Paulo Rocha, em declarações ao Expresso das Ilhas, anunciou que o Ministério da Administração Interna foi apanhado de surpresa pelo anúncio de greve feito segunda-feira pelo presidente do SINAPOL.
“Foi uma surpresa. Não fomos contactados em nenhum momento. Eu ainda não percebi, para lhe dizer sinceramente”, declarou o Ministro da Administração Interna quando confrontado com o anúncio da greve da Polícia Nacional.
Segundo Paulo Rocha, nos 11 meses que se passaram desde a tomada de posse do actual governo “já tivemos pelo menos três encontros de trabalho. Reunimos no dia 31 de Agosto, onde o SINAPOL nos apresentou algumas preocupações que já vinham da governação anterior. Voltamos a nos reunir a 26 de Outubro para continuar a discutir questões que têm que ver com os funcionários e, mais tarde, a 11 de Novembro tivemos um outro encontro com o SINAPOL e com presidente da CCSL para tomarmos algumas decisões”.
O ministro garante igualmente que tem estado “a trabalhar de forma engajada para conseguir satisfazer aquelas questões que são mais prementes. Refiro-me por exemplo à questão do nivelamento salarial, fizemos um esforço tremendo” e governo “conseguiu prover para o Orçamento do Estado para 2017 o montante necessário ao tão desejado nivelamento”.
A surpresa pelo anúncio da greve é maior quando, afirma Paulo Rocha, “não temos nenhum ponto de desacordo. O incrível é que estamos todos de acordo” no que se refere ao nivelamento salarial dos agentes da Polícia Nacional e, esclareceu: “O nivelamento salarial foi feito com base no salário da Ordem Pública quando se deveria ter feito com base no da Polícia Marítima que era o salário mais elevado, de 47 mil escudos. As pessoas passaram a receber pela tabela da Ordem Pública e isso” acabou por gerar, reconheceu Paulo Rocha, “uma serie de desequilíbrios internos e de injustiças que afectou toda cadeia do comando da PN”.
SINAPOL abandonou comissão negocial
Outro dado que Paulo Rocha revelou é que a 6 de Março o SINAPOL anunciou que abandonava a comissão negocial que está a trabalhar para resolver os problemas identificados no seio da corporação. “A PN designou uma comissão – integra essa comissão o SINAPOL – que vinha a trabalhar já há alguns dias, mas infelizmente na semana passada o SINAPOL decidiu desistir dessa comissão. Sem o resultado dessa comissão não conseguiremos ter o ponto da situação que nos permitirá fechar, de facto, a tabela das carreiras de funções propriamente ditas”.
Retaliação?
Posta de parte, para Paulo Rocha, parece estar a hipótese deste anúncio de greve estar relacionado com as medidas anunciadas de suspender os agentes que estavam de serviço aquando da morte de Hélder Delgado na esquadra de investigação criminal da Achada de Santo António, na Praia.
“Há uma coincidência com o episódio que refere, que não nos passa despercebido de todo. De todo o modo é de se perguntar onde esteve o sindicato durante todos esses dias quando os efectivos foram pressionados na comunicação social, quando os casos foram sucessivamente e relatados e denunciados e do sindicato houve um profundo silêncio. Não apareceu a defender os efectivos, não apareceu para dar voz e resposta às pressões o que poderia ter também apoiado os efectivos e a direcção nacional nesta questão que é função de todos nós. É função da DN e do MAI proteger os efectivos, mas é nossa função também garantir que os procedimentos sejam cumpridos para a protecção de todos nós, inclusive dos efectivos. E o sindicato não apareceu em nenhum momento. E não tem aparecido. Historicamente não tem aparecido nos momentos mais difíceis. Deveria tê-lo feito. E isso é de estranhar”, apontou Paulo Rocha.
As razões do SINAPOL
O SINAPOL anunciou segunda-feira, em conferência de imprensa, a marcação de uma greve para os dias 30 e 31 de Março e 1 de Abril. Segundo José Barbosa, presidente do SINAPOL, a resolução dos problemas da Polícia Nacional tem que ver com a nivelação salarial, promoções pendentes, carga horária e regulamento de trabalho que deveriam ser atendidas até Março, mas, por falta de diálogo, a situação laboral é cada vez “mais precária, desagradável e desmotivante”, disse citado pela Inforpress.
“Os problemas foram levantados em 2015 com a criação do sindicato, mas em 2016 num périplo a nível nacional, descreveu-se com diplomacia o estado da inquietude da situação da Polícia Nacional (PN) ao Ministério da Administração Interna”, disse, salientando, que até à presente data, apesar da diplomacia nada se resolveu.
Segundo José Manuel Barbosa, não obstante a complexidade da segurança e o sentimento aparentemente calmo da classe, com a recente mudança do Governo, “a situação continua insuportável, com mais carga e sacrifícios às costas diante das limitações existentes”.
“A diplomacia está a falhar por parte do Governo que não está a cumprir as suas promessas e que nos dotou de silêncio, sem qualquer comunicação apesar das audiências que temos vindo a solicitar”, enfatiza.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.
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