13 de Janeiro e 5 de Julho são faces da mesma moeda

PorAndré Amaral,21 jan 2017 6:00

Sessão Solene da Assembleia Nacional para assinalar o 13 de Janeiro voltou a demonstrar as diferenças e clivagens entre o MpD e o PAICV no que respeita à importância da data. Se para o MpD o dia deve ser assinalado por significar a transição para a democracia, o PAICV vincou a posição de que sem o 5 de Julho não haveria 13 de Janeiro. Como fiel da balança esteve Jorge Carlos Fonseca que disse, no seu discurso, que ambas as datas são faces diferentes da mesma moeda.

Jorge Carlos Fonseca assinalou, no seu discurso, que o “13 de Janeiro foi o coroar de um processo através do qual os cabo-verdianos procuraram, com a sua proverbial tenacidade, qualificar a importantíssima conquista que foi a Independência Nacional, proclamada a 5 de Julho de 1975, conferindo uma natureza que a enriqueceu e a projectou para um elevado nível”. “Se a Independência Nacional teve o condão de conferir à Nação, que precedeu o Estado, personalidade política, permitindo que essa realidade, historicamente construída, cultural e humanamente original, tivesse reconhecimento internacional, facultando-lhe o relacionamento com vários Estados, o Treze de Janeiro permitiu à Nação, ao Estado e à sociedade cabo-verdiana reinventarem-se, apropriando-se de valores fundamentais, essenciais e universais”, reforçou.

Com o 13 de Janeiro, defendeu o Presidente da República, “barreiras objectivas e simbólicas começaram a ser removidas e um amplo e promissor horizonte em devir surgiu ao alcance da mão, à dimensão do sonho, concretizando a “Mensagem” de que “o mito é o nada que é tudo”. Nessa data foi possível inaugurar uma nova fase da vida económica, social e política do país, a qual permitiria recriar as ilhas e a diáspora, demonstrando que a utopia pode, também, ancorar-se no concreto. Na realidade, tratava-se de uma segunda, profunda, irreversível e global libertação. Libertava-se o Estado, libertava-se a sociedade, libertavam-se energias, libertava-se a alma.”

Assim, naquela já longínqua data de 13 de Janeiro de 1991, os “horizontes de Cabo Verde ampliaram-se, as perspectivas de afirmação da pessoa cresceram de forma muito significativa”.

Para Jorge Carlos Fonseca é, no entanto, impossível dissociar o 13 de Janeiro do 5 de Julho. “Somos hoje um país com uma maturidade democrática de que nos orgulhamos. Destarte, progressivamente se concebe e se afirma o Treze de Janeiro como um continuum do 5 de Julho, uma peça que faltava para que o sonho de muitos tomasse forma definitiva”. “As duas datas gloriosas da nossa História colectiva nada mais são que duas faces sem as quais a luta empenhada contra o colonialismo teria ficado incompleta”, reforçou o Presidente da República que disse ainda que o 13 de Janeiro não é património privativo de nenhum partido ou grupo de pessoas.

 

A Constituição, sempre a Constituição

O 13 de Janeiro trouxe, como é sabido, uma nova forma de exercício do poder legitimado pela Constituição de 1992. E Jorge Carlos Fonseca lembrou que a “construção de uma nova legitimidade para o acesso e exercício do poder foi um dos elementos centrais da Lei Magna que, naturalmente, se debruçou sobre todos os aspectos da vida das pessoas, da organização do Estado e de esferas muito relevantes das actividades sociais”.

Com a aprovação da Constituição em 1992, defendeu Jorge Carlos Fonseca no seu discurso, “Liberdade deixou de ser mera figura de retórica ou algo que, na essência, conhecia limites muito claros” e que essa mesma Liberdade assumiu “a natureza de valor quase absoluto, cujo exercício tem por limites, apenas, uma Constituição que concebe o ser humano como a sua verdadeira essência e bússola”.

“A legitimidade para o acesso e exercício do poder passou a ser conferida pelo voto popular. As formas de organização, conformação e expressão desse voto e da vontade popular foram totalmente reconfiguradas”, relembrou o Presidente da República para quem, a partir dessa data, todo “o edifício do Estado passava a ser reconfigurado”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 790 de 18 de Janeiro de 2016.

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Autoria:André Amaral,21 jan 2017 6:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:28

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