O SINAPOL anunciou uma greve para os dias 30, 31 e 01 de Abril. Foram contactados pelo SINAPOL antes deste anúncio da greve?
Foi uma surpresa. Não fomos contactados em nenhum momento. Eu ainda não percebi, para lhe dizer sinceramente. Nós estamos com 11 meses de governação, temos tido uma postura extremamente aberta em relação aos funcionários e efectivos da Polícia Nacional e com o próprio sindicato. Em 11 meses já tivemos pelo menos três encontros de trabalho. Reunimos no dia 31 de Agosto, onde o SINAPOL nos apresentou algumas preocupações que já vinham da governação anterior. Voltámos a nos reunir a 26 de Outubro para continuar a discutir questões que têm que ver com os funcionários, mais tarde a 11 de Novembro tivemos um outro encontro com o SINAPOL e com presidente da CCSL, para tomarmos algumas decisões. Nesta altura, até por sugestão do presidente da CCSL, ficámos de criar uma equipa negocial em que estivesse presente a Direcção da Polícia Nacional para trabalharmos em conjunto na resolução das reivindicações da PN. Neste interregno temos estado a trabalhar de forma engajada para conseguir satisfazer aquelas questões que são mais prementes. Refiro-me, por exemplo, à questão do nivelamento salarial. Fazemos um esforço tremendo. O governo conseguir prever para o Orçamento de Estado para 2017 o montante necessário ao tal nivelamento. Recordo que a PN espera pela tabela remuneratória da PN há dez anos e nestes 11 meses de governação conseguimos a previsão orçamental necessária para esta questão.
Este nivelamento salarial é feito com base em qual dos salários? Os agentes reclamam que seja feito pelo salário da Polícia Marítima.
Nós não temos nenhum ponto de desacordo. O incrível é que estamos todos de acordo. O nivelamento salarial passa pelo seguinte: quando se fez a junção das polícias numa única polícia, formando a Polícia Nacional, deveria ter sido aprovada uma tabela salarial da PN, porque a Guarda Fiscal tem um salário base de cerca de 40 mil escudos, a ordem pública de 44 mil escudos e a Polícia Marítima de 47 mil escudos. O nivelamento salarial foi feito com base na ordem pública, quando deveria ter sido feito com base no da Polícia Marítima que era o salário mais elevado, de 47 mil escudos. As pessoas passaram a receber pela tabela da Ordem Pública e isso gerou uma serie de desequilíbrios internos e de injustiças, que afetou toda a cadeia do comando da PN. Esta questão interfere não apenas com a grelha salarial do pessoal de carreia mas também com pessoal que exerce os cargos de comando, porque há um desnível e depois existem situações de injustiça.
Só para lhe dar um exemplo: quando se nomeia um comandante que sai da Praia para ir exercer as funções no interior de Santiago ou numa ilha qualquer é suposto que este comandante tenha um acréscimo no seu salário em função da responsabilidade que lhe é atribuída. Hoje, da forma como estão as coisas ele não recebe. A pessoa sai da Praia, vai para o interior de Santiago passa a ter mais responsabilidades, mais despesas e o mesmo salário.
É através da revisão da orgânica que conseguiremos fechar a tabela da função dos cargos. A PN designou uma comissão – integra essa comissão o SINAPOL – que vinha a trabalhar já há alguns dias, mas infelizmente na semana passada o SINAPOL decidiu desistir dessa comissão. Sem o resultado dessa comissão não conseguiremos ter o ponto da situação que nos permitirá fechar de facto a tabela das carreiras de funções propriamente ditas.
Marcámos já um encontro para a próxima semana em que eu, enquanto ministro, tomarei a decisão final, uma vez que já recebi, ontem de manhã, a proposta de revisão da orgânica. Neste particular quero dizer que não temos pontos de discórdia.
Este modelo de PN ainda é válido?
É claro que é válido
Não seria preferível voltar à origem? Voltar a separar.
Os ganhos conseguidos indicam que devemos continuar com este modelo. Esta é uma tendência mundial. Muitos países, designadamente os europeus, têm estado a cultivar esta tendência e nesta altura não considero recomendável voltarmos atrás.
Acha que é possível demover o SINAPOL de levar adiante esta greve anunciada?
Temos condições para negociar. Como já disse, não temos nenhum ponto de discordância. Parte-se para a greve quando as pessoas não estão de acordo. E nós estamos todos de acordo. A questão é que o sindicato quer isto agora porque eu tinha dito que seria a partir de Março . Ainda estamos em Março, de modo que não compreendo. Mas havemos de chegar a um acordo e estou certo de que conseguiremos.
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