Excelente, resumiu numa palavra o Ministro cabo-verdiano Luís Filipe Tavares a IV Cimeira Cabo Verde – Portugal. Para além dos resultados visíveis deste encontro ao mais alto nível entre os governos dos dois países – o novo pacote de cooperação no valor de 120 milhões de euros, para os próximos quatro anos – o ministro dos negócios estrangeiros realça também o retorno futuro que se espera atingir com as novas relações económicas que estão a ser construídas.
Esta cimeira tem sempre como primeiro objectivo avaliar o estado das relações entre Portugal e Cabo Verde. Como estão essas relações?
Como disseram os dois primeiros-ministros o estado é muito bom. As relações entre os países são excelentes. Tem sido assim ao longo dos anos, independentemente do governo num ou noutro país. Passámos em revista o programa indicativo de cooperação passado, apresentámos e discutimos as grandes linhas do PEC 2017-2021, como sabe no valor de 120 milhões de euros, praticamente duplicamos aquilo que era o PEC anterior, isso prova a confiança que existe entre os dois governos. O senhor Primeiro-Ministro de Portugal fez questão de sublinhar exactamente isso, a excelência das relações e sobretudo a boa aplicação dos recursos que estão postos à disposição de Cabo Verde. O nosso Primeiro-Ministro salientou, e bem, o facto desta cooperação ser vantajosa para ambos os países. Avançámos muito no diálogo político, na cooperação técnico/militar, cooperação técnico/policial entre as forças de segurança e os ministérios de ambos os países, na área do ambiente também há progressos interessantes e nós temos vindo a dialogar com Portugal para reforçarmos o diálogo político sobre as grandes questões internacionais. Partilhamos pontos de vista sobre questões da política europeia, africana e mundial e isso é um sinal da relação de confiança que existe entre os dois países. Veja o ambiente em que tudo decorreu, que demonstra, claramente, que estamos no bom caminho. Acredito que este PEC vai ser importante para Cabo Verde, importante para Portugal, abordámos todos os assuntos de forma totalmente aberta e houve, de parte a parte, reacções muito positivas aos diferentes dossiers que temos em cima da mesa, uns mais simples, outros mais complexos, mas quando há boa vontade de parte a parte as coisas são muito fluídas e é o que queria sublinhar: a excelência das relações entre Cabo Verde e Portugal.
Não poderá haver o outro lado dessa abertura, e refiro-me à diminuição do apoio directo ao orçamento? Houve vários avisos, por exemplo do GAO, que disseram que não se pode continuar a sustentar empresas públicas cronicamente deficitárias. Portanto, dizer tudo pode não ser assim tão positivo?
Como sabe essa é uma herança que recebemos da governação anterior. Está a falar em concreto da situação dos TACV e da IFH, mas estamos a trabalhar com o FMI, com o Banco Mundial, temos um prazo para chegarmos a um acordo, estamos a trabalhar afincadamente e brevemente, como o senhor Primeiro-Ministro já disse várias vezes, vamos apresentar uma solução definitiva para os TACV. Creio que a ajuda orçamental é importante, no pacote que acabámos de assinar com Portugal, 500 mil euros de ajuda orçamental em 120 milhões de euros não é muito, mas a excelência das relações fazem com que haja sempre espaço para dialogarmos de forma franca e aberta e é o que temos feito com Portugal, mas também com os parceiros internacionais. Já tivemos algumas reuniões com o GAO, depois da instalação deste governo, esses encontros têm sido muito positivos e nós não queremos apenas dialogar, mas também apresentar soluções e estamos a estudar várias, muito concretas, que vamos pôr sobre a mesa proximamente. Queremos resolver os problemas, não camuflá-los, mas enfrentá-los com responsabilidade. É o que estamos a fazer.
Voltando ao PEC, que é o dobro do anterior. As negociações foram complicadas ou foi fácil chegar a um acordo para este novo pacote de cooperação?
