António Monteiro: O Parlamento “mostrou algumas fraquezas”

PorAndré Amaral,29 abr 2017 6:00

Líder do partido com menos assentos na Assembleia Nacional, António Monteiro, presidente da UCID, reconhece que nem sempre o trabalho feito no Parlamento dá a melhor imagem dos deputados. “Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas”, diz.

Um ano depois da tomada de posse deste novo governo, desta nova maioria, deste novo Parlamento, que balanço faz?

No que respeita ao Parlamento podemos dizer que podíamos ter produzido muito mais quer em relação a determinadas leis, que do nosso ponto de vista deveriam ajudar na melhoria das condições de negócio, assim como na melhoria das condições de segurança e também do ambiente de uma forma geral. Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas que, pelo menos, os deputados da UCID tinham em relação ao que acabou por acontecer. Esperávamos mais e este mais, até ao momento, ainda não aconteceu.

 

Uma avaliação negativa então.

Não diria que é uma avaliação negativa. Mas sim que ficou aquém de uma avaliação suficiente.

 

A avaliação popular que se faz do desempenho dos deputados no Parlamento e por aquilo que se vê nas sessões parlamentares, que é a face visível do vosso trabalho, acaba por ser negativa. Muitas intervenções individuais de deputados, muitas interpelações à mesa. Estamos perante um enfraquecimento dos grupos parlamentares? Concorda com essa ideia?

A UCID infelizmente não tem um grupo parlamentar e, provavelmente, nós não temos estado a sentir na pele as questões que advêm da existência de um grupo parlamentar. No entanto, penso que, tendo em conta que há um grande número de novos deputados, a experiência que, provavelmente, se vai passando de uma legislatura para outra não deve ter sido feita da melhor forma. Assiste-se realmente, na casa parlamentar, que a voz dos deputados, de uma forma individual e sem uma consonância com o próprio grupo parlamentar, tem vindo ao cimo. E isso, como é óbvio, acaba por levar a uma situação anómala em termos do funcionamento do Parlamento, porquanto não tendo havido, do nosso ponto de vista, uma concertação forte, uma exigência de responsabilidade e uma imposição daquilo que deve ser o funcionamento do Parlamento, acabamos por ter situações que passam lá para fora uma imagem distorcida daquilo que devia ser a imagem positiva que o Parlamento deveria passar. Nós consideramos que o Parlamento cabo-verdiano, neste primeiro ano de funcionamento da nova legislatura, mostrou, de facto, algumas fraquezas, um número de interpelações à mesa a que eu, que já estou aqui há 11 anos, nunca tinha assistido. Acho que há aqui um exagero enorme por parte dos deputados e esse exagero passa, também, lá para fora uma imagem distorcida daquilo que é o trabalho dos deputados e do respeito que os deputados deveriam ter em relação à sociedade, mas que nós próprios deitamos no caixote do lixo. E isso só serve para denegrir ainda mais a imagem dos políticos e dos deputados em particular.

 

E qual a avaliação que faz da mesa da Presidência da Assembleia Nacional? O número de interpelações tem a ver com a forma como os trabalhos são conduzidos?

Eu acho que o número de interpelações tem, em parte, a ver com a condução dos trabalhos pela mesa. E digo em parte, porque considero que nós temos uma mesa em que os deputados que lá estão só agora entraram. E no caso do presidente, o engenheiro Jorge Santos, apesar de ter uma experiência política muito forte, muito boa, está a experimentar uma função em que o Regimento, a Constituição, as leis da República são chamadas a toda a hora. Eu, pessoalmente, entendo que é normal que durante este primeiro ano ou nos primeiros meses da sua função, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, tenha tido momentos em que não conseguiu dominar na totalidade todas as leis que regem esta casa parlamentar e que nós todos devemos respeitar. E, em algum momento, provavelmente poderá ter tido algumas dificuldades e estas poderão numa vez ou outra ter dado azo a que os deputados possam invocar a interpelação à mesa. Mas considero que, de uma maneira geral, as interpelações são feitas como expediente para os deputados tentarem ganhar algum tempo, que não têm, ou tentarem ganhar alguma visibilidade dentro do grupo parlamentar para que sejam rotulados de deputados mais eficientes ou mais interventivos, mas que de um ponto de vista muito pessoal acaba por denegrir a imagem da casa parlamentar.

