Governo vai introduzir novas cláusulas no contrato de concessão da RTC

PorLourdes Fortes,21 nov 2017 14:22

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Abrão Vicente dá garantias
Abrão Vicente dá garantiasMorabeza Photo

O Governo vai introduzir mais 7 novas cláusulas no contrato de concessão da RTC  que será revisto em 2018, garante Abrão Vicente

A garantia é do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que tutela a pasta da comunicação social, e que falava hoje na abertura do fórum nacional sobre comunicação social pública, realizado na cidade da Praia,

Segundo Abrão Vicente o objectivo é tornar mais claras e definidas as obrigações e exigências do sector.

Outra novidade é a implementação de um código de ética.

“O código de ética já está concluído e entrará brevemente na sua fase de implementação", disse o ministro.

As competências do Estado na avaliação e aprovação dos instrumentos de gestão da RTC estão entre os pontos a clarificar em matéria de serviço público.

“Clarificar os mecanismos do accionista Estado, agir junto da empresa, que tenha assembleia geral e poderes competentes na assembleia, bem como o reforço de um conjunto de medidas e passos de fiscalização, incluindo obrigatoriedade de auditoria externa”, disse.

De acordo com Abrão Vicente, o Governo está a preparar “uma extensa reforma legislativa” do sector da Comunicação Social.

No âmbito desta reforma, a direcção geral da comunicação está a trabalhar na actualização dos regulamentos referentes a estágios dos profissionais de comunicação social, aquisição, renovação e cassação da carteira do jornalista, atribuição de alvarás, código de publicidade, entre outros.

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Autoria:Lourdes Fortes,21 nov 2017 14:22

Editado porPaulo Querido  em  22 nov 2017 15:09

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