Lista de transição de professores era “nula juridicamente”

PorAndré Amaral,28 jan 2017 6:00

A ministra da Educação declarou, na segunda-feira, que a lista de transição do pessoal docente aprovada pelo anterior governo era “nula juridicamente” e que nela estavam incluídos nomes repetidos, pessoas aposentadas e até 7 pessoas já falecidas. Para o PAICV o governo não estará a dar “sinais de querer seguir o Programa que apresentou ao Parlamento”. Isenção de propinas, ensino obrigatório até ao 12º ano, combate ao abandono e ao insucesso escolar foram algumas das preocupações que o maior partido da oposição levou ao parlamento.

A lista de transição do pessoal docente que foi aprovada no final da última legislatura era juridicamente nula, defendeu, esta segunda-feira, a ministra da Educação na sequência da interpelação feita pelo PAICV sobre o sector da educação em Cabo Verde.

Segundo Maritza Rosabal “foram detectados erros administrativos” na lista de transição havendo na lista “74 nomes repetidos, 46 pessoas incluídas indevidamente na lista de transição por não estarem a desempenhar funções docentes, 69 pessoas aposentadas e 7 pessoas que já tinham falecido”. A estes erros juntavam-se ainda “26 erros de enquadramento e 19 promoções sem o cumprimento dos devidos requisitos legais”, acrescentou a ministra da Educação.

 

As preocupações do PAICV

Para o PAICV, no entanto, há sinais de que o Governo não quer “querer seguir o Programa que apresentou ao Parlamento”.

“A questão do acesso ao financiamento para o ensino superior é importante e, por isso, os cabo-verdianos querem saber, em termos concretos, qual a política de financiamento que vai ser adoptada”, apontou Vera Almeida, deputada do PAICV.

Também a situação dos professores foi abordada por esta deputada do maior partido da oposição, em especial dos professores contratados que terão sido, segundo a deputada do PAICV, despedidos. Professores que, apontou Vera Almeida, “vinham exercendo as suas actividades há vários anos lectivos, com formação pedagógica para leccionação, tendo [o governo], em substituição, contratado novos docentes, em condições que levantam serias dúvidas sobre a transparência do processo”.

Já durante a semana anterior ao debate, o PAICV, pelas vozes de Julião Varela e Vera Almeida tinha abordado a questão do ensino.

Em conferência de imprensa, Julião Varela acusou o governo de não cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. “O MpD propôs ao país um compromisso de construir um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento que, desde a base até ao topo, encaminhe os jovens para um grande domínio das línguas, das ciências, das tecnologias e para um perfil cosmopolita na sua relação com o mundo”, começou por dizer o deputado do PAICV.

No entanto, de imediato acusou o governo de ter esquecido estas promessas ao dizer que após a aprovação de dois Orçamentos do Estado “assistimos a um desvio total desses compromissos assumidos” e que nenhuma das promessas feitas durante a campanha foi, até hoje, cumprida e que não o serão até ao final de 2017.

“A isenção do pagamento de propinas até ao 12º ano, não aconteceu em 2016 e não acontecerá em 2017 e nem nos primeiros meses do ano lectivo 2017/2018 porque não está no orçamento a verba substitutiva para o funcionamento das escolas”, criticou o deputado eleito pelo PAICV. E continuou: “A garantia da frequência do pré-escolar para todas as crianças dos 4 aos 6 anos caiu no esquecimento e as promessas do Governo já levaram a que algumas instituições que se dedicavam ao ensino pré-escolar fechassem as portas, caso da Cruz Vermelha de Cabo Verde que acolhia crianças carenciadas na Praia. Para este ano de 2017 nada consta no Orçamento”.

Já Nilda Fernandes apontou que para o PAICV “ainda não é tempo de se verem os resultados das políticas implementadas tanto a médio como a longo prazo”, mas defendeu que o governo liderado por Ulisses Correia e Silva está a falhar nas promessas feitas durante a campanha eleitoral, para o curto prazo, especialmente no que respeita ao sector da educação.

 

Ministra nega despedimento de professores

Em resposta às acusações feitas no Parlamento pelo PAICV, Maritza Rosabal negou que o governo tenha avançado com uma política de despedimento dos professores.

Segundo a ministra, os professores haviam sido contratados pelo anterior Ministério da Educação para exercerem funções no ano lectivo 2015/2016, ou seja, com contractos que iam até 31 de Julho.

“Tal como estipulado pela lei, os mesmos (professores) foram notificados por nós da não renovação do contrato com dois meses de antecedência”, precisou a ministra, acrescentando que as projecções indicavam que “não seria necessário manter estas contratações, devido à diminuição do número de alunos em todo o país”.

No entanto, garantiu a ministra, dos 36 casos de cessação do contrato, 33 foram readmitidos para leccionarem nas ilhas da Boa Vista e do Sal e, também, para preencherem vagas deixadas por docentes que se aposentaram, outros que passaram a exercer funções políticas ou pediram licença de longa duração.

“Não houve, então, despedimentos”, concluiu a ministra da Educação.  


Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 791 de 25 de Janeiro de 2016.

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Autoria:André Amaral,28 jan 2017 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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