 

Temos assistido a uma UCID menos interventiva do que antes.

Não. Eu considero que não. Se reparar, os tempos que temos tido no Parlamento são os mesmos que nós tínhamos antes. E em todas as sessões parlamentares nós esgotamos o nosso tempo e ficamos com muita coisa, às vezes, por dizer em vários sectores de actividade nacional. Provavelmente, o que poderá ter mudado é o tom, a forma como a UCID está a abordar as questões. Provavelmente por causa de uma maior maturidade, quer da minha parte quer da parte dos meus colegas, em que vamos moldando a postura em razão daquilo que achamos ser pertinente intervirmos.

 

Outra coisa a que se tem assistido, e isto acontece com todos os grupos parlamentares, é que se têm feito muito mais visitas aos círculos eleitorais. Isto numa altura em que o eleitorado faz uma avaliação negativa do Parlamento não é um contra-senso?

Eu penso que não. Os deputados têm como uma das suas funções conhecer aquilo que se vai passando nas suas localidades, nos círculos eleitorais por que são eleitos. E nós consideramos, até porque neste momento há um grande número de deputados jovens no Parlamento, que há uma necessidade enorme de se conhecer de fio a pavio aquilo que se vai passando nas suas ilhas ou círculos eleitorais. Por isso, considero que as visitas que são feitas com o intuito de tentar conhecer mais profundamente aquilo que é a realidade dos concelhos e das ilhas são boas. Todavia, nós quando fazemos as visitas aos círculos, no caso da UCID a São Vicente, procuramos trazer várias preocupações. Não só da sociedade de uma forma geral, mas acima de tudo das instituições que nós visitamos. Porque a nossa presença, muitas vezes, junto das instituições nas ilhas ou nos concelhos onde vamos fazer as visitas, acabam por servir, do nosso ponto de vista, como uma máquina de pressão para dizer aos responsáveis das instituições para que estes tenham cuidado porque sabem que estaremos lá e vamos perguntar e questionar o governo sobre as actividades que são lá desenvolvidas. Nós pensamos que isso de uma forma geral acaba por ser bom, porque é uma maneira de obrigar as instituições a irem melhorando cada vez mais a prestação de serviço que fazem à população.

 

A Comissão de Reforma do Parlamento tomou posse na semana passada. Que caminho espera a UCID que tome esta reforma?

Nós o que esperamos da reforma é que este processo nos traga um Parlamento mais eficiente. Um Parlamento que espelhe a realidade do nosso país e um Parlamento capaz de dar respostas às ambições da nossa nação e de uma forma geral que seja uma casa parlamentar moderna. Moderno neste sentido: quer no comportamento dos deputados, porque infelizmente, e eu posso colocar-me dentro do rol desses deputados, por vezes os comportamentos não são os melhores. Se a reforma for capaz de trazer as ferramentas necessárias para que o Parlamento seja mais eficiente, para que o Parlamento represente de forma mais condigna as aspirações dos cabo-verdianos pensamos que valerá a pena. Mas se for uma reforma para termos mais do mesmo penso que será tempo perdido e isso não trará nenhuma mais-valia para o país.

 

A UCID não votou favoravelmente a oportunidade anterior quando se falou do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Mantém essa tendência de voto?

Repare, nós pensamos que a questão do Estatuto foi num momento próprio e, neste momento, a UCID tem uma posição completamente diferente daquela que tinha naquela altura. Iremos analisar aquilo que vier a sair do Estatuto, as ideias concretas, até porque, não sei se sabe, nós na altura acabamos por apresentar uma versão do Estatuto um tanto ou quanto diferente daquela que foi aprovada, e iremos analisar em função do conteúdo do que vier a ser apresentado à sociedade civil e do debate que vier a ser feito iremos posicionar-nos no momento certo.  Um ano depois da tomada de posse deste novo governo, desta nova maioria, deste novo Parlamento, que balanço faz?

