MpD/Convenção: Cai proposta de revisão de incompatibilidades e inelegibilidades

PorAndré Amaral,4 fev 2017 15:18

Grupo de militantes que se manifestou contra alteração do artigo 66° fez valer a sua vontade. Antes de se alterarem os Estatutos vai ser levada ao Parlamento uma lei sobre as incompatibilidades e inelegibilidades. 
O artigo que regulamenta as inelegibilidades e incompatibilidades dos militantes do MpD vai ficar inalterado e, da convenção, sai uma deliberação que será levada ao parlamento.
Ulisses Correia e Silva comprometeu-se a levar "com a maior brevidade possível" esta deliberação ao Parlamento. No entanto, a alteração legislativa obriga a negociações com o PAICV uma vez que para que se possa fazer a modificação no Código Eleitoral e na Constituição da República é necessária uma maioria de dois terços do Parlamento.
Emanuel Barbosa, um dos rostos mais visíveis da contestação a esta alteração, explicou que "esta é uma vitória do partido, porque não fazia sentido que se introduzissem estas alterações".
Já Filomena Gonçalves apontou, em entrevista à RCV, que "esta Convenção decidiu manter a redacção do artigo como estava e deliberou no sentido de, através dos seus órgãos competentes, apresentar iniciativas legislativas no sentido de que essas incompatibilidades sejam incorporadas em lei por forma a garantir os princípios de transparência, isenção e imparcialidade na Administração pública".
Apesar da promessa feita pelo presidente do partido de levar este tema à Assembleia Nacional com a maior brevidade possível, Filomena Gonçalves recusou comprometer-se com uma data. "Não há datas, são leis que exigem [maiorias de] dois terços", afirmou.
Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:André Amaral,4 fev 2017 15:18

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.