Rui Figueiredo regressa à liderança da bancada parlamentar do MpD, com o partido agora no governo. Com uma longa carreira política – Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – e com experiência em organizações e assuntos internacionais – Embaixador Plenipotenciário de Cabo Verde em Paris, Chefe de Unidade da UNESCO e com várias missões de terreno, em particular para a Cultura da Paz em situações pós-conflito – Rui Figueiredo faz para o Expresso das Ilhas o balanço destes primeiros doze meses no Parlamento.
Começamos pelos números. Qual foi a acção do grupo parlamentar do MpD neste último ano?
Em relação aos projectos-lei, temos algumas iniciativas em carteira, em articulação com o governo, relativas às comunidades emigradas, um pacote de leis como o estatuto do investidor emigrante, a questão do retorno ao país, facilitação dos nossos conterrâneos residentes no estrangeiro, temos em curso uma lei também importantíssima no âmbito das cláusulas contratuais legais, temos algumas iniciativas relativas à reforma do Parlamento e já tomámos algumas iniciativas relativas aos feriados nacionais e alguns projectos de resolução. Contamos, até ao final do ano, investir em algumas outras matérias que têm a ver com a revisão do código eleitoral, por exemplo, que são matérias estruturantes. Temos agora uma iniciativa legislativa, da maioria, que diz respeito às incompatibilidades. Quando à fiscalização do governo, já fizemos várias declarações políticas, vamos fazer agora uma interpelação sobre o Novo Banco, vamos fazer o debate relativo às políticas do desemprego [a decorrer durante a sessão desta semana]. Pensamos que neste primeiro ano se devia dar tempo ao governo para conhecer a casa, os principais desafios, e a partir de agora o governo pode demonstrar o que tem feito e nós também, deputados, poderemos exercer da melhor forma a nossa actividade fiscalizadora do governo.
No global, como avalia o desempenho do grupo parlamentar do MpD neste ano?
Penso que foi muito positivo. Fizemos já um balanço do primeiro ano do grupo parlamentar do MpD. Claro que foi um primeiro ano de aprendizagem. A tónica de todos os deputados que intervieram foi no sentido disso mesmo. O MpD tinha passado por um longo período na oposição, 15 anos, o grupo parlamentar estava formatado para fazer oposição ao governo, agora estamos na situação, mudaram-se as posições no xadrez. Assim como considero que o grupo parlamentar do PAICV continua a ter alguma dificuldade em adaptar-se à nova situação, nós também tivemos de fazer uma aprendizagem, passar do registo de oposição, combativa, que tentou demonstrar aos cabo-verdianos que havia alternativa, e agora temos de ser o grupo que suporta o governo.
É uma tarefa difícil?
Suportar o governo é uma tarefa difícil. É mais difícil do que a tarefa de criticar ao governo. O grupo parlamentar tem conseguido fazer o seu papel, não se descaracterizando, dando ao governo o benefício da dúvida, mas colocando questões, não só no Parlamento como também nas nossas jornadas onde o governo tem sido chamado amiúde para prestar informações, esclarecimentos e responder aos deputados que têm a responsabilidade de apoiar a maioria. Foi um ano que consideramos positivo.
Tendo o cuidado de não confundir o grupo parlamentar com o próprio governo?
Exacto, esse é o papel difícil entre os dois órgãos, o executivo e o legislativo, daí que esta é uma aprendizagem que temos de fazer. Claro que quando estamos na situação, muito do que fazemos em relação à fiscalização do governo passa-se dentro dos muros e não é muitas vezes trazida a público. Mas não deixa de ser um papel importante de fiscalização, com opiniões muitas vezes em desacordo com aquilo que foi pontualmente uma decisão do governo.
Como por exemplo?
Lembro-me da questão da taxa do IVA, alguns deputados exprimiram-se livremente e publicamente sobre essa questão. O grupo parlamentar do MpD instou o governo a encontrar uma solução diferente que, afinal, foi encontrada a bem de todos nós e a bem daquilo que tínhamos defendido enquanto oposição.
