Ambiente de Negócios: O debate parlamentar que não aconteceu

PorAndré Amaral,3 jun 2017 8:00

O objectivo do primeiro dia da sessão parlamentar deste mês era, supostamente, para se discutir o ambiente de negócios em Cabo Verde. Mas, na realidade, pouco se falou desse tema uma vez que o centro das atenções acabou por ser a TACV.

 

 

O Estado vai comprar a totalidade das acções da CVGarante, anunciou na segunda-feira o ministro das Finanças, Olavo Correia, no primeiro dia da sessão parlamentar deste mês.

O objectivo, explicou o ministro, é tornar a CVGarante “numa instituição pública de apoio ao investimento privado”.

Segundo Olavo Correia, todos os accionistas daquela instituição já foram abordados pelo governo e concordaram com esta opção prevendo-se, por isso, que a Assembleia Geral se realize nos próximos dias para que este acordo se ponha em prática.

“Temos um projecto do Banco Mundial que está em curso que visa criar condições para criar uma reforma efectiva do Fundo de Garantia”, acrescentou ainda o ministro.

 

Investimento na Binter Cabo Verde custa mais de 126 mil contos

 

Mas como já foi referido, o tema do debate depressa se desviou para o assunto que tem marcado os últimos dias da agenda no país. A saída da TACV do mercado interno de aviação e a entrada do Estado no capital social da Binter Cabo Verde.

O investimento do Estado em 19% do capital social da Binter Cabo Verde será de 126.238 contos, além da cedência comercial das rotas domésticas, que correspondem aos restantes 30%, anunciou segunda-feira o primeiro-ministro.

A informação foi avançada por Ulisses Correia e Silva, no início da sessão parlamentar de Maio, para explicar os 49% que o Estado passa a controlar na Binter.

A partir de 1 de Agosto, a TACV deixa de voar inter-ilhas e a Binter Cabo Verde passa a assegurar as ligações domésticas, com o Senegal e Guiné-Bissau. Em contrapartida, o Estado passa a deter 49% da empresa.

Além das ligações domésticas, também as ligações internacionais vão ser reestruturadas tendo como objectivo final a sua privatização.

 

Monopólio público, monopólio privado

 

Com a saída de cena dos TACV no que respeita ao mercado interno, o transporte aéreo inter-ilhas passa a ser assegurado, apenas, pela Binter Cabo Verde.

A transportadora área privada assegurou que a partir de 01 de Agosto vai garantir uma “ligação eficiente” entre as ilhas, ao assumir doravante a responsabilidade de realizar os voos domésticos no arquipélago.

Num comunicado de impressa, esta transportadora aérea   “enaltece” a aposta do Governo de Cabo Verde e justifica esta iniciativa face à situação complexa por que passa a transportadora aérea cabo-verdiana e que perdura há muitos anos.

O comunicado do Gabinete de Imprensa da Binter esclarece que, para que o serviço doméstico em apreço seja “realizado com qualidade e de forma eficiente”, o Governo vinha mantendo conversações com os acionistas da empresa a fim de se chegar a um acordo que assegure a continuidade dos transportes domésticos.

“A Binter Cabo Verde, emprAinda no mesmo comunicado, a empresa acredita que o “mercado não se fecha à concorrência, uma vez que tanto o Governo como a Binter entendem que este deve ficar aberto à concorrência, pelo que a entrada de novos operadores será aceite sem nenhumas restrições”.

 

Mercado é aberto e é livre

 

“Fala-se de monopólio, mas o mercado é aberto e é livre”, assegurou, igualmente na segunda-feira o ministro das Finanças, Olavo Correia.

Numa altura em que se tem falado sobre a existência de um monopólio aeronáutico entregue a uma empresa privada, ao contrário do que aconteceu até Novembro do ano passado em que existia uma situação de monopolismo público, Olavo Correia garantiu que qualquer “operador que quiser e que reúne as condições pode entrar neste segmento”. “O que estamos a construir é uma solução que possa permitir qualidade de serviço, segurança e que permita uma cobertura para todas as ilhas de Cabo Verde em termos de transportes domésticos, sem que o Estado continue a gastar rios de dinheiro todos os meses”, reforçou.

