Governo, sindicatos e patronato assinaram, na segunda-feira, o Acordo Estratégico de Médio Prazo em sede de Concertação Social. No documento está prevista a entrada em vigor do subsídio de desemprego e o aumento gradual, até 2021, do ordenado mínimo nacional.
“Aprovamos na Generalidade o Acordo Estratégico de Médio Prazo, um documento importante que envolve os Sindicatos, o Patronato e o Estado, no qual assumimos compromissos fundamentais e estruturantes, para colocarmos o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza”, declarou o primeiro-ministro, na segunda-feira, à saída da reunião do Conselho de Concertação Social.
O acordo, assinado na segunda-feira entre o governo e os parceiros sociais, prevê igualmente que seja implementado o subsídio de desemprego, uma reivindicação há muito tempo feita pelas centrais sindicais.
À saída da reunião a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, mostrava-se satisfeita com os resultados alcançados ao longo do dia.
“Todas as propostas apresentadas pela UNTC-CS foram absorvidas pelo governo, nomeadamente o aumento salarial, o subsídio de desemprego, o aumento salário mínimo nacional, as progressões e reclassificações dos trabalhadores da Administração Pública”, acrescentou. Um sentimento partilhado por José Manuel Vaz, da CCSL, que, visivelmente satisfeito, considerou que a reunião foi “muito conclusiva e produtiva e com resultados concretos que satisfazem” todas as partes.
Ulisses Correia e Silva, no balanço final do encontro, anunciou igualmente que com a assinatura deste acordo entre governo e parceiros sociais fica assente o aumento gradual do salário mínimo, em cada Orçamento de Estado, até atingir, no fim da legislatura, o valor de quinze mil escudos. No entanto, ressalvou, esta medida só será posta em prática se não prejudicar “os equilíbrios macroeconómicos e da competitividade do país”.
Ambiente positivo
Já durante a manhã de segunda-feira o ministro das Finanças, num primeiro balanço do encontro, destacou o “ambiente positivo” que tinha marcado esta reunião. Em declarações à imprensa logo após a apresentação do diploma aos parceiros sociais, o ministro das Finanças afiançou que “brevemente teremos as condições para assinar o documento” e reforçou: “Há um bom ambiente para alinhavarmos um acordo firme para esta Legislatura”, apontando ainda que este é o espírito que deve vigorar no âmbito das Concertações Sociais, “procurando partilhar o diagnóstico, mas também identificando o caminho a seguir”.
Para isso, o Ministro que tutela a pasta das Finanças defendeu que teremos que enfrentar e vencer os enormes desafios que o país tem pela frente. Entre outros, apontou: a reforma do Estado, o melhoramento do Sistema Educativo e o Ambiente de Negócios, a formatação de uma Máquina Pública, virada para as empresas e para famílias, o empoderamento do Sector Privado endógeno, a aposta no Turismo, mas também na Agro-indústria, como nas TIC´s, nas Energias Renováveis, e na reforma do Sistema Financeiro. Não obstante, para lá chegarmos, Olavo Correia, enfatizou que será preciso uma mudança de atitude de todos os cabo-verdianos, bem como “um compromisso firme por parte de todos os parceiros sociais”.
O Governante manifestou-se confiante que no final do encontro que deverá perlongar-se até ao final desta tarde, o Governo chegue a consenso com os parceiros sociais que “nortearão o futuro do país nos próximos anos, em matéria de políticas públicas, viradas, sobretudo, para a promoção do emprego e com foco cerrado na duplicação do rendimento per capita na próxima década”.
Na mesma altura, Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, disse que neste momento “há uma assunção clara” do governo de que as empresas são o elemento fundamental para o desenvolvimento do país.
“A economia deve ser consolidada pelas empresas e o governo assume como regulador do sistema. A produção tem que ser feita pelas empresas”, defendeu Jorge Spencer Lima.
Relativamente à reunião do CCS, Spencer Lima manifestou a sua satisfação pelo facto de no acordo aprovado constar a questão do financiamento da economia.
O Estado assume neste momento “um papel muito eficaz e importante na ajuda” da procura de financiamento. O governo falou-se também da criação de um fundo soberano, um instrumento importantíssimo para a consolidação da economia e o desenvolvimento das empresas, sublinhou Jorge Spencer Lima.
Segundo o economista, o governo já tem “um indicador claro” do que deve fazer. E as empresas também já sabem qual é a sua participação e o seu papel no desenvolvimento do país.
“A partir de agora, vamos ser capazes de fiscalizar uns aos outros”, salientou o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento.
O governo faz o seu papel de colaborador e fiscalizador das empresas. E as empresas vão fazer a sua parte exigindo do governo o cumprimento das decisões no quadro deste acordo de concertação estratégico.
Subsídio de desemprego aumenta contribuições ao INPS
Com a entrada em vigor do subsídio de desemprego, trabalhadores e empregadores vão passar a descontar mais para o Sistema de Protecção Social.
A taxa global de protecção social obrigatória passa dos 23% para os 24.5%, um agravamento de 1.5 pontos percentuais. Os trabalhadores vão entregar mais meio por cento do seu salário ilíquido (antes de impostos) ao INPS, num total revisto de 8,5%. Os patrões assumem os restantes 1,5% de diferença, para um total de 16%.
O subsídio de desemprego não deverá ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos, nem superior a 2,5 salários mínimos. Pode aceder ao subsídio quem estiver em situação de desemprego involuntário e tiver 180 dias de trabalho, com registo de remunerações e pagamento das contribuições e quotizações. O período de atribuição depende da idade e do registo de remunerações, podendo ir de dois até cinco meses. A atribuição deve ser requerida no prazo de 60 dias consecutivos, a contar da data do desemprego, e ser precedida de inscrição para emprego no Centro de Emprego e Formação Profissional da área da residência.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.
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