No que respeita ao Parlamento podemos dizer que podíamos ter produzido muito mais quer em relação a determinadas leis, que do nosso ponto de vista deveriam ajudar na melhoria das condições de negócio, assim como na melhoria das condições de segurança e também do ambiente de uma forma geral. Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas que, pelo menos, os deputados da UCID tinham em relação ao que acabou por acontecer. Esperávamos mais e este mais, até ao momento, ainda não aconteceu.

 

Uma avaliação negativa então.

Não diria que é uma avaliação negativa. Mas sim que ficou aquém de uma avaliação suficiente.

 

A avaliação popular que se faz do desempenho dos deputados no Parlamento e por aquilo que se vê nas sessões parlamentares, que é a face visível do vosso trabalho, acaba por ser negativa. Muitas intervenções individuais de deputados, muitas interpelações à mesa. Estamos perante um enfraquecimento dos grupos parlamentares? Concorda com essa ideia?

A UCID infelizmente não tem um grupo parlamentar e, provavelmente, nós não temos estado a sentir na pele as questões que advêm da existência de um grupo parlamentar. No entanto, penso que, tendo em conta que há um grande número de novos deputados, a experiência que, provavelmente, se vai passando de uma legislatura para outra não deve ter sido feita da melhor forma. Assiste-se realmente, na casa parlamentar, que a voz dos deputados, de uma forma individual e sem uma consonância com o próprio grupo parlamentar, tem vindo ao cimo. E isso, como é óbvio, acaba por levar a uma situação anómala em termos do funcionamento do Parlamento, porquanto não tendo havido, do nosso ponto de vista, uma concertação forte, uma exigência de responsabilidade e uma imposição daquilo que deve ser o funcionamento do Parlamento, acabamos por ter situações que passam lá para fora uma imagem distorcida daquilo que devia ser a imagem positiva que o Parlamento deveria passar. Nós consideramos que o Parlamento cabo-verdiano, neste primeiro ano de funcionamento da nova legislatura, mostrou, de facto, algumas fraquezas, um número de interpelações à mesa a que eu, que já estou aqui há 11 anos, nunca tinha assistido. Acho que há aqui um exagero enorme por parte dos deputados e esse exagero passa, também, lá para fora uma imagem distorcida daquilo que é o trabalho dos deputados e do respeito que os deputados deveriam ter em relação à sociedade, mas que nós próprios deitamos no caixote do lixo. E isso só serve para denegrir ainda mais a imagem dos políticos e dos deputados em particular.

 

E qual a avaliação que faz da mesa da Presidência da Assembleia Nacional? O número de interpelações tem a ver com a forma como os trabalhos são conduzidos?

Eu acho que o número de interpelações tem, em parte, a ver com a condução dos trabalhos pela mesa. E digo em parte, porque considero que nós temos uma mesa em que os deputados que lá estão só agora entraram. E no caso do presidente, o engenheiro Jorge Santos, apesar de ter uma experiência política muito forte, muito boa, está a experimentar uma função em que o Regimento, a Constituição, as leis da República são chamadas a toda a hora. Eu, pessoalmente, entendo que é normal que durante este primeiro ano ou nos primeiros meses da sua função, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, tenha tido momentos em que não conseguiu dominar na totalidade todas as leis que regem esta casa parlamentar e que nós todos devemos respeitar. E, em algum momento, provavelmente poderá ter tido algumas dificuldades e estas poderão numa vez ou outra ter dado azo a que os deputados possam invocar a interpelação à mesa. Mas considero que, de uma maneira geral, as interpelações são feitas como expediente para os deputados tentarem ganhar algum tempo, que não têm, ou tentarem ganhar alguma visibilidade dentro do grupo parlamentar para que sejam rotulados de deputados mais eficientes ou mais interventivos, mas que de um ponto de vista muito pessoal acaba por denegrir a imagem da casa parlamentar.

