Foi eleito nas autárquicas de Setembro de 2016. Na sua primeira grande entrevista, o novo presidente da Câmara Municipal do Sal coloca o fim das barracas como a principal prioridade do seu mandato. À frente dos destinos da principal ilha turística do país, Júlio Lopes quer requalificar e disciplinar a cidade de Santa Maria.
Está no início do seu mandato e este é primeiro ano em que, efectivamente, vai liderar a autarquia com um plano de actividades e um orçamento pensado para doze meses. Antes de olharmos para o futuro, como é que encontrou a Câmara Municipal?
O Sal é uma ilha especial, neste momento, em Cabo Verde, porque sobre esta ilha estão a pesar grandes desafios. O Governo e os cabo-verdianos, no geral, estão com muita esperança nesta ilha. Isto porque, nestes últimos anos, o Sal não teve aquele protagonismo que poderia ter tido. Não avançou da forma que poderia ter avançado, por causa do mau relacionamento que existia, por causa do paradigma existente anteriormente, em que as Câmara Municipais eram praticamente bloqueadas pelo Governo central. Havia uma concorrência e quem ficou prejudicado foram as populações. O Sal é um dos exemplos mais ilustrativos das consequências negativas do mau relacionamento entre o Governo central e uma Câmara Municipal. Claro que isto afectou toda a performance da ilha, designadamente em algumas questões relevantes a nível da questão das habitações. Estamos com grandes problemas, um défice habitacional grande aqui no Sal.
Consegue quantificá-lo?
Já há um estudo do INE que mostra que uma percentagem importante, mais de 20%, são casas de baixa qualidade. O cabo-verdiano tem direito a ter uma habitação condigna. Há outra questão, da requalificação urbana. Temos uma cidade turística, como Santa Maria, que está muito mal em termos de requalificação urbana. As coisas podiam estar melhores. Temos uma cidade, como a cidade de Espargos, que ainda nem tem saneamento. Felizmente, agora vai ter. Enfim, uma série de aspectos ficaram prejudicados por causa deste mau relacionamento entre a Câmara Municipal e o Governo. Felizmente, isso já é passado.
Como é que poderá ser resolvido o problema do défice habitacional? E que papel é que a Câmara pode ter?
A questão da habitação é o primeiro problema desta ilha. Não se pode aceitar que uma ilha, uma região de Cabo Verde, o país, esteja a desenvolver-se com base em investimento externo, numa área como o turismo, em que cada dia há mais resorts e mais hotéis de alta qualidade e temos uma boa parte da população a viver em habitações não muito dignas. No Sal, temos o exemplo desses bairros de lata, em Alto de São João, Alto de Santa Cruz e Terra Boa e temos aqui uma grande quantidade de jovens que querem ter o seu terreno para construir a sua casa. Esta Câmara tem como principal prioridade a habitação e não só na perspectiva da eliminação dos bairros degradados. Posso anunciar que o Governo de Cabo Verde, designadamente o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, em parceria com a Câmara Municipal, está a desenvolver um programa de eliminação de barracas. Já neste mês de Março vamos iniciar a intervenção nos bairros de Alto de São João e Alto de Santa Cruz, através da construção de redes viárias e estradas com água e luz. Depois, vamos, com base numa lista, previamente seleccionada, das famílias beneficiárias, conceder lotes, em condições muito boas de aforamento, para essas famílias poderem construir as suas casas já de bloco. À medida que vamos avançando com as casas de bloco vamos eliminando as casas de lata. O Governo e a Câmara Municipal, dentro das possibilidades, vão ajudar, sobretudo, as famílias com menos posses e dar-lhes um apoio na construção das suas casas. Apoio a nível de material de construção, mesmo a nível de alguma mão-de-obra.
Não vão construir as casas, mas antes apoiar as famílias nesse processo.
Sim. Aqui no Sal, porque já temos a experiência do Casa Para Todos, que é uma experiência negativa, o que nós queremos é incentivar as pessoas e apoia-las. Temos outra experiência que é o grupo Oásis. Tivemos um encontro com o senhor Agostinho Abade, que é o presidente do conselho administração do grupo Oásis, que está disponível para participar nesse programa de habitação para os empregados dos hotéis do grupo. Uma forma de apoiar os trabalhadores do grupo Oásis a terem as suas casas. A ideia é aproveitar essa experiência do grupo Oásis para estender a outros hotéis, outras empresas hoteleiras, no sentido de ajudarem os seus empregados a terem as suas casas.
Essa questão da responsabilidade social dos grupos hoteleiros presentes em Cabo Verde foi suscitada, como saberá, numa mesa redonda que se realizou na Boa Vista e suscitou reacções mistas.
