Governo anuncia afectação de 1,2 milhões de contos ao sector da Segurança

PorFretson Rocha,25 out 2017 8:38

O Governo vai afectar 1,2 milhões de contos no sector da segurança no período 2017/2021. O montante vai sair do Fundo do Turismo, anunciou ontem o Governo.

 

O anúncio foi feito ontem pelo primeiro-ministro no encerramento do debate parlamentar sobre o estado da justiça. Ulisses Correia e Silva diz que o que o Governo está a fazer é colocar a centralidade no financiamento de um sector que considera estratégico e que é necessário fazer os investimentos fundamentais.

“Para a segurança, só no Fundo do Turismo, que antes servia para muitas coisas, o Governo decidiu e está em resolução do Conselho de Ministros, afectar para o período 2017 a 2021 1,2 milhões de contos só para o sector da segurança”, afirma.

Ulisses Correia e Silva reconhece que ainda há muito por fazer no sector da justiça, mas diz que é um compromisso que deve ser assumido por todos. Da parte do executivo, afirma que “há sinais muito claros”, através da disponibilização de recursos e meios.

“E é isso que estamos a fazer e a dar sinais muito claros. Já o fizemos no Orçamento de 2017, terão oportunidade, senhores deputados, no Orçamento de 2018 de constatar e numa perspectiva plurianual até 2021, conforme está previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável. Há um forte engajamento do Governo em criar as condições financeiras, orçamentais, matérias, de promoção da formação, da capacitação, de disponibilização de condições para dotarmos os tribunais de mais e melhores recursos humanos e este compromisso deve ser de todos”, diz.

Durante o debate sobre o estado da justiça, a assistência judiciária esteve no centro das discussões, com o maior partido da oposição a dizer que “as coisas não estão bem e tendem a piorar”, questionado como é que o Executivo vai suportar o pagamento dos honorários da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) que presta essa assistência.

Correia e Silva assegura que a assistência judiciária está garantida.

“O Governo está a investir, aumentou de forma significativa os recursos para garantir essa assistência. Os cabo-verdianos, as famílias, aqueles que são os reais beneficiários deste direito podem estar descansados porque vão ter estes direitos garantidos”, garante.

A sessão parlamentar de Outubro prossegue hoje.


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Autoria:Fretson Rocha,25 out 2017 8:38

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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