 

Temos assistido a uma UCID menos interventiva do que antes.

Não. Eu considero que não. Se reparar, os tempos que temos tido no Parlamento são os mesmos que nós tínhamos antes. E em todas as sessões parlamentares nós esgotamos o nosso tempo e ficamos com muita coisa, às vezes, por dizer em vários sectores de actividade nacional. Provavelmente, o que poderá ter mudado é o tom, a forma como a UCID está a abordar as questões. Provavelmente por causa de uma maior maturidade, quer da minha parte quer da parte dos meus colegas, em que vamos moldando a postura em razão daquilo que achamos ser pertinente intervirmos.

 

Outra coisa a que se tem assistido, e isto acontece com todos os grupos parlamentares, é que se têm feito muito mais visitas aos círculos eleitorais. Isto numa altura em que o eleitorado faz uma avaliação negativa do Parlamento não é um contra-senso?

Eu penso que não. Os deputados têm como uma das suas funções conhecer aquilo que se vai passando nas suas localidades, nos círculos eleitorais por que são eleitos. E nós consideramos, até porque neste momento há um grande número de deputados jovens no Parlamento, que há uma necessidade enorme de se conhecer de fio a pavio aquilo que se vai passando nas suas ilhas ou círculos eleitorais. Por isso, considero que as visitas que são feitas com o intuito de tentar conhecer mais profundamente aquilo que é a realidade dos concelhos e das ilhas são boas. Todavia, nós quando fazemos as visitas aos círculos, no caso da UCID a São Vicente, procuramos trazer várias preocupações. Não só da sociedade de uma forma geral, mas acima de tudo das instituições que nós visitamos. Porque a nossa presença, muitas vezes, junto das instituições nas ilhas ou nos concelhos onde vamos fazer as visitas, acabam por servir, do nosso ponto de vista, como uma máquina de pressão para dizer aos responsáveis das instituições para que estes tenham cuidado porque sabem que estaremos lá e vamos perguntar e questionar o governo sobre as actividades que são lá desenvolvidas. Nós pensamos que isso de uma forma geral acaba por ser bom, porque é uma maneira de obrigar as instituições a irem melhorando cada vez mais a prestação de serviço que fazem à população.

 

A Comissão de Reforma do Parlamento tomou posse na semana passada. Que caminho espera a UCID que tome esta reforma?

Nós o que esperamos da reforma é que este processo nos traga um Parlamento mais eficiente. Um Parlamento que espelhe a realidade do nosso país e um Parlamento capaz de dar respostas às ambições da nossa nação e de uma forma geral que seja uma casa parlamentar moderna. Moderno neste sentido: quer no comportamento dos deputados, porque infelizmente, e eu posso colocar-me dentro do rol desses deputados, por vezes os comportamentos não são os melhores. Se a reforma for capaz de trazer as ferramentas necessárias para que o Parlamento seja mais eficiente, para que o Parlamento represente de forma mais condigna as aspirações dos cabo-verdianos pensamos que valerá a pena. Mas se for uma reforma para termos mais do mesmo penso que será tempo perdido e isso não trará nenhuma mais-valia para o país.

 

A UCID não votou favoravelmente a oportunidade anterior quando se falou do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Mantém essa tendência de voto?

Repare, nós pensamos que a questão do Estatuto foi num momento próprio e, neste momento, a UCID tem uma posição completamente diferente daquela que tinha naquela altura. Iremos analisar aquilo que vier a sair do Estatuto, as ideias concretas, até porque, não sei se sabe, nós na altura acabamos por apresentar uma versão do Estatuto um tanto ou quanto diferente daquela que foi aprovada, e iremos analisar em função do conteúdo do que vier a ser apresentado à sociedade civil e do debate que vier a ser feito iremos posicionar-nos no momento certo.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

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Autoria:André Amaral,29 abr 2017 6:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:28

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