MpD lamenta chumbo da lei das incompatibilidades

PorAndré Amaral,28 abr 2017 10:19

Para o MpD tanto PAICV como UCID "pretendem manter-se no lado errado da história".

 

"Com esta lei, o MpD pretendia separar através de dispositivo legal, os partidos do Estado", explicou, hoje, em conferência de imprensa o Secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro, que denunciou ainda que a "forma como o PAICV se posicionou durante o debate, demonstra que o mesmo continua a ter no seu DNA o partido-estado".

Também a UCID foi criticada por Miguel Monteiro uma vez que segundo este "bastariam os três votos dos deputados da UCID para que a lei fosse aprovada" uma vez que, apesar de ser uma lei que exige uma maioria de 2/3 dos deputados, a aprovação podia ser feita com os deputados presentes na sala e não em efectividade de funções.

Ainda assim, e apesar do chumbo dado a esta iniciativa legislativa, Miguel Monteiro mostra-se esperançado que o restante pacote legislativo venha a ser aprovado no Parlamento. Nomeadamente a "introdução de uma lei antinepotismo, a implementação de concursos" públicos, a revisão do estatuto do gestor público e do estatuto do pessoal dirigente, a realização de um sistema de avaliação de desempenho efectivo. Sendo que o governo, explicou Miguel Monteiro, quer igualmente implementar a reestruturação dos serviços públicos "para agilizar e tornar a burocracia mais eficiente" e o envio "de cartas de missão ao pessoal dirigente como instrumento de compromisso com os objectivos de casa instituição".

A deliberação ontem chumbada no Parlamento previa incompatibilidades entre o exercício de cargos partidários e lugares de chefia ou direcção na administração pública, na administração das empresas participadas em 50 por cento pelo Estado ou em organizações não-governamentais que recebam fundos públicos e determinava, igualmente, que os titulares de cargos de direcção ou chefia na administração pública ou nas empresas do Estado não podem integrar listas eleitorais.

 
 
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Autoria:André Amaral,28 abr 2017 10:19

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:28

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