Governo aprova nova lei do Tribunal de Contas

PorAndré Amaral,23 fev 2017 17:13

Decisão tomada, hoje, em Conselho de Ministros vai, segundo o governo, dar novos poderes ao Tribunal de Contas e aumentar a celeridade do funcionamento do tribunal. Diploma vai agora ser entregue no Parlamento.

 

Com esta nova lei, explicou Elísio Freire, vai ser necessária uma “reforma na organização e na gestão do próprio tribunal” o que se traduz num reforço dos meios financeiros ao dispor daquela instância judicial. Ou seja, vai haver “mais recursos financeiros mas dentro de um quadro de reforma do próprio tribunal”, explicou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros que garantiu que o governo “está ciente dos impactos que esta medida vai ter”.

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Autoria:André Amaral,23 fev 2017 17:13

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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