Nelson O. Magbagbeola: “É importante mostrar interesse em participar nos programas da CEDEAO”

PorSara Almeida,10 jun 2017 6:00

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Há mais de quarenta anos que Cabo Verde pertence à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas o desconhecimento sobre o seu funcionamento, iniciativas e oportunidades ainda é vincado. Em entrevista ao Expresso das ilhas, o Secretário-Geral do Parlamento da CEDEAO, Nelson Magbagbeola, fala-nos sobre esses tópicos, apontando ainda as dificuldades enfrentadas pela comunidade e outros temas que ajudam a fazer o ponto da situação da Comunidade. A fraca presença de Cabo Verde junto aos órgãos da CEDEAO, visível nomeadamente pela falta de um embaixador acreditado, é também notada, e deve “ser resolvida”.

O que é que Cabo Verde pode fazer pela CEDEAO? Como pode contribuir para o desenvolvimento e cumprimentos das metas desejadas para a sub-região?

Funciona nos dois sentidos: Cabo Verde pode contribuir para o desenvolvimento da CEDEAO, assim como a CEDEAO pode dar uma boa contribuição para o desenvolvimento de Cabo Verde. A questão da Integração regional é uma: Solidariedade.

 

Essa seria a minha próxima questão. O que pode a CEDEAO fazer por Cabo Verde…

Antes de mais, a questão dos transportes é fundamental. Para uma nação insular, é muito importante ter transportes efectivos entre as ilhas e os Estados-membros do continente. Transportes marítimos e aéreos. É difícil vir para a Praia, ou, de uma maneira geral, para Cabo Verde, porque não há voos regulares. Como eu sugeri na minha apresentação (na conferência parlamentar proferida a 28 de Abril, na Assembleia Nacional de Cabo Verde) podem estabelecer acordos de codeshare [que é quando duas companhias aéreas partilham o mesmo voo] com algumas companhias aéreas do continente. Algumas companhias europeias fazem-no. Assim, a companhia de bandeira, a TACV, pode ter acordos para os movimentos de turistas do continente para Cabo Verde. O principal motor da economia cabo-verdiana é o turismo e há uma dinâmica muito forte da classe média na CEDEAO continental. Cabo Verde precisa de mercado e a região tem mais de 340 milhões de consumidores, de que pode beneficiar.

 

Mas, voltando à primeira questão, o que podemos “dar”?

Podem dar na área do turismo, que é uma área muito boa e importante. Também em termos de Democracia, porque são um modelo de boa democracia, têm estabilidade política. Podem partilhar isso, partilhar ideias com outros Estados membros. Durante os encontros das Comissões eleitorais – e as comissões eleitorais da CEDEAO reúnem-se regularmente – podem partilhar ideias sobre a gestão do processo eleitoral e outras. Uma coisa que vi em Cabo Verde e que é muito positiva é a continuidade de políticas e de programas. Quando o PAICV estava no governo embarcou em alguns programas. Quando o MpD entrou no poder, não aboliu esses programas. Continuou. E isso é uma coisa muito boa, que não acontece em alguns outros países. Então, estes são bons exemplos que se podem tomar de Cabo Verde.

 

Além da potencial dimensão do mercado, quais as outras oportunidades-chave que podemos encontrar na CEDEAO?

O que fazemos na CEDEAO é providenciar um ambiente favorável [para beneficio das oportunidades]. Por exemplo, no caso do milho. Vi aqui na Praia silos para armazenamento do milho. Cabo Verde compra o seu milho um pouco por todas as partes do mundo.

Mas se se abastecer na Africa Ocidental – e pode importar da Africa Ocidental porque o milho é um produto agrícola africano – pode beneficiar de isenções nas taxas alfandegárias. Não vão pagar direitos de importação ou de exportação. E pode trazer a quantidade que quiser, de forma que não há necessidade de importar de todo o mundo. Cabo Verde pode vir ao continente e trazer todo o milho que precisa para consumo.

 

Cabo Verde tem uma relação muito forte com a Europa em termos de comércio, mas não só. Tem inclusive uma parceria especial com a União Europeia. Essa relação tão próxima prejudica a Integração Regional de Cabo Verde?