E o Dr. Rui Figueiredo, enquanto líder parlamentar – e estamos a falar do seu papel de articulação politica e de articulação do discurso partidário – como avalia este primeiro ano?
Foi um ano também de aprendizagem. É difícil ser juiz em causa própria e a auto-avaliação será difícil, mas parece-me que conseguimos, com a turbulência natural que é passar da oposição à situação e com um grupo parlamentar muito renovado, tirar o máximo proveito de todas as valias que temos no grupo parlamentar, organizar o grupo parlamentar convenientemente, evitar que houvesse derrapagens, dar tarefas a todos os colegas deputados, tentar fazer que haja esse acertar de agulhas entre pessoas que têm opiniões diferentes, que vêm de origens diferentes, que têm interesses legítimos a defender, mas penso que foi positivo e foi nesse sentido que os colegas deputados se pronunciaram na reunião de balanço que fizemos.
O líder da bancada é uma espécie de maestro de orquestra, mas quanto do discurso politico é próprio de cada deputado e quanto é discurso do partido?
Nós somos um partido com uma matriz própria, que não nasceu em democracia, mas que nasceu para a democracia e temos alguns factos que marcam a nossa vida. Costumamos dizer que no MpD as pessoas pensam pela própria cabeça, cada um tem a sua opinião e nós estamos todos muito ciosos deste pensar livre dentro do próprio partido, sendo certo que há balizas que não são ditadas por imposições mas por consensualizações. Através de concertações entre o partido, o grupo parlamentar e o governo tentamos que cada um contribua da sua forma para construirmos um discurso comum, porque temos a responsabilidade de governar o país no sentido mais amplo. O governo executa, no sentido mais estrito, mas a maioria que suporta o governo e o partido que está atrás são elementos fundamentais deste puzzle.
Relativamente à questão da liberdade dos deputados?
Acho que no grupo parlamentar têm surgido tomadas de posição individuais em relação a algumas matérias, algumas não em sintonia completa com as posições do próprio presidente do partido. E cultivamos que assim seja. O que interessa é que encontremos um ponto comum e que saibamos responder às nossas responsabilidades. O nosso regulamento interno impõe alguma disciplina de voto em relação a algumas matérias: aprovação do programa do governo quando estamos no poder, aprovação da moção de confiança, o orçamento de estado, mas tentamos não ir muito além disso e permitir que cada um exprima a sua opinião, o seu ponto de vista e, na maior parte das vezes, temos chegado a entendimento nas grandes matérias que têm sido discutidas e analisadas.
É fácil liderar este grupo?
Nenhum grupo é fácil de liderar (risos), a liderança tem o seu ónus, e em Cabo Verde liderar talvez seja mais difícil do que em outros países. Temos a realidade de um país pequeno, onde todos se conhecem, todos tem expectativas legítimas, temos um país naturalmente fraccionado em ilhas e na diáspora, fazer convergir todos os interesses não é fácil, mas é um desafio aliciante que abracei na oposição e continuo nesta mesma senda ao serviço do MpD e do país.
Por outro lado, a opinião dos cidadãos sobre o Parlamento não é a melhor. Os deputados têm esta noção que às vezes se passa uma má imagem para o exterior, muitas vezes fazendo esquecer o trabalho subterrâneo de meses?
Temos a perfeita consciência, todos os deputados têm, sobre isso. Aliás, já foram feitos estudos, até um pouco contraditórios, que o mostram: por um lado, mostram a confiança dos cabo-verdianos em relação à instituição Parlamento, mas sabemos que em relação aos deputados a imagem nem sempre é a melhor. Isto tem a ver com a própria função do deputado, o deputado é o eleito do povo, é o representante directo das aspirações, dos interesses, das vontades dos eleitores, e a relação que se estabelece num meio pequeno como o nosso é difícil. Estamos conscientes de que determinadas intervenções nossas podem contribuir para uma imagem externa que não corresponde à verdade do funcionamento do parlamento. Temos um parlamento que é muito seguido pelos cabo-verdianos. Costumo contar isto: fui membro do governo durante dez anos, ocupando várias pastas, e quando sai do governo continuava a ser um ilustre desconhecido. Depois de ter estado dois anos enquanto líder parlamentar da oposição as pessoas conheciam-me por todo o lado por causa da exposição nos órgãos de comunicação social, principalmente na televisão. Temos este facto sempre em conta, há uma sobreexposição dos deputados na comunicação social, as pessoas ouvem, seguem, vêem com interesse o que se passa no Parlamento e esta relação é muitas vezes de amor/ódio. Mas é preciso desdramatizar esta imagem, eu diria que aquilo que se passa em qualquer Parlamento do mundo é o reflexo da própria sociedade, e nós não podíamos ter um parlamento muito diferente do que temos.
