O deputado João Gomes (MpD) chamou hoje a atenção para a necessidade da regulamentação da lei que protege as pessoas com necessidades especiais.
O parlamentar aponta alguns aspectos que devem acautelados, nomeadamente a formação de professores nas áreas de ensino especial e apoio às famílias nas áreas social e económica. A proposta vai ainda no sentido da isenção no pagamento de consultas e um subsídio de transporte para pessoas com deficiência.
A criação de um quadro legal que proteja as famílias de pessoas com necessidades educativas especiais e a criação de outras leis que abranjam as patologias que não são cobertas pelo sistema de providência social são outras necessidades apontadas. Também é preciso medidas a nível da educação.
“Educação com uma posição clara no número de alunos dentro da sala de aula, com um plano educacional individual, com um professor auxiliar e salas de aula com materiais adaptados, de acordo com a condição do aluno”, defende.
O deputado do PAICV, Felisberto Vieira apoia as propostas e pede uma reforma institucional profunda para atender às necessidades.
“Apoiamos as propostas feitas pelo nosso colega deputado em como o Governo, as instituições da sociedade civil e diria até os partidos políticos devem ter um papel pedagógico neste sentido”, apela.
Os deputados falavam esta manhã no Parlamento, em mais um dia de trabalho referente à sessão parlamentar de Abril que arrancou na segunda-feira.
homepage







