Fechar, reestruturar e reposicionar ou então manter tudo como está. São estas as três propostas apresentadas ao governo pelo estudo encomendado pelo Executivo sobre o futuro da agência nacional de notícias.
O estudo tinha sido encomendado pelo governo e foi esta semana apresentado aos trabalhadores da empresa.
Segundo o documento, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, foram apresentadas ao governo (ministro da Cultura, ministro das Finanças e primeiro-ministro) três possibilidades distintas quanto ao futuro da agência de notícias.
Segundo o relatório entregue ao governo, a situação financeira não é favorável. “As receitas totais caíram de 43,8 mil contos em 2012 para pouco mais de 35,5 mil contos em 2015 (-18,9%), devido quer à redução substancial das receitas próprias (de 3,7 mil contos para apenas 579 contos), quer à diminuição do montante do subsídio do Estado (de 40 mil contos para 35 mil contos). No mesmo período, porém, as despesas totais de funcionamento caíram de 49,6 mil contos para 37,7 mil contos (-24,0%), destacando-se a redução das despesas com pessoal em -10,5%”, aponta o relatório.
Quanto a dívidas, o montante ascendia aos 119,9 mil contos no final do ano passado.
Três cenários
Desta forma o governo tem à sua frente três possibilidades. A primeira é a manutenção do statuos quo.
Com este cenário “o governo basicamente não toma nenhuma decisão”, aponta o estudo. Ao não investir na empresa, “mantém o mesmo valor do subsídio anual (35 mil contos) e, consequentemente, não se registam alterações substanciais no modus operandi da empresa. Como resultado, assume-se que a empresa irá manter a mesma performance, mas o deficit financeiro continuará a alargar”.
A segunda recomendação é extinção pura e simples da agência noticiosa.
Com este cenário, o governo, pura e simplesmente “encerra as actividades da empresa, procede à venda dos activos - cujo valor se estima em 69 mil contos, incluindo o edifício (64 mil contos), viaturas, mobiliário e equipamentos (5 mil contos) – indemniza os trabalhadores (num total estimado em 129.249 contos), liquida a totalidade das dívidas acumuladas (119.935 contos) e procede com a extinção formal da Inforpress”, explica o estudo em posse do executivo.
Por último, e este é o cenário que o estudo entende como sendo o mais favorável, o governo procede à reestruturação e reposicionamento da agência.
Aqui, o governo decide investir na Inforpress “um montante estimado em 45,5 mil contos” com o objectivo de modernizar tecnologicamente a agência, procede ao alargamento da cobertura territorial com a abertura de mais 08 delegações e a aquisição de outros activos e aumenta “o valor do subsídio mensal para 4.475 contos, para acomodar o aumento dos custos de funcionamento com o alargamento da cobertura territorial. Uma variação deste cenário é a possibilidade de, em vez de injectar capital, decidir-se por recorrer a crédito bancário para financiar o investimento, aumentando, em contrapartida, o valor do subsídio mensal para 5.000 contos para que a Inforpress possa arcar com as despesas com o financiamento”.
Revolução no sector da comunicação social, garante Abraão Vicente
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que tutela a comunicação social, anunciou, no debate sobre a situação da comunicação social pública, que a reforma do governo para o sector da comunicação social pública inclui, entre outras medidas, a revisão e reforço do contrato de concessão de serviço público, a introdução de um código de ética obrigatório a todos os trabalhadores do serviço público, bem como a extinção da actual Direcção Geral da Comunicação Social, passando as suas competências para a Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC).
Abraão Vicente adiantou que o governo pretende ainda introduzir medidas de “clarificação” da acção do Estado na aprovação dos instrumentos de gestão do serviço público para dar mais independência à comunicação social pública.
“Faremos não uma mudança, mas uma verdadeira revolução naquilo que é o sector da comunicação social, pública e privada”, disse.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 800 de 29 de Março de 2017.
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