Crescer a uma média de 7% obriga a reformas que estão já a ser implementadas, defende Ulisses Correia e Silva que garante estar com “expectativas positivas no sentido de melhorarmos o ambiente de negócios para atrairmos mais investimento directo estrangeiro” para Cabo Verde. O Primeiro-ministro garante também, nesta entrevista, que as reformas levadas a cabo na TACV vão dar à empresa novos rumos e novos céus. Quanto a possíveis alterações na estrutura governamental, o Primeiro-ministro recusa-se a trazer o tema para a praça pública e garante que mantém a confiança na sua equipa.
Que balanço faz destes 16 meses de governação?
O balanço é positivo tendo em conta o ponto de partida e também os objectivos que temos para a legislatura. O país está a crescer. Nós saímos de uma média de crescimento prolongado de cerca de 1%, atingindo depois os 4%, numa perspectiva ascendente o que é muito importante. Temos estado a investir na segurança e com efeitos relativamente ao controlo da degradação do nível da segurança urbana. Isso já se sente, nomeadamente aqui na cidade da Praia. As apostas que fizemos a nível do desenvolvimento local e regional estão a ser sentidas. Há mais descentralização e mais disponibilização de recursos para os municípios, intervenções que vão ao encontro das necessidades das pessoas nas suas localidades. Também a nossa aposta nas relações externas, particularmente o reforço da parceria estratégica com a União Europeia e das relações com os EUA. Relativamente a grandes objectivos, e tendo em conta que estamos com cerca de um ano e meio [de governação], o balanço que podemos fazer é que estamos no caminho que definimos para, no final da legislatura, em 2021, podermos apresentar um balanço de acordo com aquilo que são as metas traçadas. O país está a crescer robustamente, a criar mais empregos, a reduzir as assimetrias regionais, particularmente com a dinamização da economia das ilhas, para termos um Cabo Verde mais seguro e com mais oportunidades especialmente para os nossos jovens. De progresso em progresso vamos atingindo os objectivos que traçamos.
Falemos então de crescimento. Durante a campanha e já depois da aprovação do Programa de Governo, disse que o objectivo era um crescimento de 7% ao ano. O FMI publicou os dados e diz que no ano passado o crescimento foi de 3,8%, este ano aponta para os 4% e no próximo, e até final da legislatura, 4,1%. O INE e o BCV também avançam com números próximos destes. O que é que não está a corresponder às vossas expectativas?
É preciso ver que o FMI faz as suas projecções na base da programação financeira. Define determinadas metas, na base de determinados cenários e estabelece aquilo que é a sua perspectiva e a sua previsão. O BCV já faz previsões de uma forma diferente: na óptica da política monetária e das expectativas de crescimento do país. Faz projecções mais próximas daquilo que o governo faz relativamente ao crescimento anual. A média que definimos é a média do mandato, 7%, e vamos fazer um forcing para que isso aconteça. Mantendo tudo constante, e de acordo com aquilo que tem sido o cenário do crescimento dos investimentos, a previsão de investimentos públicos e privados, podemos ter dificuldade em atingir os 7%. Mas nós não temos de manter tudo constante. É por isso que os governos existem e é por isso que nós estamos com expectativas positivas no sentido de melhorarmos o ambiente de negócios para atrairmos mais investimento directo estrangeiro, criarmos mecanismos de estímulos ao investimento privado nacional com o alívio fiscal, a fiscalidade mais incentivadora, medidas financeiras nomeadamente o reembolso do IUR e do IVA. As medidas de estímulo que o BCV introduziu. O bancos vão lançar uma linha de crédito de 5 milhões de contos, para o próximo ano, onde o Estado, através do Tesouro, irá bonificar essa linha de crédito em 50% de forma a que possamos criar maior dinâmica de investimentos das pequenas e médias empresas na economia. Assim como lançamos programas de estímulo directo ao empreendedorismo e com disponibilidades de crédito assegurados. Com estas variáveis todas e resolvendo também o problema dos transportes marítimos que nós queremos atacar no próximo ano operacionalizando o conceito de hub que temos em mente e em processo, disponibilizando condições para que os nossos empresários possam investir mais e atraindo mais investimento directo estrangeiro podemos alterar os cenários actuais e atingir, de facto, a média. Temos de ver isto tudo numa perspectiva de evolução e de tendências. O turismo está a crescer e nós queremos impulsionar ainda mais, por isso é que estamos a implementar medidas que aumentem não só o fluxo de turistas, a isenção de vistos vai um pouco nesse sentido, a procura de outros mercados emissores e diversificar mais esse mercado quer em termos de produtos quer em termos de ilhas. Esses são os nossos pressupostos para podermos, de facto, acelerar o ritmo de crescimento.