Os agentes económicos são maximizadores. Qualquer pessoa quer o máximo para si e não está preocupado com os outros, mas chegámos a um ponto em que, tendo em conta as próprias premissas do desenvolvimento sustentável, temos de dar importância à habitação. Eu vejo a questão do desenvolvimento sustentável em três aspectos. Há aquela componente económica, por isso estamos com o Governo nessa batalha de reduzir ao máximo a burocracia, para criar o melhor ambiente de negócios. O outro vértice do triângulo é a parte ambiental, porquanto temos de pensar no amanhã e preservar o meio ambiente. E a outra parte tem de ser a parte social. O investidor, o que é que ele põe? Põe o dinheiro, põe o investimento. E o trabalhador, o que é que ele põe? Põe o seu suor e o seu sangue. Por conseguinte, temos de ter em conta o trabalhador, temos de ter em conta a comunidade. Uma área onde podemos ajudar o trabalhador é a área da habitação. Há outras áreas, da educação, saúde, mas a habitação é fundamental. Por isso é que o nosso enfoque está na habitação.
Isso não pode ser negociado? O Governo negocia a vinda de um determinado investimento. Não pode ser uma contrapartida imediatamente colocada no papel?
No Sal, vamos sugerir um protocolo para salvaguardar esta componente. Tudo bem, queremos que quem investe tenha os lucros, mas a parte da população, designadamente a parte da habitação tem que ser salvaguardada. Sobretudo na parte da imobiliária, na parte da especulação, eu não posso aceitar que alguém venha fazer um trabalho de especulação, que compre a um preço e venda muito mais caro e nesse negócio a questão da população não seja incluída. Nós vamos levar para a agenda pública, vamos falar com o Governo e com os empresários desta área. Não somos contra a especulação. Somos contra a especulação desmedida, em que há lucros elevadíssimos para uns e o trabalhador fica desprotegido. Veja uma coisa. Se for uma ilha onde ainda não há desenvolvimento do turismo, penso que uma Câmara Municipal até pode chamar um investidor, dar-lhe o terreno de graça para fazer o investimento, porque esta ilha precisa de investimento na área de turismo. Agora, no Sal, onde a procura turística é elevadíssima, onde os terrenos já têm um valor de mercado muito alto, não é admissível que essa questão do trabalhador, esses apoios, essa parte social, não seja incluída. Estou a falar na parte do negócio de especulação, ou seja, de venda, porque uma coisa é alguém fazer um hotel, outra coisa é uma entidade ter um terreno para ir vender a outrem por um preço mais elevado. O povo de Cabo Verde tem que tirar partido dos recursos naturais desta ilha.
A questão habitacional é particularmente relevante, até tendo em conta a pressão demográfica que o Sal tem sentido. As taxas de crescimento são grandes.
A situação habitacional é gravíssima, neste momento. Ainda bem que já temos solução. A previsão é para, até 2030, duplicarmos a população do Sal. Os dados do INE são claros em apontar que teremos 50 mil habitantes dentro de uma década e tal. E onde é que essas pessoas vão morar? Não podem morar em casas de lata, porque nós vamos acabar com as casas de lata. Então, temos é que ter condições. Se temos um negócio que está a gerar dinheiro, então este negócio, que é o turismo, é que tem que gerar dinheiro para esta actividade.
O actual Governo mudou as regras sobre a gestão dos terrenos, aumentando as responsabilidades dos municípios. De que forma é que isso muda a forma de actuação das Câmaras Municipais e da Câmara do Sal, em particular?
Em pouco tempo de governação, este Governo já fez muito para as câmaras. Uma câmara municipal, como o Sal, antes de fazer o loteamento de terrenos para a população tinha que fazer todos os planos, tinha que mandar esses planos para o Governo e o Governo tinha que homologar os planos. Às vezes passavam-se anos. Agora, não. Agora os planos são homologados internamente, em cada região, em cada ilha. A própria Assembleia Municipal do Sal já pode homologar os planos referentes ao Sal e o mesmo acontece em relação aos outros municípios. Isto é importante, porque dá ao município outra capacidade e outra flexibilidade para fazer a própria gestão.
O Sal foi a primeira ilha a receber a operação de cadastro predial, que está basicamente concluída. Que impactos reais é que o programa trouxe para a ilha?
O cadastro vai ter uma importância enorme. Primeiro, porque vai permitir, juntamente com outras acções, melhorar o nível de doing business do país, na parte referente aos licenciamentos. Depois, tem outro impacto importante, a nível da própria segurança jurídica. Assim saberemos de quem é o terreno. Não haverá dúvidas sobre se o terreno é desta ou de outra pessoa, se é desta ou de outra empresa. Dá mais segurança jurídica. Depois, o cadastro permite um maior controlo dos terrenos e dos edifícios, na questão do IUP, das próprias receitas da Câmara Municipal.
Houve um trabalho no terreno e houve um trabalho dentro da própria Câmara.
Sim, exactamente. Este lado vai ter um impacto, não só sobre as questões que já referi, mas na própria relação entre a Câmara e o utente. O nosso objectivo é obter certificação de qualidade nesta Câmara. Toda a demanda de um munícipe tem que ter um prazo. O munícipe faz uma demanda hoje, ele tem que saber que daqui a “x” dias obtém a resposta. Isto só se consegue com um sistema de gestão de qualidade e a nossa intenção é obtermos a certificação ISO.