Temos duas comissões permanentes, da parte portuguesa e da parte cabo-verdiana, que têm vindo a trabalhar ao longo dos últimos seis meses. Fizeram um excelente trabalho, negociações são sempre negociações, mas o que eu queria sublinhar é que conseguimos ultrapassar todas as dificuldades, conseguimos, da parte cabo-verdiana, incluir todos os projectos que queríamos e houve sempre grande disponibilidade da parte portuguesa em reajustar. Como sabe, a ideia de assinatura do PEC vem da governação anterior, o memorando de entendimento tinha sido assinado pelo Primeiro-Ministro António Costa e o Primeiro-Ministro anterior em Janeiro de 2016, nós ganhámos as eleições em Março, depois em Junho o nosso Primeiro-Ministro esteve em Portugal, negociámos ajustes que gostaríamos que constassem deste programa e a parte portuguesa sempre esteve muito aberta. Assim, concluímos com êxito estas negociações e aqui queria parabenizar as duas comissões permanentes que fizeram um excelente trabalho.
Quais são para si os pontos mais importantes deste novo programa de cooperação?
As questões que têm a ver com defesa e segurança, e quando me refiro a segurança estou a falar da justiça, da administração interna, da segurança documental, das relações que vamos incrementar no âmbito do desenvolvimento do sector privado, de parte a parte, porque queremos incentivar o investimento português em Cabo Verde, queremos criar as condições para que haja mais turismo, mais desenvolvimento económico, mais indústria portuguesa em Cabo Verde. Não se esqueça, como o Primeiro-Ministro já disse várias vezes, estamos a trabalhar para garantirmos uma liberalização de vistos para cidadãos da União Europeia em Cabo Verde, mas também vamos alargar ao Reino Unido, que é um grande emissor de turistas para o nosso país, e a outros países como o Canadá, os Estados Unidos, estamos a estudar tudo isso. É uma iniciativa unilateral de Cabo Verde, mas que serve para promover a nossa economia e o nosso turismo. Havendo mais turismo, o retorno é de longe superior ao número de vistos que concedemos anualmente. O ganho para a economia cabo-verdiana é muito grande e estamos a trabalhar para que muito rapidamente o Primeiro-Ministro esteja em condições de anunciar a liberalização de vistos para cidadãos da União Europeia e de outros países com quem Cabo Verde tem relações muito fortes.
Por falar em liberalização, o Primeiro-Ministro português voltou a sublinhar o objectivo de se conseguir a livre circulação entre países que pertencem à CPLP. Qual é a posição de Cabo Verde?
Partilhamos essa ideia, aliás o nosso Presidente da República, em Brasília, voltou a falar da cidadania da CPLP, onde o Primeiro-Ministro António Costa tinha apresentado a ideia, portanto nós subescrevemos este objectivo e vamos trabalhar para que no seio da CPLP esta ideia possa fazer o seu caminho. E Cabo Verde quer assumir um papel muito activo na promoção desta cidadania lusófona.
Uma das questões políticas do momento é a dívida do Casa para Todos. A questão foi abordada, mas sem haver ainda quaisquer certezas, por isso pergunto-lhe: Cabo Verde está optimista ou pessimista em relação a uma possível solução?
Estamos a trabalhar, não é um dossier fácil, é um projecto que conheceu muitas dificuldades, já fizemos propostas concretas à parte portuguesa, que neste momento estão a ser analisadas e eu acredito que com a boa vontade que existe entre ambas as partes vamos encontrar uma solução que sirva tanto Cabo Verde como Portugal. Penso que estamos no bom caminho.
Só para terminar. No documento do PEC está que os cidadãos cabo-verdianos vão sentir mais o impacto desta cooperação. Como?
Primeiro, no incremento da actividade económica em Cabo Verde, também nas relações entre as duas comunidades, a portuguesa em Cabo Verde vai sentir-se mais protegida e mais integrada e a nossa em Portugal vai passar a sentir o mesmo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 795 de 22 de Fevereiro de 2017.
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