Como aponta o documento, “por si só” as declarações de Abraão Vicente não constituem “facto consumado de interferência política na gestão do operador público em causa”, declara a Autoridade Reguladora da Comunicação Social.
O organismo de supervisão do sector da comunicação social entende que as declarações de Abraão Vicente, “a que a ARC teve acesso”, podem ser “enquadradas na liberdade de expressão do pensamento, que assiste a todos nos termos do artigo 48º da Constituição da República”. Ainda assim, diz a ARC, “pode-se inferir, por outro lado, um entendimento diverso do do governante, em relação ao legalmente estabelecido quanto ao relacionamento do governo com a empresa concessionária do serviço público de rádio e de televisão”.
Por último, a ARC anuncia que vai tomar diligências “junto da administração da RTC e das direcções da TCV e da RCV, para averiguar e esclarecer se, em alguma circunstância terá havido uma tentativa de intromissão política na gestão e produção de seus conteúdos”.
De recordar que os jornalistas da estação pública de rádio e de televisão consideraram uma intromissão na gestão do canal público e uma ameaça velada as palavras de Abraão Vicente aquando da transmissão do Carnaval de São Vicente.
Através de comunicado a estrutura representativa dos jornalistas cabo-verdianos acusou o membro do governo, com a tutela da comunicação social, de “ingerência” na RTC.
Em causa, duas publicações recentes do ministro no seu perfil pessoal no Facebook. Na terça feira de Carnaval, Abraão Vicente publicou um conjunto de fotografias da visita que fez à régie da TCV, com um comentário que desagradou aos jornalistas: “o outro lado do MCIC: RTC, canal público de comunicação social. Estamos prontos para levar a todos os cabo-verdianos o grande desfile de Carnaval, em directo de Mindelo. Garantimos também cobertura com reportagens em todos os outros municípios”.
Para a AJOC, o texto e as fotografias sugerem que “a ingerência não é apenas sobre a transmissão mas inclui indicações directas das reportagens que devem ser feitas pelos jornalistas”.
O post do titular da pasta da Cultura suscitou a reacção de vários jornalistas, também nas redes sociais. Lançada a discussão, Abrãao Vicente foi rápido a reagir, novamente pelo Facebook.
“É normal a resistência a mudanças, mas creio que a nova geração de jornalistas que brevemente entrará no mercado saberá compreender e acompanhar melhor os novos tempos da empresa, fazendo também um trabalho de qualidade e totalmente independente, como os jornalistas a sério sempre fazem. O futuro é dos que inovam e nunca dos conservadores”, escreveu no dia seguinte ao primeiro post.
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