Há interpelações a mais no Parlamento? Perde-se demasiado tempo a falar com a mesa em vez de se perder nas discussões dos temas que interessam?
É verdade, pensamos que isto não contribui para uma boa imagem do parlamento. Há muitas questões procedimentais que são trazidas a público, muitas questões adjectivas que tomam muito tempo e levam a que as questões substantivas sejam um pouco esquecidas, às vezes. Mas devemos concentrar-nos no essencial, penso que o Parlamento faz um trabalho, não só no plenário, mas também nas comissões especializadas, muito proveitoso que muitas vezes não é conhecido porque uma pequena nota dissonante numa sessão plenária acaba por manchar tudo o que se fez. Mas parece-me que isto tem a ver com algum nível de crispação dos sujeitos políticos, com algum nível de crispação que existe também na sociedade cabo-verdiana – porque quando se fala de política as paixões exacerbam-se – mas é verdade que nós, deputados, devemos ter uma função pedagógica e certamente o número excessivo de interpelações à mesa contribui para o menor andamento dos nossos trabalhos e para o juízo menos favorável dos eleitores.
Por outro lado, há cada vez mais visitas aos círculos eleitorais. Apesar destas críticas vindas da sociedade, acha que há uma maior proximidade com os eleitores?
Não será pelo aumento do número de visitas que teremos uma maior ou menor proximidade entre eleitos e eleitores, será pela forma como as visitas se fazem, e aqui a reforma do Parlamento terá um papel fundamental. Teremos de encontrar meios de ter o Parlamento presente nos diversos pontos do país. O Parlamento presente tem a ver com um espaço físico que as pessoas possam identificar como o espaço onde estão os representantes eleitos, disponíveis para ouvir os eleitores para que as coisas melhorem. Parece-me que o formato de visitas ao círculo, sem esta componente física, não terá grandes reflexos na melhoria das relações entre eleitores e eleitos.
Por falar em reforma do Parlamento, a comissão já tomou posse, o que esperam atingir com essa mudança?
Termos o novo regimento com alguma urgência para reconfigurar institutos que estão de todo ultrapassados e para responder a lacunas no próprio regimento que não conseguimos ainda resolver. É preciso rever a orgânica da Assembleia Nacional, do formato das próprias visitas ao círculo, da desconcentração dos próprios serviços parlamentares, e ao nível da reforma do Parlamento temos outra questão essencial, que é análise do estatuto dos deputados. Pensamos, por exemplo, ao nível do novo regimento, introduzir um modelo de debate com ministros, em vez dos célebres debates com o governo, que se mostram muitas vezes desajustados com a dinâmica que se pretende. E há um aspecto importantíssimo, que é a reforma da sala das sessões plenárias, vamos transformar finalmente a sala num hemiciclo, e penso que a própria disposição da sala será muito positiva para transmitir uma nova imagem dos parlamentares à volta de um objectivo comum, no dissenso, com opiniões diversas, com a oposição a fazer o seu papel de uma forma eficaz, com a situação também a desempenhar esse papel duplo de apoiar o governo, mas também de fiscalizar a actividade governativa, parece-me que esta configuração será positiva. Esta comissão tem oito meses para apresentar o relatório, mas penso que a nossa tarefa estará facilitada pelo facto de termos tido uma comissão eventual anterior, que trabalhou afincadamente, que tem vários dos projectos praticamente prontos. Vamos adaptar o que tivermos de adaptar, vamos inovar naquilo que podermos inovar, mas parece-me que desta vez será possível avançar decididamente com a reforma.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.
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