Temos ouvido as queixas da população sobre a distribuição de água.
Essa questão da água é uma questão preocupante, porque houve um mau trabalho de planeamento. Sabia-se que o Sal ia ter essa procura de água e electricidade em crescente e chega-se a este ano de 2017 e não há água suficiente para abastecer a população e a indústria, porque houve esse problema de planeamento. Essa questão devia ter sido resolvida com muita antecedência e hoje já teríamos mais capacidade instalada. Felizmente, a administração da Electra está a trabalhar num projecto, com o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, para a duplicação da produção de água e electricidade. Só que este projecto só fica pronto no final do ano, princípio de 2018. Então o que vamos fazer agora? Vamos, em articulação entre a Electra, a Câmara Municipal e o Governo, adquirir um dessalinizador em contentor que vai produzir 1200 metros cúbico de água, o que praticamente já resolve o problema da água no Sal.
E quando é que esse gerador vai estar em funcionamento
Já está tudo negociado. São 60 mil contos. Estamos na fase de aquisição. É só a questão do transporte e instalação, porque é logo instalado e começa a funcionar imediatamente.
Podemos dizer às pessoas que o mais tardar em Abril vão deixar de ter problemas de abastecimento?
Sim, estamos a pensar que sim.
No Sal, existem alguns projectos turísticos que estão na fase final da execução, mas não vemos novos projectos a serem lançados nesta ilha. Isso preocupa-o?
Não. Nós temos o Hotel Hilton, que vai ser entregue para esse Junho-Julho. Temos o projecto do New Horizon. Há um projecto que já foi anunciado, que é o novo hotel do grupo Oásis e que vai ser construído em frente ao hotel Salinas. O senhor Agostinho Abade anunciou que estão a trabalhar para em Julho lançarem a primeira pedra. Há um outro investimento de um hotel-hospital, na zona Santa Maria e há vários outros, que não posso anunciar, porque não me compete a mim anunciar.
A cidade de Santa Maria tem reclamado da falta de investimento urbano e de algum esquecimento por parte da Câmara. Sente que, de facto, a Câmara, ao longo dos últimos anos, esqueceu-se um pouco de Santa Maria?
Você tem Santa Maria, uma cidade turística, que produz toda essa riqueza para Cabo Verde e que ia para o Governo central. Do outro lado, a Câmara anterior não recebeu um tostão da taxa turística. Estamos conversados. Ou seja, houve todo um abandono da cidade de Santa Maria. Felizmente as coisas mudaram e já temos um programa de Santa Maria, na linha da nossa visão, do Governo e da Câmara Municipal, e que é transformar Santa Maria uma cidade turística de nível internacional. E para isso temos que fazer uma requalificação completa da cidade. Já este ano vamos fazer a rua pedonal na rua 1 de Junho. Depois há toda aquela zona próxima do mar e outra rua logo ao lado, que vai ser objecto de requalificação, com novo pavimento. Temos um bairro importante, que é o bairro António Sousa. Já estamos a trabalhar, fizemos a rede de esgotos, estamos na fase de instalação de água, para depois iniciarmos a pavimentação daquela zona, que é uma zona importante, por causa do turismo residencial. Outras zonas de Santa Maria vão ser objecto de requalificação, em termos de pavimentação e em termos de iluminação. Vamos modificar toda a questão da iluminação, já na perspectiva da videovigilância. Há uma outra parte importante, que tem a ver com a parte intangível, a disciplina. Não se pode ter um destino turístico sem disciplina.
Em que aspecto, essencialmente?
Veja a questão das vendas ambulantes, assédio aos turistas de pessoas que vendem artesanato. Há a questão da praia suja, não há disciplina, não se sabe quem é quem. Nós vamos acabar com isto. Vamos obter, a Câmara Municipal do Sal, a Câmara do Turismo e outras entidades relevantes, a bandeira azul para a praia de Santa Maria. Tendo a bandeira azul, que é uma certificação internacional, vamos resolver todos estes problemas. Limpeza de praia, organização de praia, disciplina, monitoramento da qualidade da água, a estética das barracas. Tudo tem que ser mudado na praia de Santa Maria. Esses próximos anos vão ser anos de transformação da cidade de Santa Maria e da praia de Santa Maria. Temos que adoptar um padrão mais elevado. Não é aceitável que numa cidade turística internacional alguém esteja a vender na rua ou esteja a perseguir um turista para comprar uma peça de artesanato. Isto vai acabar tudo. Agora, só no quadro de um programa em que temos alternativa para os operadores. Se temos 10 mil turistas num dia em Santa Maria, se 500 saírem para a rua já é muito. Queremos atrair mais turistas, mas para atrair mais turistas temos de ter mais restaurantes, mais bares, mais cafés, mais espaços culturais. Por isso é que estamos a dinamizar a componente cultural. Não faz sentido termos hotéis de alto nível e depois não termos outras ofertas complementares. Para mim, o turismo de valor acrescentado não é o turista ter muito dinheiro, mas é ele deixar dinheiro na comunidade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 797 de 08 de Março de 2017.
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