Quatro milhões de contos, injectados pelo Estado, por ano para garantir o funcionamento dos TACV, é um montante “que daria para um aeroporto internacional em cada uma das ilhas de Cabo Verde”, destacou Olavo Correia que afirmou igualmente na Assembleia Nacional que manter “o mesmo rumo seria uma grande irresponsabilidade. E qualquer solução futura, tendo em conta o contexto, é uma solução complexa e tem de ser gerida com total responsabilidade”.

De recordar que, em 2015, as dívidas da TACV ascendiam aos 12 imlhões de contos.

Na sessão parlamentar, o primeiro-ministro recordou alguns casos da gestão dos TACV que, segundo ele, terão levado a TACV a quase atingir o ponto de ruptura.

Um desses episódios foi a venda e lease-back dos ATR que “estavam 75% pagos” e acabaram por ser vendidos sob o argumento de o dinheiro ser usado para pagar dívidas da TACV a uma empresa de leasing. As aeronaves acabaram, depois, por ser alugados à companhia aérea nacional comprometendo-se esta a pagar “preços proibitivos e muito acima do valor de mercado”, denunciou Ulisses Correia e Silva.

 

Primeiro-ministro anuncia descida de preço da electricidade

A produção da electricidade ficará mais barata, com a substituição do fuel 180 por 380 prevista para até ao final do ano no Sal e Santiago e substituição do gasóleo por fuel 180 no Fogo e Santo Antão.
O anúncio foi feito na segunda-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no encerramento do debate parlamentar sobre o ambiente de negócios em Cabo Verde.
Segundo Ulisses Correia e Silva, o impacto destas medidas na redução do custo de produção de electricidade será de 15 por cento (%), enquanto a redução nas tarifas será de 6%.
O chefe do Governo revelou, ainda, que no próximo mês de Junho, o navio a motor Praia d’Aguada vai voltar a sulcar as águas de Cabo Verde, depois de “reconstruído”.
Correia e Silva anunciou, por outro lado, que o seu executivo tem em curso várias outras acções que vão permitir “melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde” e fazer com que haja “mais crescimento económico, mais emprego, mais rendimento, fazer chegar a felicidade às casas das famílias cabo-verdianas”.
“Espero que fiquem felizes também, porque a felicidade é para todos”, disse o primeiro-ministro, numa referência aos deputados da bancada parlamentar do PAICV.
Quanto à melhoria do ambiente de negócios no arquipélago, sublinhou o primeiro-ministro, esta deve-se à “confiança e parcerias”.
“Só toma iniciativa de expandir e fazer novos investimentos, aqueles que acreditam no futuro próximo e na melhoria das condições do retorno seu investimento”, concluiu o chefe do Governo.


MpD não assume responsabilidades diz Janira Hopffer Almada 

A líder do PAICV, Janira Hopffer Almada disse no encerramento do debate que o MpD agendou o debate do sector privado e o ambiente de negócios para “tentar acalmar o espírito dos empresários”.
“O MpD continua com o mesmo sistema e estratégia, tentando culpar a governação anterior para justificar a sua incompetência, incapacidade e falta de visão e estratégia para dar aos cabo-verdianos aquilo que pedem”, afirmou a líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
Segundo Janira Hopffer Almada, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, num ano de governação já conseguiu “endividar internamente o país muito mais” do que encontrou.
“Nos poucos meses de governação, o MpD já conseguiu emitir mais de 14 milhões de contos de dívida em obrigações de tesouro, ultrapassando já o limite estabelecido na lei do Orçamento do Estado para 2016”, indicou a líder da oposição.
Para o PAICV, passado mais de um ano de governação, “não se notam em nenhum sector de actividade marcas de actuação” do executivo de Ulisses Correia e Silva, a não ser o “assalto à Administração Pública, o aumento da insegurança, da taxa do desemprego e o aumento da despesa pública, mesmo com um Governo enxuto”.
Por outro lado, o PAICV lembra ao MpD que foram eleitos para governar e que tinham dito aos cabo-verdianos que as “contas já estavam feitas e que tinham soluções para os principais problemas do país”.
Quanto ao ambiente de negócios, diz o PAICV que “precisava ser melhorado e tornou-se pior”.
“O actual ambiente não favorece o investimento privado, quer seja estrangeiro, quer seja endógeno”, precisou o PAICV, perguntando ao Governo onde estão as reformas “prometidas” para colocar o país no TOP 50 do doing business.



Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 809 de 31 de Maio de 2017.

 

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Autoria:André Amaral,3 jun 2017 8:00

Editado porFretson Rocha  em  13 ago 2026 0:28

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