Mas 7% não é, tendo em conta o histórico de crescimento da economia especialmente de 2008 para cá, um valor muito ambicioso?
Não. É o valor que o país precisa é o mínimo que o país precisa.
É o que o país precisa, mas há condições para lá chegar?
Na década de 90 o país cresceu a médias de 8% de forma consistente. Média anual. Portanto, há histórico. Assim como há histórico de crescimento a 1% de 2009 a 2015. O país precisa, para conseguir criar dinâmicas que criem empregos sustentados e reduzir o nível de pobreza, de crescer, no mínimo, a uma média de 7% anual. É essa meta que vamos perseguir para aumentarmos até esse indicador. Estou certo que com as reformas que estamos a fazer teremos as condições para entrarmos nessa dinâmica de crescimento. Eu prefiro ter essas metas ambiciosas do que do que deixar as coisas à solta. Temos de definir metas e persegui-las com convicção sabendo que essas metas não se realizam por si só. E não se realizam através de históricos. Realizam-se através de políticas de reformas que têm que ser empreendidas, eficácia na acção governativa, alteração, também, do quadro das nossas empresas com uma melhoria da capacidade de gestão, ao programa de privatizações e concessões que vão criar mais valor económico em diversos sectores. Tudo isto tem de ser conduzido para conseguirmos atingir níveis de crescimento mais elevados.
O relatório da competitividade saiu, também, há pouco tempo e Cabo Verde mantém-se na mesma posição que estava no ano passado. O objectivo de atingir o Top50 está difícil…
Não. Isto é como quando se conduz um barco. Para se mudar de direcção é preciso um tempo de inércia para se entrar na linha que se quer. Estamos aqui a falar de avaliações que saíram em 2017 mas que são essencialmente, sobre 2016. E de processos que não se alteram de um dia para o outro. A alteração dos níveis de competitividade exige reformas. É isso que estamos a fazer. Por isso é que temos o Plano de Acção para a competitividade, precisamente para mexermos nos factores que condicionam a competitividade de Cabo Verde. E que estão identificados, no Doing Business, nos indicadores da boa governação, da liberdade económica. Estamos a tomar um conjunto de medidas para chegarmos lá. Por isso, temos de referenciar sempre que a meta é no final da legislatura. Vamos avaliando os progressos. Eu não tenho dúvidas de que chegaremos com um nível de ranking diferente a 2021 fazendo aquilo que temos de fazer com consistência, coerência e com sentido estratégico e não apenas com o stress de cada dia e o stress de cada avaliação que se faz. Vamos num caminho e vamos atingir [o objectivo] seguramente.
Os empresários nacionais, as queixas que tinham antes são as queixas que mantêm hoje em dia. O excesso de burocracia na Administração Pública e a falta de financiamento são alguns dos entraves. O que é que está a ser feito para mudar isso?
Quanto ao financiamento, como já disse, já adoptamos e estamos a adoptar um conjunto de medidas para isso. O alívio fiscal é uma medida de financiamento, porque estamos a repor o dinheiro que estava no Estado. A bonificação de taxas de juros para empresas que queiram investir, recuperar e reforçar, principalmente as pequenas e médias empresas, com os tais 5 milhões de contos que vão ser lançados, é uma medida de estímulo financeiro com algum encargo por parte do Estado mas é um encargo que temos de assumir para que a dinâmica financeira regresse. As medidas de criação do Fundo de Capital de Risco, devidamente capitalizado porque o Fundo de Garantias é para esse efeito. Tudo isso é para que as empresas possam ter acesso ao financiamento. Eu não tenho dúvidas que, já no próximo ano, esse problema que os empresários levantam relativamente ao financiamento estará, certamente, minimizado. A própria medida do BCV que terá efeitos relativamente à taxa de juros vem nesse sentido. Depois temos a burocracia, evidentemente que existe, e estamos a trabalhar, porque a burocracia não desaparece de um dia para o outro. A burocracia está muito ligada à atitude dos prestadores de serviço público. Estamos a trabalhar para que isto melhore de uma forma significativa. Medidas estão a ser adoptadas nas repartições de Finanças, nas alfândegas… a reestruturação da administração pública que está a ser trabalhada de uma forma muito consistente com o apoio de países que tiveram sucesso nesta área. Nós estamos a trabalhar bem os processos, de forma a produzirem resultados. Depois temos, relativamente aos empresários, acções muito fortes que o governo esta a realizar para mostrar algo muito diferente em termos de relacionamento. O acordo de concertação social estratégico de médio prazo para 2021 com as câmaras de turismo, as câmaras de comércio, as entidades representativas dos sindicatos, tudo isto cria um ambiente favorável para que, de facto, as coisas se alterem. E do lado dos empresários temos tido contactos regulares. O que é preciso é saber que as coisas não têm de continuar como estiveram no passado e que é preciso alterar em substância os processos, os procedimentos, as atitudes e a forma de funcionar encontrar novos investimentos para que a dinâmica aconteça. Se fosse apenas carregar num botão e continuar aquilo que se fazia anteriormente era fácil, mas aquilo que se fazia anteriormente tinha de ser alterado porque produziu os resultados que nós vimos e é por isso que devemos ter o devido tempo para produção de efeitos e isso tem estado a ser transmitido aos empresários.
