O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, presidiu quinta-feira, na cidade da Praia à abertura da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV). O orçamento deste organismo para o ano de 2017 é de 44 mil contos, sendo que pretende ainda conseguir mais 8 mil contos para concretizar o seu plano de actividades.
Aos presidentes das câmaras municipais do país, presidentes das assembleias municipais e outros agentes municipais presentes na sessão solene de abertura do encontro, Elísio Freire lembrou as medidas e alterações efectuadas pelo actual governo, nomeadamente no que se refere à isenção de IVA na execução de projectos municipais, à canalização de dividendos das taxas ecológicas e turísticas às autarquias, a transferências de estruturas de promoção social e voltadas para a Juventude aos municípios, entre outras.
O ministro sublinhou também a intenção do governo em reforçar a parceria estratégica com os municípios “ a médio e longo prazo” e que terá como principais focos a requalificação urbana, a segurança e o ambiente e saneamento. Tal aspecto irá implicar a “transferência das moradias de classe A do programa Casa para Todos para a gestão das autarquias e a criação da Polícia Municipal”.
Neste que foi o primeiro encontro dos autarcas do país após o congresso municipal, o ponto principal da agenda é a aprovação do plano de actividades para o ano económico de 2017 e respectivo orçamento. Um plano que, segundo o presidente do Conselho Directivo da ANMCV, Manuel de Pina, traz como ponto forte o combate às construções clandestinas no país no âmbito do projecto financiado pela União Europeia e com forte componente informativa e de sensibilização às populações.
Questionado sobre as soluções para habitação que serão apresentadas às populações mais vulneráveis o também edil da Ribeira Grande de Santiago ressaltou como exemplos o planeamento das construções e a disponibilização organizada de assentamentos.
“Não faz sentido continuar a deixar povoados surgirem de forma espontânea”, sublinhou.
Para este e outros pontos do plano de actividades a ANMCV conta com um orçamento de 44 mil contos já garantidos e a previsão de mais 8 mil contos, a serem captados externamente.
Durante o encontro, os autarcas discutiram a proposta da Bolsa de Valores de Cabo Verde de financiamento alternativo aos projectos das Câmaras Municipais, em que estas passam a contar com o total orçamentado que depois poderá ser restituído através dos duodécimos pagos pelas Finanças a partir das diferentes taxas que o Governo deve transferir aos municípios.
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