Não, não prejudica. Não é só Cabo Verde que tem relação com a Europa. Outros países da CEDEAO também. Se olharmos para o Senegal, tem uma relação especial com a França. Se olharmos para a Nigéria ou o Gana, têm uma relação com a Inglaterra.  Mas no quadro da Comunidade Regional, acreditamos em nos unirmos. Deixe-me dar um exemplo: Cabo Verde é um país com cerca de 525 mil habitantes. Se o ministro do comércio quiser encontrar-se com o director-geral da Organização Mundial de Comércio, em Genebra, como são um país com pouca gente, a predisposição é diferente da de um encontro com um ministro de mais de 300 milhões de consumidores. O director geral estará mais inclinado a discutir com o ministro que tem muitas pessoas, porque no que toca ao comércio importa o mercado, o tamanho. Assim, é muito bem-vindo juntarmo-nos, unirmo-nos como um bloco. Teremos a nossa quota de mercado na economia global.

 

A Europa tem-se manifestado a favor da Integração Regional, apoiando o processo, inclusive em termos financeiros. Qual o interesse europeu, tendo em conta que não há almoços grátis?

Um interesse importante da UE tem a ver com o Acordo de parceria económica (Economic Partnership Agreement – EPA). Eles querem ter uma área de comércio livre entre a União Europeia e a África Ocidental – e quando digo África Ocidental, refiro-me aos 15 membros da CEDEAO mais a Mauritânia. A Mauritânia já não é membro da CEDEAO mas é parte da África Ocidental. Quer ter essa área de comércio livre e por isso apoiam a região, para que esta seja capaz de implementar o EPA. Eu concordo, não há almoços grátis. A UE quer trazer as suas mercadorias para a nossa economia e nós podemos levar as nossas mercadorias para a sua economia. Mas a questão aqui é que as duas partes não estão ao mesmo nível. A Europa está muito mais desenvolvida. Agora, o tipo de oportunidade que é dado à Africa Ocidental é ver África melhorar a nossa capacidade de produção. Quais são as questões do lado da oferta? Como podemos ser também competitivos?

 

O que pensa do pedido de adesão de Marrocos?

Não quero pronunciar-me sobre isso, é um assunto político. Os Chefes de Estados vão discutir isso no dia 4 de Junho, em Monróvia [ver notícia nesta edição].

 

O processo de integração tem sido lento e complexo. Há um conjunto de objectivos que está constantemente a ser adiado… Quais têm sido os maiores impedimentos à integração, até agora?

O maior impedimento tem a ver com a questão da livre circulação. Livre circulação de pessoas, serviços e bens. Felizmente a CEDEAO tem avançado. Dentro da CEDEAO os cidadãos da comunidade não necessitam de vistos. Eu vim da Nigéria e entrei em Cabo Verde sem visto. Na questão da residência também houve avanços. Mas temos a questão das barreiras não-tarifárias ao comércio, os checkpoints (postos de controlo). Na CEDEAO continental, e também outros países em África, a questão da circulação das mercadorias é um desafio enorme.Um outro obstáculo são os custos de transporte. Se um navio sair hoje da Praia ou São Vicente, terá de ir a Lisboa, antes de regressar a África, sendo que a distância da Praia, ou São Vicente, a Dakar não é muita. Então, há esta questão da lei da cabotagem, na qual também estamos a trabalhar. Está-se a pensar ter uma transportadora marítima, que irá fazer circular as mercadorias entre a África Ocidental e a Central, passando inclusivamente pela Praia. Chamamos a essa transportadora “Sealink”. Então estamos a trabalhar para essa circulação das mercadorias. Tal como as companhias regionais aéreas que temos nos nossos céus, que podem transportar entre os países. No caso da companhia de bandeira cabo-verdiana, recomendo, repito, ter em consideração acordos de code-share com outras companhias. Podemos ter joint venture  com empresas do sector privado nos Estados Membros Continental, para promover a circulação de pessoas e mercadoria.

 

O facto dos países não quererem ceder parte da sua soberania tem vindo também a ser apontado como um constrangimento. Até que ponto é de facto necessário “ceder” poder para uma entidade supranacional?

