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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) caso se confirme que a escolha da empresa para fazer a impressão dos manuais escolares foi feita sem concurso público.
A informação foi avançada hoje pela presidente do partido, Janira Hopffer Almada, à saída de uma audiência com a provedora de Justiça substituta, durante a qual manifestou a sua preocupação face aos “indícios de desgovernação que estão a pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, disse.
Janira Hopffer Almada avançou à imprensa que o PAICV vai chamar a ministra da Educação, Maritza Rosabal, ao Parlamento, para explicar o processo que culminou na apresentação de manuais com erros considerados graves, o que na sua perspectiva representa sinais de uma grande “descoordenação e alguma irresponsabilidade”.
“Nós vamos chamar a senhora ministra para nos explicar como é que se chegou a esse ponto, para nos explicar como é que se contratou a empresa para a impressão dos livros e caso não tenha havido concurso público, como tudo leva a crer, estaremos a apresentar muito proximamente uma queixa formal à PGR”, informou.
Hopffer Almada assinala que as leis existem e que têm de ser respeitadas, “porque é dinheiro público e gestão da coisa pública que está em causa”.
Os novos manuais de ensino, particularmente os do 1º e 2º anos de escolaridade, colocados no mercado recentemente, contendo erros considerados graves, foram impressos fora do país.
A líder do PAICV sublinha que a polémica dos manuais denota uma grande descoordenação e alguma irresponsabilidade.