A questão da bonificação dos juros era um problema que se arrastava. O Estado é bom pagador?
Queremos ser. Por isso é que adoptamos as medidas de regularização com os bancos. O Estado não se pode relacionar com o sistema bancário daquela forma. O mesmo com os reembolsos do IUR e do IVA, não podemos relacionar-nos com os empresários e com as famílias dessa forma. Porque são rendimentos que são retidos e que deviam ser entregues aos seus beneficiários. Assim como prazos de pagamentos de fornecimentos, de serviços, de empreitadas, têm de ser devidamente geridos, porque isso, depois, tem impacto sobre o resto da economia. Por isso, nós queremos que o Estado seja cumpridor não só das suas obrigações financeiras, mas também em termos de contractos que é outro problema que este país tem e que nós encontramos: o problema da segurança jurídica. Aquilo que é contractado, por vezes, não se cumpre e cria-se uma série de problemas e conflitos a nível da relação de confiança entre o Estado e as empresas, os fornecedores e até os cidadãos. Queremos alterar este quadro.
Temos falado muito das empresas, mas a sociedade civil apresenta as mesmas queixas, ou seja, recebem as notificações, por exemplo, de devolução do IUR mas depois o dinheiro nunca chega a aparecer.
Por isso é que temos estado a alterar isto. O ministro das Finanças já anunciou, várias vezes, os valores que já foram devolvidos. Mas encontramos um stock muito grande quer do IUR quer do IVA não devolvidos. Temos estado a regularizar essa situação, uma parte já foi devolvida e vamos (a meta é 2019) regularizar todos os reembolsos e entrar na regularidade dos pagamentos.
Quanto às privatizações. O processo da TACV é um dos que tem provocado maiores críticas quanto à actuação do governo. Durante a campanha disse que a solução estava encontrada e que ia ser imediata. A verdade é que a empresa continua na mesma.
Não disse que ia ser imediata. O que eu disse é que conhecíamos apenas uma parte da ponta do iceberg relativamente à TACV. Depois de entrarmos no governo verificamos que, de facto, tínhamos razão. Aquilo que denunciamos durante a campanha eleitoral era uma ínfima parte daquilo que encontramos na TACV. Um problema bicudo. Não era só um problema da companhia, era um problema da economia do país com potencial para arrastar este país para baixo. Nós recuperamos a companhia, fizemos a reestruturação que tinha de ser feita e não tenho dúvidas que a TACV vai entrar num rumo diferente. A privatização já está lançada, o decreto-lei já foi aprovado, vamos operacionalizar não só a TACV mas também o conceito de hub para criarmos valor económico através do sector dos transportes aéreos. Isto vai ser conseguido, todo o processo de reestruturação já está quase na fase da operacionalização, nomeadamente a mobilização de recursos para o pessoal que tem de ser indemnizado por efeito da redução e da parametrização dos custos do tipo de pessoal que a companhia precisa, nomeadamente a parte da companhia internacional. É por isso que emitimos um aval de 13,5 milhões de euros para que a empresa possa contrair empréstimos para fazer a indemnização. Para dar tempo e, no início de 2018, com a participação e financiamento do Banco Mundial podermos liquidar essa dívida. Estamos nesta fase. Há empenho por parte dos parceiros relativamente ao apoio do processo de reestruturação e, feito isso, teremos todas as condições de implementar aquilo que é a perspectiva de desenvolvimento do sector aqui em Cabo Verde: um hub, com mais aparelhos, com mais mercados, que era um grande problema da TACV, uma companhia a fazer voos com prejuízos, voos muito limitados muito condicionados e com uma estrutura de custos extremamente elevada. Com maior mercado terá melhores condições de rentabilizar toda a estrutura de custos fixos que a empresa tem. É isto que está em curso e não tenho dúvidas de que iremos conseguir. Agora as críticas vindas do PAICV são autocríticas, porque eles colocaram esta companhia numa situação muito grave. Estava, de facto, em liquidação. Nós conseguimos salvar e colocá-la na rota do desenvolvimento do sector dos transportes aéreos.