Quando em 2006 o  Secretariado da CEDEAO foi transformado em Comissão, a questão da supranacionalidade foi colocada. Actualmente, qualquer protocolo aprovado pela CEDEAO, não necessita de ser ratificado, de novo. Os protocolos de que se fala, que não foram ratificados [há 26 protocolos que Cabo Verde não ratificou], são documentos aprovados antes de 2006, quando a CEDAO tinha de os levar à Assembleia Nacional para essa validação. Agora, a questão da soberania é muito importante. Há uma pequena perda de poder porque na procura de actuar juntos e alcançar consensos, por vezes… Na questão da integração monetária, surgiu a questão da Soberania: que modelo vamos ter? Vamos ter o modelo Europeu, ou o BCEAO (Banque Centrale des États de L’Afrique de l’Ouest), que tem a sua sede em Dakar e agências por todo o lado. Então, os governadores do Banco Central de Cabo Verde tornar-se-iam nos governadores de uma agência. Isso é uma perda de soberania. Algumas pessoas poderão não querer isso. A política monetária passa a ser ditada por um organismo central, num local diferente. Assim, o país perde o poder de influenciar a política monetária. É um desafio, mas que pode ser resolvido com vontade política.

 

Outro desafio poderá ser a fricção entre o bloco anglófono e francófono?

 Poder-se-á dizer isso, mas veja-se a Europa e as suas muitas línguas. Se for à Comissão Europeia, grande parte das pessoas que lá trabalham são intérpretes e tradutores. São imensas línguas, mas eles têm a sua União. Na África Ocidental há só três línguas oficiais: Inglês, Francês e Português. Acho que poderemos gerir a nossa situação muito bem.

 

Contudo, para além das diferenças linguísticas há outras questões. Não temos aqui dois blocos, com heranças e ligações diferentes, por vezes divididos?

Há laços coloniais, sim. Mas actualmente podemos dizer que houve uma melhoria. Quando são chamados para um encontro da CEDEAO, todos vêm. Veja-se o Parlamento. Cabo Verde tem cinco membros da sua Assembleia Nacional no parlamento da CEDEAO. E que vão às sessões [foram, nomeadamente, no passado mês de Maio], trabalham com os colegas francófonos, anglófonos, pertencem aos mesmos comités. Então, podemos dizer que há sim um progresso nessa questão da “fricção”.

 

Tem-se apontado que, embora o texto dos acordos e protocolos da CEDEAO seja muito bom, há uma enorme dificuldade em concretizá-lo. Quais são as maiores dificuldades na implementação?

Se colocar essa questão a um funcionário cabo-verdiano, porque é que tem dificuldade em aplicar o protocolo da livre circulação de pessoas? Ou o que diz respeito às mercadorias? Porque é tão difícil ratificar? Temos os protocolos nas três línguas. Isto é um assunto que pode ser discutido na Assembleia Nacional. E ainda, porque têm dificuldades em participar nas reuniões da CEDEAO? Não irão pagar nada. A CEDEAO providencia as viagens, alimentação, estadia dos delegados de Cabo Verde. Então, estas questões, colocamo-las aos funcionários do governo de Cabo Verde.

 

Os cidadãos têm, ou deveriam ter um papel importante em todo este processo de integração. Assim, que medidas é que a CEDEAO tem em curso para engajar a participação da sociedade civil no processo?

Temos um organismo de cúpula (um órgão “chapéu) para a sociedade civil na África Ocidental. Chama-se  Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO ou WACSOF, do inglês West Africa Civil Society Forum). Aí, a sociedade civil junta-se e discute as questões da CEDEAO. Para os nossos encontros também convidamos a sociedade civil. E há ainda os deputados. É esperado que os deputados, nomeadamente os deputados cabo-verdianos, engajem e informem os seus cidadãos sobre os programas que a CEDEAO tem. Todos os deputados da CEDEAO devem voltar [aos seus países] discutir com os seus cidadãos quais são os seus desafios, quais são os seus problemas e como a CEDEAO os pode ajudar. Os parlamentares também devem informar e sensibilizar as pessoas para os programas da CEDEAO. Assim, há medidas que temos em curso para envolver a sociedade.

 

Mas, por exemplo, em termos de educação: na Europa há o programa Erasmus, que permite a mobilidade de estudantes universitários. Há na CEDEAO algo semelhante?

Sim, temos algo similar. Damos bolsas de estudos a estudantes que querem estudar em algum país além do país de origem. É um programa gerido pela Comissão da CEDEAO. Por exemplo, um cientista na área da engenharia, se quiser sair de Cabo Verde e ir estudar no Mali, podemos dar-lhe uma bolsa de estudos. Trataremos da sua expedição. Já começamos esse programa.

