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A garantia é do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que tutela a pasta da comunicação social, e que falava hoje na abertura do fórum nacional sobre comunicação social pública, realizado na cidade da Praia,
Segundo Abrão Vicente o objectivo é tornar mais claras e definidas as obrigações e exigências do sector.
Outra novidade é a implementação de um código de ética.
“O código de ética já está concluído e entrará brevemente na sua fase de implementação", disse o ministro.
As competências do Estado na avaliação e aprovação dos instrumentos de gestão da RTC estão entre os pontos a clarificar em matéria de serviço público.
“Clarificar os mecanismos do accionista Estado, agir junto da empresa, que tenha assembleia geral e poderes competentes na assembleia, bem como o reforço de um conjunto de medidas e passos de fiscalização, incluindo obrigatoriedade de auditoria externa”, disse.
De acordo com Abrão Vicente, o Governo está a preparar “uma extensa reforma legislativa” do sector da Comunicação Social.
No âmbito desta reforma, a direcção geral da comunicação está a trabalhar na actualização dos regulamentos referentes a estágios dos profissionais de comunicação social, aquisição, renovação e cassação da carteira do jornalista, atribuição de alvarás, código de publicidade, entre outros.
