O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, recusou hoje comentar as declarações feitas pela Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), no Facebook, que acusou Abraão Vicente de "ingerência” na RTC.
Em causa, duas publicações do ministro no seu perfil pessoal no Facebook. Na terça-feira de Carnaval, Abrãao Vicente publicou um conjunto de fotografias da visita que fez à régie da TCV, com um comentário que desagradou aos jornalistas: “o outro lado do MCIC: RTC, canal público de comunicação social. Estamos prontos para levar a todos os cabo-verdianos o grande desfile de Carnaval, em directo de Mindelo. Garantimos também cobertura com reportagens em todos os outros municípios”.
O post do titular da pasta da Cultura suscitou a reacção de vários jornalistas, também nas redes sociais. Lançada a discussão, Abrãao Vicente foi rápido a reagir, novamente pelo Facebook.
“É normal a resistência a mudanças, mas creio que a nova geração de jornalistas que brevemente entrará no mercado saberá compreender e acompanhar melhor os novos tempos da empresa, fazendo também um trabalho de qualidade e totalmente independente, como os jornalistas a sério sempre fazem. O futuro é dos que inovam e nunca dos conservadores”, escreveu quarta-feira.
Esta situação levou a AJOC a apresentar uma queixa nas instâncias internacionais de controlo da liberdade de imprensa e o PAICV a solicitar a audição do ministro na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.
Esta sexta-feira, no início dos trabalhos, Abraão Vicente foi convidado, pelos deputados do PAICV, a comentar o post feito pela AJOC. Mas o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, usou o comunicado da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), para se recusar a comentar dizendo que o documento da ARC aponta que as suas declarações não constituem “facto consumado de interferência política na gestão do operador público em causa”, declara a Autoridade Reguladora da Comunicação Social.
O organismo de supervisão do sector da comunicação social entende que as declarações de Abraão Vicente, “a que a ARC teve acesso”, podem ser “enquadradas na liberdade de expressão do pensamento, que assiste a todos nos termos do artigo 48º da Constituição da República”. Ainda assim, diz a ARC, “pode-se inferir, por outro lado, um entendimento diverso do do governante, em relação ao legalmente estabelecido quanto ao relacionamento do governo com a empresa concessionária do serviço público de rádio e de televisão”.
Por último, a ARC anuncia que vai tomar diligências “junto da administração da RTC e das direcções da TCV e da RCV, para averiguar e esclarecer se, em alguma circunstância terá havido uma tentativa de intromissão política na gestão e produção de seus conteúdos”.
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