José Maria Neves e Gualberto do Rosário contra isenção de vistos

PorAndré Amaral,14 mai 2017 6:46

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O ex-primeiro-ministro, José Maria Neves, volta a insistir que as medidas anunciadas por este governo no que respeita ao acordo de parceria especial não trazem novidades e que já tinham, inclusive, sido negociadas pelo anterior governo. Quanto à isenção de vistos, Gualberto do Rosário, presidente da Câmara de Turismo, diz agora ser contra a medida.

 

 

Para José Maria Neves anda “por aí uma grande confusão sobre a isenção de vistos de cidadãos da União Europeia”. Tudo porque, como diz na sua página no Facebook, “não se sabe, ainda, o Senhor Primeiro Ministro recusa-se a explicar a sua posição, se serão todos os países membros ou apenas os do espaço Schengen, e, mesmo neste caso, há países que não são da UE -, e da Inglaterra, que está de saída”.

Os argumentos utilizados por Ulisses Correia e Silva na entrevista ao semanário português Expresso no dia 29 de Abril designadamente “a securização das nossas fronteiras e documentação, já estavam em curso, no quadro da Parceria para a Mobilidade”, destaca José Maria Neves que acrescenta ainda que o projecto SNIAC – que prevê a implementação de um passaporte biométrico, Cartão de Identificação do Cidadão, Cartão de Identificação de Estrangeiros Residentes, Voto Eletrónico – “a criação da Comissão de Protecção de Dados e dos Serviços de Informações da República estão integrados neste processo, para além de um conjunto de acordos com Espanha, Portugal, França, Grã-Bretanha..., no domínio da segurança cooperativa”. “Tudo isto sem isenção unilateral de vistos”, acrescenta o antigo primeiro-ministro.

Por isso, defende Neves, com “os dados que tinha, e ainda tenho, não houve mais esclarecimentos, considerei absurda a decisão por várias razões”.

 

Reacções epidérmicas

 

Ainda segundo José Maria Neves os pontos mais sensíveis “no início dos debates sobre a Parceria Especial” eram e, garante, ainda são as duas questões mais sensíveis de todo o processo relacionado com a Parceria Especial.

“Instaram-me – lembro-me das conversas com Durão Barroso, Jean Claude Juncker e José Luis Zapatero sobre essas questões – a não me referir à livre circulação e ao FEDER, porque suscitaria reacções epidérmicas de alguns países membros contra a Parceria. O importante era “colocar o pé na porta” e ir tendo ganhos sucessivos, num processo gradual, com inteligência, descrição e capacidade de inovar. E insistimos recorrentemente, tratando-se de uma Parceria, que teríamos de ter ganhos mútuos, consensualizados entre as Partes, daí os encontros de concertação ao mais alto nível”.

 

O ‘peixe’ que venderam a Gualberto do Rosário

 

Quem mudou de opinião quanto à isenção de vistos foi o presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde.

No Facebook, Gualberto do Rosário assume que inicialmente apoiou a iniciativa mas que agora não pode continuar a apoiar esta medida.

A decisão tem por base as declarações de José Manuel Pinto Teixeira, embaixador da União Europeia em Cabo Verde, que, em entrevista à agência Lusa, afirmou que “não se devem criar expectativas de isenção de vistos para a União Europeia”.

“Defendi a supressão de vistos porque me venderam um peixe: a reciprocidade”, contrapõe o presidente da Câmara de Turismo. “Ou seja, três etapas: a primeira, a supressão unilateral por parte de Cabo Verde; a segunda, um programa de assistência técnica e financeira, garantido pela União Europeia, para a securização das nossas fronteiras; a terceira, a supressão de vistos pela Europa do espaço Schengen, a cidadãos cabo-verdianos. E vendi esse peixe a muita gente. A todos peço desculpas”, reforça.

Para Gualberto do Rosário a “supressão de vistos como uma medida contida no âmbito da Parceria Especial, ou seja, como peça de um dossier que, interpretando o Acordo de Cotunou, assinado no ano 2000 e o princípio da diferenciação positiva dos pequenos países insulares na sua relação com a UE, contido no Acordo, significasse um compromisso das partes na execução de um outro princípio do Acordo de Cotunou, que é o estabelecimento da liberdade de circulação entre a Europa e os Países ACP que assim o desejarem. Não sendo isso, não existindo dossier nenhum, esta medida não tem cabimento”, avança Gualberto do Rosário.

 

Mais informação

 

“Eu como Presidente da República devo presumir, e presumo, que esta medida se deve integrar numa visão mais estruturada, mais integrada. Uma visão estruturada no âmbito da Parceria Especial da União Europeia”, apontou, no domingo, o Presidente da República na TCV. Jorge Carlos Fonseca teme, assim, que se se resumir a questão a “uma mera isenção de vistos para turistas” isso possa impedir que a questão seja “entendida na sua essência”.

Compreendendo que em alguns casos se pode aplicar o ditado popular que diz que o segredo é a alma do negócio, o Presidente da República não deixou de frisar que seria bom que “houvesse alguma informação concreta” para os cabo-verdianos.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 806 de 10 de Maio de 2017.

 

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Autoria:André Amaral,14 mai 2017 6:46

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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