IUR e IVA em atraso devolvidos aos contribuintes até ao final do ano

PorAndré Amaral,12 jan 2017 17:36

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Olavo Correia foi ouvido hoje pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento e denunciou a existência de irregularidades na Conta Geral do Estado de 2013. Ministro anunciou também vontade do Governo em regularizar atrasos nas devoluções de impostos aos contribuintes.

“Existe uma quantidade de irregularidades e incumprimentos, sobretudo em relação a questões administrativas e legais que importa que sejam corrigidas”, afirmou Olavo Correia à entrada para a audição na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento. Como exemplo dessas irregularidades Olavo Correia apontou que “a integração de institutos públicos e dos fundos e serviços autónomos tem sido deficiente, algo que importa ser colmatado”.

Quanto ao facto de só agora se estarem a analisar as contas relativas a 2013, Olavo Correia referiu que, mais importante que avançar com uma explicação para o atraso, é “preciso criar as condições para eliminar esse atraso”.

Devolução do IUR e IVA aos contribuintes

Olavo Correia afirmou igualmente que o governo quer regularizar, até final deste ano, o problema das devoluções em atraso do IUR e IVA.

"Estamos a trabalhar nisso porque estamos a fazer uma aposta forte no que respeita à cidadania fiscal", explicou o ministro esclarecendo que, com esta medida, o Governo quer alargar a sua base fiscal, mas também, que "as pessoas cumpram com as suas obrigações fiscais". "O Estado tem de ser o exemplo em matéria de cidadania fiscal", reforçou o ministro que esclareceu ainda que o Tesouro tem arrecadados cerca de 12 milhões de contos em impostos e contratos de prestação de serviços que deviam ter sido devolvidos aos contribuintes e garantiu que o Governo está em "condições de devolver esse dinheiro à economia".

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Autoria:André Amaral,12 jan 2017 17:36

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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