Esse empréstimo de 13,5 milhões de euros é, essencialmente, para o pagamento de indemnizações aos funcionários. Quantas pessoas vão ser afectadas?
Não tenho os dados. A equipa que está a trabalhar e a própria administração podem facultar os dados.
A Binter também tem sido alvo de críticas, especialmente depois da saída da TACV do mercado interno. Como vê estas críticas?
As críticas não se podem evitar. Agora o que interessa é avaliar o serviço: se está a funcionar bem, se está a garantir segurança, se está a garantir regularidade, se está a garantir qualidade. É isto que tem de se fazer. Estamos a falar de um sector que é regulado, extremamente regulado pela Agência de Aviação Civil. Os cidadãos farão a avaliação. Agora, uma coisa que não consinto são críticas pulverizadas. São sentimentos de uma, duas, três pessoas que, às vezes, tenta-se projectar para a totalidade da sociedade. Façam-se sondagens, façam-se inquéritos que avaliem um universo mais alargado do que meia dúzia de pessoas e de entre essas, há entidades políticas que têm motivações diferenciadas. Isto para se poder tirar a conclusão de que, efectivamente, o sentimento da sociedade não é o sentimento de algumas pessoas interessadas em produzir e promover essas críticas.
Mas essas pessoas conseguem, por vezes contagiar a opinião pública. Como se inverte isso? Não é, certamente, pelo silêncio.
Há várias maneiras de descontagiar. Como se costuma dizer, a melhor resposta é com factos. Vamos, então, avaliar o sentimento dos cabo-verdianos relativamente a um serviço que é prestado. Se estão a ser bem servidos ou não. Assim como vão, depois, ter, com a TACV, um resultado para fazer a avaliação. Quanto ao resto nós tomamos as nossas opções e perseguimo-las e que não são idênticas às opções do governo anterior.
Tem-se falado bastante em remodelação governamental. Vai ou não avançar?
Não vou falar disso aqui. Como já disse e mantenho não faço comentários nem apreciações sobre remodelações governamentais na comunicação social.
A questão dos manuais escolares foi a última polémica. Não sente que ao anunciar a retirada e reimpressão dos manuais escolares desautorizou a ministra da Educação que no dia anterior, na televisão, tinha dito que não ia haver recolha?
Não desautorizei. Nós concertamos previamente aquilo que eu iria afirmar. Em última instância, o Primeiro-ministro é o responsável pelo governo e pelas decisões que se tomam no governo. Aquilo que dissemos sempre e que a própria ministra disse é que esses manuais eram experimentais e que se iriam corrigir e eliminar os erros. Antecipamos o processo. Em vez de deixarmos que essa fase experimental fosse até final do ano, vamos produzir, reeditar e reimprimir manuais definitivos através de um concurso que vai ser lançado.
O PAICV já disse que caso não tenha havido concurso público para a produção dos manuais vai avançar com uma queixa para o Ministério Público. Houve ou não concurso?
O PAICV anda a banalizar esta coisa de queixas ao Ministério Público. Por tudo e por nada avança para o Ministério Público. Já o fez relativamente a outros assuntos. A ministra da Educação vai estar no Parlamento e vai responder a tudo, nomeadamente aos processos e procedimentos que têm a ver com a contratação. Ela está devidamente preparada para, no Parlamento, responder.
Mantém a confiança em Maritza Rosabal?
Claro que mantenho. E ela estará também preparada para responder junto do Ministério Público se o PAICV avançar. Nós não estamos aqui com medo de ameaças. Mas as coisas não se dizem que se vão fazer, fazem-se. O PAICV se está convencido, que apresente ao Ministério Público o processo de averiguação.
Já mais distante no tempo está a questão dos oficiais de justiça. A ministra da Justiça tinha dito, na altura, que não havia verba para o pagamento de horas extraordinárias. Mas no dia seguinte, por ausência da ministra da Justiça, surge o ministro da Administração Interna a dizer que esse pagamento, afinal vai existir. Não foi mais um caso de desautorização?
Essa é a narrativa que alguns jornais e alguns analistas fizeram. Não é a narrativa do governo. Não houve substituição da decisão da ministra pelo ministro da Administração Interna. Quem decide essas questões é o governo no Conselho de Ministros. Este assunto foi discutido, tínhamos vários cenários e decidimos de acordo com um cenário que estava também em cima da mesa tendo em conta que tínhamos de resolver um problema que resultou, também, da interpretação e decisão do próprio Presidente da República relativamente à questão da promulgação do diploma. Foi tão simples como isso, foi uma decisão do governo e não uma decisão contra a ministra da Justiça.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 830 de 25 de Outubro de 2017.
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