O grupo parlamentar do PAICV propõe a implementação do estatuto do trabalhador-estudante, por forma a proteger os estudantes nessa condição, através de um instrumento legal, anunciou hoje a JPAI.
A informação foi avançada à Rádio Morabeza pela vice-presidente da Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (JPAI), Luana Jardim, que destaca o foco que é dado aos direitos e deveres do trabalhador-estudante.
“É uma proposta que tem cerca de 14 artigos. Os trabalhadores-estudantes vão beneficiar do direito de frequentar as instituições de ensino, de acordo com o seu horário de trabalho e em estreita coordenação com a entidade empregadora e com as instituições de ensino. Por outro lado, o trabalhador-estudante tem que cumprir tudo o que está no estatuto. Frequenta as aulas, mas deve ter aproveitamento e tem que justificar o seu aproveitamento junto da entidade empregadora”, explica à Morabeza.
Luana Jardim considera que este é um documento necessário e que chega em boa altura, uma vez que vai permitir ao trabalhador-estudante realizar-se a nível profissional e pessoal.
A proposta de estatuto do trabalhador-estudante deve ser apresentada na próxima sessão parlamentar. A vice-presidente da Juventude do PAICV apela ao bom senso das bancadas parlamentares.
“Porque a sociedade tem a ganhar, os trabalhadores têm a ganhar, todos sairemos a ganhar se esse documento passar no Parlamento".
Já em Janeiro deste ano, os representantes dos estudantes universitários reivindicaram a criação do estatuto do trabalhador-estudante no país. A Associação Académica da Uni-CV e a Liga das Associações Académicas Universitárias de São Vicente foram unânimes ao afirmar que o documento permite equilibrar a balança e propicia uma melhor regulação na conciliação dos períodos da realização dos testes e exames com o horário laboral.

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