“Saíram [da Convenção] decisões muito importantes, em primeiro lugar a renovação dos órgãos e uma forte presença de mulheres”, tanto nas listas como nos diversos órgãos do partido. “Temos 42% de mulheres na Direcção Nacional, 42% no Conselho de Jurisdição, 60% na mesa da Convenção e da Direcção Nacional e vamos ter 30% na Comissão Política”, destacou Ulisses Correia e Silva.
O presidente do MpD referiu ainda a votação unânime do princípio das incompatibilidades. “Tem a mesma força que se estivesse nos Estatutos”, disse Ulisses Correia e Silva que reforçou que sempre defendeu que o “importante era a assumpção do princípio, não o instrumento”.
Agora, o Governo vai levar à Assembleia Nacional, “com a maior brevidade possível”, uma proposta de lei com o objectivo de ilegalizar a acumulação de cargos directivos a nível partidário, com cargos directivos na Administração Pública.
No entanto, Ulisses Correia e Silva escusou-se a assumir uma data para que este assunto seja levado ao Parlamento, explicando, por outro lado, que não é necessária uma negociação entre os partidos, se for uma “lei ordinária sobre incompatibilidades”. Só no caso das inelegibilidades, explicou Ulisses Correia e Silva, é que há uma revisão do Código Eleitoral e aí sim uma necessidade de uma maioria de dois terços para que a alteração se concretize.
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