Segundo o documento entregue hoje na Procuradoria o PAICV suspeita que no “negócio dos Manuais Escolares, terá havido a intenção clara de se beneficiar uma parente do Primeiro-Ministro, casada com o Proprietário da Empresa que confeccionou e editou os Manuais”. Alega ainda o partido que “tendo havido pagamento, como tudo leva a crer, o mesmo não foi feito respeitando as leis vigentes na matéria no País, ou seja, não foi feita a selecção dessa Empresa, para prestar esse serviço ao Estado, por concurso público (e, como tal, não se sujeitou á regras das aquisições públicas), e nem se procedeu ao ajuste directo, nos termos da Lei (pois que não foi autorizado pelo Conselho de Ministros)”. Também a ausência de um visto prévio do Tribunal de Contas e uma alegada tentativa de “ludibriar o Fisco, mediante a feitura de um contrato (primeiro) e depois se ter emitido uma declaração a pedir isenção pela ‘doação’” justificam o recurso ao Ministério Público.
O governo, entretanto, já reagiu à queixa apresentada pelo PAICV na PGR.
“O governo reage com naturalidade”, disse Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares à margem da conferência de imprensa do Conselho de Ministros que garantiu que o governo está de consciência tranquila e que “o processo foi transparente”.
Elísio Freire disse igualmente que todo este caso dos manuais escolares ficou marcado por situações de manipulação da opinião pública. “Houve erros que eram de outros manuais que foram imputados a este manual, erros de outros anos que foram imputados a este manual”, no que considerou ser uma manobra para manipular a opinião pública.
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