 

E em termos culturais e desportivos, que intercâmbio, actividades, há?

Sim. Temos, por exemplo, Festivais da CEDEAO. Há um centro para esses assunto, em Ouagadougou, Burkina Faso, o Centro de Desenvolvimento da Juventude e Desportos da CEDEAO (CDJC). Temos interacção e juntamos juventude de toda a CEDEAO para actividades desportivas. Os programas culturais estão a cargo do parlamento e da Comissão. Temos um evento em Dakar para o qual nós patrocinamos a participação das pessoas da CEDEAO. Assim, de facto, nós tentamos promover a integração cultural na região.

 

O problema muitas vezes é que essa informação, essas actividades, não chegam ao conhecimento das pessoas…

Sim, por isso é que recomendo: é importante para Cabo Verde ter um embaixador permanente e acreditado na CEDEAO. Se tiverem alguém acreditado na CEDEAO, essa pessoa irá ter toda a informação e irá passá-la ao Governo de Cabo Verde. É uma coisa que precisa de ser resolvida. Além disso, e como referido, os membros do parlamento de Cabo Verde quando regressam das sessões na CEDEAO têm de informar os seus cidadãos sobre o que se passa na CEDEAO. Assim como os comissários. E o nosso comissário de informação e comunicação é cabo-verdiano [Isaías Barreto da Rosa]. Mas, de facto, o mais importante é ter um embaixador acreditado na CEDEAO. Ele ou ela irá participar no comité dos embaixadores da CEDEAO e receber informação directamente da Comissão e das outras instituições da CEDEAO e relatá-las ao governo de Cabo Verde.

 

E quanto ao sector privado. Qual é o seu papel principal na integração?

Temos tentado engajar e promover o sector privado na África Ocidental. Dentro dos nossos programas há associações que facilitam esse papel. Há a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da África Ocidental (FECWACCI). Há também a Associação de Agências de Promoção de Investimentos dos Estados da África Ocidental (AIPAWAS). Há ainda a Associação de Bancos da África Ocidental (WABA), que é para os bancos comerciais. Partilham informações. Então, temos vários exemplos. Em termos de políticas, tentamos harmonizar o código de investimento da Comunidade. Se um investidor, na África Ocidental, quiser investir no Gana, a mesma lei ser-lhe-á aplicada se for para a Cote d’Ivoire. Não terá de cumprir diferentes leis, elas estarão harmonizadas. E há o que se chama Política de Investimento Comum para a África Ocidental. Acções cotadas na bolsa de valores de Cabo Verde pode também ser cotadas em Lagos, ou no Gana, ou até em Abidjan. É integração de mercado de capitais. Está a funcionar! Há este tipo de transacções entre a Nigéria e o Gana. E isto é algo de que Cabo Verde pode tirar proveito. Cabo-verdianos, nigerianos ou ganeses podem investir, sem vir a Cabo Verde, através da integração de mercados de capital iniciada.

 

Já falamos de alguns, mas quais os passos que considera serem essenciais para a efectiva integração? Em termos gerais e em termos da integração de Cabo Verde em particular.

Acima de tudo é ratificar os protocolos com que todos concordaram. Quando concordam, levem-nos à Assembleia Nacional, ratifiquem e apliquem-nos. É muito importante. Apliquem os protocolos internamente. Depois, todos os membros da CEDEAO têm de demonstrar empenho no projecto da Integração, participar nos programas. Mesmo que não estejam a participar agora, devem procurar informações sobre os programas, ver quais são as oportunidades dadas. Não há nenhum cabo-verdiano no parlamento, como staff. E essa oportunidade de trabalhar no parlamento existe, tal como em outras instituições. Também é muito importante mostrar interesse em participar nos programas. Como disse, Cabo Verde não precisa de gastar nem um escudo. A verba é paga pela comunidade. E em termos de fundo, a nível da Comunidade, este é alimentado pelo dinheiro das importações de outros países que entra em Cabo Verde. É apenas 0,5% da taxa alfandegária que pagam esses importadores, que é destinada a CEDEAO. Se há comprometimento, isso também aumenta a visibilidade do país na agenda da integração.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 810 de 07 de Junho de 2017.

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Autoria:Sara Almeida,10 jun 2017 6:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:28

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