Depois de uma primeira reacção da líder, logo na terça-feira, o PAICV posicionou-se hoje oficialmente sobre o anúncio feito pelo governo de pôr fim às operações inter-ilhas da TACV, uma decisão que entende como contrária aos compromissos assumidos no seu programa e cedência a pressões externas. O partido da oposição quer um debate de urgência no Parlamento sobre esta matéria e vai solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“No caso de constatar indícios de que os interesses nacionais não foram protegidos, o PAICV não descarta a possibilidade de recorrer às instâncias judiciais”.
O PAICV, pela voz do seu vice-presidente, Nuías Silva, acusou hoje o executivo de Ulisses Correia e Silva de ”incapacidade de gerir pressões internacionais e negociar com os parceiros as melhores soluções para o país”.
Afirmando que o processo foi conduzido “na maior opacidade possível, sem a transparência que se exige em negócios sobre activos públicos estratégicos” é entendimento do maior partido da oposição que tal postura do governo demanda dos actores políticos a sua denúncia e sumária condenação.
Nesta linha o partido liderado por Janira Hopffer Almada - que afirma que o Governo tem negado responder aos pedidos de informação da oposição quanto às contas anuais da TACV, estudos, plano de restruturação, negociações com a Binter, entre outras - pretende avançar o com um pedido de agendamento de um Debate de Urgência no Parlamento já na sessão parlamentar que se inicia no próximo dia 29 e requerer a constituição de uma CPI “para clarificação de todos os meandros que norteiam esta decisão/negociação e apurar as responsabilidade”.
Um processo “atabalhoado e precipitado, pouco transparente e sem visão estratégica”. Assim caracterizou Nuías Silva, a medida tomada pelo governo referente á transportadora aérea cabo-verdiana que, a partir de 01 de Agosto, irá descontinuar a prestação de serviços no mercado de aviação doméstico, serviços estes que passam a ser garantidos pela Binter Cabo Verde.
Considerando que as medidas anunciadas contornam a reestruturação prometida no programa de governo do MpD para caracterizar-se como uma liquidação da companhia área de bandeira nacional, Silva referiu que “o que o Governo faz com esta medida inesperada e sem dar nenhuma explicação, de retirar os TACV dos voos internos e regionais, é entregar à Binter as rédeas deste sector curcial para o desenvolvimento de um país insular e arquipelágico, que é garante da unidade nacional”.
O PAICV, defende que a marca e património histórico que é a TACV deveriam ser preservadas em qualquer cenário de reestruturação e acusa o governo de Ulisses Correia e Silva de incapacidade negocial, de não acautelar os interesses nacionais e de ceder às pressões externas.
A partir das questões que deixou no ar, depreende-se que as opções do Partido Africano da Independência de Cabo Verde para a TACV seria apostar numa reestruturação e saneamento da companhia que resultassem numa spinoff ou hiveoff da parte doméstica da mesma, isto é, criar uma nova empresa derivada da TACV ou privatizar os serviços inter-ilhas.
“Tudo leva a crer que esta decisão já estava tomada há algum tempo, tendo sido inclusivamente pré-anunciada em Novembro de 2016, numa reunião com o Grupo de Apoio Orçamental”, apontou o vice-presidente “tambarina” lembrando que deste grupo fazem parte o Banco Mundial, o FMI, a União Europeia, entre outros parceiros internacionais e ainda que o GAO “alertara aos presentes que tinham dado ao governo um prazo até finais de Fevereiro/Março, para tomar uma decisão; mas avançando que, a priori, a melhor opção seria a liquidação faseada da companhia, salvando-se alguns subsectores como a manutenção”.
O propósito “imediatista” desta medida do governo do MpD terá sido, no entender do PAICV, “recuperar a ajuda orçamental bloqueada pelo Banco Mundial”.
“ Alertamos aos cabo-verdianos que estas “não-soluções” do MpD são uma espécie de curto-circuito no processo e diâmica de desenvolvimento do país – que abdica de uma estratégica clara de Cabo Verde desempenhar um papel importante como hub aéreo na nossa sub-região para ver outros ocuparem esta posição.
O Governo anunciou na terça-feira o fim da operação doméstica da TACV a partir de Agosto, com os voos inter-ilhas a passarem a ser assegurados, apenas, pela Binter Cabo Verde, operadora originária das Canárias que iniciou operações em Cabo Verde no final do ano passado.
Esta cede 49% do seu capital ao Estado de Cabo Verde que vai ainda reestruturar e privatizar o sector de voos internacionais e de manutenção e engenharia da TACV.
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