Governo aprova novo regime de incentivos à comunicação social

PorAndré Amaral,15 set 2017 9:39

Decreto-lei foi aprovado na reunião de ontem do Conselho de Ministros.

 

“A grande novidade” deste decreto-lei, aponta o governo, é o “incentivo aos órgãos de comunicação social on-line e o meio digital” uma vez que, apesar dos avanços tecnológicos, “o mercado não tem sabido tirar proveito deste último item, que requer, para além de uma maior e melhor regulação, também de incentivos para o seu pleno desenvolvimento”.

Assim, prossegue o governo numa nota de imprensa enviada à comunicação social, com este novo diploma define-se “uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social tendo em conta as outras políticas públicas do Estado, alarga as tipologias de incentivos existentes, adopta incentivos à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e adopta todo o processo de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento claro e objectivo”.

Ainda segundo a mesma nota são “elegíveis aos incentivos as entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas classificadas como cabo-verdianas nos termos da Lei da Imprensa, desde que redigidas em língua portuguesa ou cabo-verdiana; os operadores de radiodifusão; as entidades que editem publicações periódicas em língua portuguesa ou cabo-verdianas com distribuição electrónica”.

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Autoria:André Amaral,15 set 2017 9:39

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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