros, como grandes lacunas no cumprimento do programa de governação anunciado.

A situação de Chã das Caldeiras mereceu também referências negativas. O entendimento do PAICV é que o Governo não efectivou as medidas anunciadas no programa de emergência, deixando uma série de interrogações sobre estas, para acabar por concluir que  a única “medida concreta”  terá sido a redução dos apoios de que os deslocados de Chã vinham beneficiando.

A também líder da bancada parlamentar do PAICV não se esqueceu do anunciado projecto de contemplar 25.000 famílias cabo-verdianas em 5 anos, à ordem de 5.000 famílias por ano, com um rendimento de inclusão, apontando que “no seu 2º Orçamento de Estado contempla apenas 1.161 famílias”.

“O que se constata, com o não aumento salarial, com o não aumento de pensões e com o aumento dos custos de bens essenciais (como a água, a electricidade, o combustível e o gás) é uma franca redução dos rendimentos e do poder de compra das famílias”.

Cosmética, deslumbramento, arrogância na gestão da Cultura; falta de indicadores e de resultados no que se refere à Segurança e Justiça e sinais preocupantes por parte de Órgãos Públicos de Comunicação foram outras referências feitas por Janira Hopffer Almada na sua análise ao primeiro ano (civil) de governação de Ulisses Correia e Silva e equipa, a quem apelou que “não ponha em causa, depois de 41 anos de Independência, aos ganhos da nossa Democracia e que mantenha o nível de credibilidade externa que Cabo Verde já granjeou”.

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Autoria:Chissana Magalhaes,5 jan 2017 14:27

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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