Em conferência de imprensa hoje em São Vicente, o partido disse que a sua preocupação deve-se ao facto de a dívida reconhecida pelo município, só com a banca, já ter chegado aos 522 mil contos, o que corresponde a 9,27% das receitas correntes.
O presidente da Comissão Política Regional do partido, Alcides Graça, diz que, ainda assim, os números não são reais e justifica a sua posição pela “recusa” do município em apresentar a lista de outros credores, nomeadamente as empresas de construção civil, o comércio em geral, prestadores de serviço e as universidades. A situação leva o partido a dizer que a Câmara já terá ultrapassado o limite legal de 15% das receitas correntes.
“Não temos dúvidas de que o stock da dívida municipal é muito mais do que 522 milhões de escudos. Neste sentido desafiamos o senhor presidente da Câmara Municipal de São Vicente a apresentar a lista dos credores do município, indicando os valores dos seus créditos, para que todos os munícipes possam conhecer a extensão do stock da dívida pública municipal”, desafia.
“Certamente não o fará. Sabem porquê? Se o fizer, seria obrigado a admitir que o stock da dívida pública do município já ultrapassou o limite legal de 15% das receitas correntes, estas propositadamente inflacionadas para cumprir este limite legal”, entende.
O líder regional do PAICV alerta ainda para os encargos mensais da autarquia que, segundo diz, podem colocar em causa a própria sustentabilidade do município. Segundo Alcides Graça, são 32 mil contos de despesa mensais com o pessoal e com a banca, quando a única receita certa do município é a transferência no âmbito do fundo de financiamento municipal, num valor de cerca de 20 mil contos mensais.
Conforme os números apresentados pelo PAICV, existe um défice de 12 mil contos que deverá ser coberto com outras receitas, designadamente venda de terrenos, cobrança de impostos, taxas e outros serviços municipais, “que podem entrar nos cofres do município ou não”.
“Isso significa três coisas preocupantes: a primeira, os funcionários correm o risco de não ver a cor do dinheiro nos meses mais difíceis ou de receberem o seu salário com atraso, o que já vem acontecendo. Dois, este município não terá qualquer capacidade para fazer investimentos públicos. Três, no ano de 2018 o município vai funcionar praticamente para pagar funcionários e dívida bancária”, considera.

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