Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2018 o governo vai avançar com a alteração dos direitos de importação de lacticínios e seus derivados, assim como de sumos de fruta. Uma decisão baseada, segundo o governo, na auscultação dos operadores económicos. Governo garante que limites aduaneiros estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) vão ser respeitados.
O leite, o queijo, um simples sumo podem vir a ficar mais caros com o aumento decidido, pelo governo, dos direitos de importação destes produtos. O governo diz que tudo dependerá dos operadores económicos.
“O aumento da taxa de direitos de importação sobre esses produtos pode torná-los mais caros se atendermos que os operadores económicos podem cair na tentação de manter as suas margens e de transferir o impacto para os consumidores finais. No entanto, com a garantia da produção nacional, quer em quantidade como em qualidade, o que esperamos é que haja um desincentivo à importação e a substituição, a curto/médio prazo, da importação pela produção nacional”, explicou Olavo Correia ao Expresso das Ilhas.
A decisão de avançar com esta medida, avança Olavo Correia, surgiu depois de o governo ter conversado com os operadores económicos “no processo da elaboração do OE para o ano 2018” e está relacionada com a “política do Governo para promoção/ protecção da indústria nacional”.
“Durante o processo da preparação do OGE para 2018, realizamos vários encontros com as mais diversas entidades representativas de todos os quadrantes sociais, auscultando as suas preocupações e propostas para fazer face aos problemas identificados. Na sequência disso recebemos uma proposta da CCISS que visa criar um quadro propício ao desenvolvimento da indústria nacional e que se enquadra no Programa do Governo para o sector”, aponta Olavo Correia.
As taxas aduaneiras são uma matéria sensível e a Organização Mundial do Comércio estabelece limites rígidos. Algo que, garante Olavo Correia, o governo se preocupou em não ultrapassar. “Desta feita, tendo a garantia dos investimentos realizados para a produção nacional desses produtos, tanto em quantidade, como em qualidade, o Governo decidiu ajustar a taxa aduaneira (dentro dos limites acordados com a OMC) com vista a promover a indústria nacional.”
A medida, garante Olavo Correia, “tem carácter temporário e será objecto de acompanhamento e de avaliação futura para aferir se cumpre com os propósitos” que nortearam a sua criação.
Produção garante substituição
Para o PCA da Tecnicil, Alfredo Carvalho, esta medida que o governo quer tomar é positiva para a indústria nacional.
“Pensamos que esta talvez tenha sido uma forma que o governo encontrou de dar alguma protecção à produção nacional”, explicou, ao ser contactado pelo Expresso das Ilhas, Alfredo Carvalho que considera que a entrada em vigor poderá, igualmente, servir para motivar a produção nacional na área de trabalho da sua empresa.
Quanto a uma possível escalada de preços para os consumidores finais é algo que só o mercado poderá, no futuro, dizer, defende Alfredo Carvalho que garantiu que a sua empresa tem condições suficientes para “produzir o dobro das necessidades do mercado nacional”. “A Tecnicil Indústria fez agora um investimento que garante a substituição da importação sem nenhum problema. Aliás terá capacidade de produzir mais de duas vezes aquilo que o mercado nacional consome”, reforça.
Alfredo Carvalho aponta igualmente que a sua empresa está já a ponderar avançar para a exportação da sua produção para os mercados da CEDEAO e que só a ausência de um transporte marítimo efectivo tem impedido a empresa de dar esse passo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 834 de 22 de Novembro de 2017.
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