São Vicente: PAICV classifica de imoral e absurda a decisão da Câmara em remover roulotes

PorFretson Rocha,27 mar 2017 16:02

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O PAICV, em São Vicente, considera imoral, ilegal e absurda a decisão da Câmara Municipal em remover as roulotes existentes na ilha por, alegadamente, não reunirem as condições de higiene e sanitárias exigidas.

 

O presidente da Comissão Política Regional do PAICV, Alcides Graça diz que a decisão camarária manda para o desemprego “centenas de trabalhadores, maioritariamente mães chefes-de-família”.

“A decisão contraria toda a lógica da promoção do auto-emprego e do empreendedorismo, como medidas de combate ao desemprego jovem em São Vicente”, entende.

Graça considera que a autarquia agiu à margem da lei e justifica a sua posição alegando que todos os proprietários estão na posse de uma licença administrativa válida, passada pela autarquia mindelense. Por isso, diz, para mandar encerrar os pequenos estabelecimentos, teria que ter uma justificação forte que justificasse o cancelamento da licença.

“Mas não foi o caso, uma vez que as licenças não foram canceladas e as notificações que os proprietários receberam não apresentam nenhuma fundamentação. Por outro lado, as competências de fiscalização higieno-sanitária deve ser exercida por uma autoridade independente, no caso, a IGAE”, defende.

O presidente da Comissão Política Regional do PAICV considera que a decisão não é a melhor e quer que a Câmara Municipal crie soluções que preservem os postos de trabalho e os investimentos feitos pelos microempresários. Alcides Graça sugere que a solução deve passar, por exemplo, pela atribuição do licenciamento para quiosque, ao invés de lanchonete.

Alcides Graça falava hoje em conferência de imprensa, em reacção à decisão da Câmara Municipal de São Vicente que mandou remover todas as roulotes na ilha, alegadamente, por não reunirem condições de higiene.

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Autoria:Fretson Rocha,27 mar 2017 16:02

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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