A ideia é a mesma que o MpD e o seu presidente, Ulisses Correia e Silva, sempre defenderam. A Regionalização deverá levar à criação de uma dezena de regiões administrativas, uma por cada ilha, sendo que Santiago será dividida em duas – Norte e Sul.
A proposta mostra que Santiago Norte terá sede na Cidade de Assomada, abrangendo os municípios de Tarrafal de Santiago, de Santa Catarina de Santiago, de Santa Cruz, de São Miguel, de São Lourenço dos Órgãos e de São Salvador do Mundo. Já Santiago Sul englobará Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, ficando a sede na Cidade da Praia.
Segundo o documento, é atribuição da região tudo o que respeite à administração dos interesses específicos e comuns da população residente no seu território e não seja atribuído por lei ao município ou expressamente à Administração Central. Temas como o planeamento do desenvolvimento económico e social regional e participação obrigatória no planeamento nacional ou a promoção e apoio da actividade económica, do empreendedorismo e da economia social solidária na região, serão parte das funções das regiões administrativas.
Num post partilhado no Facebook, o partido explica igualmente quais as ideias que tem para o funcionamento das Assembleias Regionais. O número de membro de cada assembleia regional varia conforme o número de concelhos pertencentes a essa região. Por exemplo: Santiago Sul, com três municípios terá uma Assembleia Regional com 9 membros, o mesmo acontecendo com São Vicente apesar desta ilha ter apenas um município. Já Santiago Norte, com 6 municípios, terá uma Assembleia Regional com 13 membros.
No mesmo texto, o partido que sustenta o governo, explica que a “Assembleia Regional reúne-se uma vez por trimestre” e que os “seus membros não são remunerados. Recebem senhas de presença por cada participação nas sessões da AR”.
Por último, destaque para a composição da Comissão Executiva de cada Região Administrativa. Segundo a proposta do MpD, a “Comissão Executiva Regional é composta por um Presidente e dois ou quatro Secretários Regionais, conforme o número de eleitores da respectiva região”.
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