OE 2018: Governo diz que documento está alinhado com o plano estratégico de desenvolvimento

PorFretson Rocha,27 nov 2017 14:42

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 está alinhada com o plano estratégico de desenvolvimento sustentável, dinamiza o sector privado e integra o país na economia mundial. É pelo menos essa a percepção do primeiro-ministro.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 está alinhada com o plano estratégico de desenvolvimento sustentável, dinamiza o sector privado e integra o país na economia mundial. É pelo menos essa a percepção do primeiro-ministro.

 

A posição de Ulisses Correia e Silva foi expressa esta manhã, no Parlamento, durante a apresentação da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O documento que começou hoje a ser discutido no parlamento, segundo Ulisses Correia e Silva, está “focalizado no crescimento, na conectividade, no emprego e no desenvolvimento regional e local”.

“Um orçamento que faz uma forte aposta na dinamização do sector privado e na integração de Cabo Verde na economia mundial. Um orçamento que investe na juventude através da educação, formação profissional, do empreendedorismo, do emprego, do desporto, das indústrias criativas e da bonificação de juros para habitação. Um orçamento que investe na inclusão social e económica das famílias mais desfavorecidas e com dependentes com necessidades especiais. Um orçamento que investe na saúde, na justiça e na segurança, domínios importantes na vida das pessoas e do país”, diz.

O chefe do Governo explica que, em 2018, as despesas com o pessoal aumentam 9% e a massa salarial 7,6%. Um aumento justificado com a implementação dos Estatutos de pessoal e recrutamento de profissionais nas áreas da justiça, educação e diplomacia.

Segundo o primeiro-ministro, o Orçamento do Estado adopta medida de redução de 15 para 14% no Imposto Único sobre Rendimento (IUR), em salários até 80 mil escudos.

“Com este conjunto de medidas, a remuneração média na administração pública aumenta 2,5% em 2018. Em sede de concertação social o Governo irá propor, para vigorar a partir de 2018, um aumento de salário mínimo nacional para 13 mil escudos, em linha com o acordo estratégico de médio prazo que se compromete em atingir, até 2021 o nível de salário mínimo nacional de 15 mil escudos”, garante.

O Orçamento de Estado acontece num contexto de “elevada dívida pública”, que se prevê atinja 132,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. De acordo com o chefe do Governo, as dívidas herdadas da administração central e da segurança social estão estimadas em 11,8 milhões contos, enquanto as acumuladas do sector empresarial do Estado ascendem a 83 milhões.

Por isso, Ulisses Correia e Silva diz que o desafio passa pela reforma do sector empresarial do Estado, estando já previsto, no Orçamento para 2018 3,1 milhões de contos para o efeito.

Na área dos transportes, Correia e Silva garante que o processo de concessão e exploração do transporte marítimo inter-ilhas fica concluído até ao final deste ano. Também em 2018 está prevista a operacionalização do hub aéreo na ilha do Sal, que passará pela privatização da TACV e da Cabo Verde Handling. Está ainda prevista a concessão aeroportuária e melhoria de toda a cadeia de serviços do sector.

Do pacote de infra-estruturas, estão previstas para 2018 a construção da estrada do Tarrafal de Monte Trigo, em Santo Antão, reabilitação da via São Domingos/Assomada, na ilha de Santiago, construção da estrada Campanas/Piorgo, desencravamento de Ribeira dos Picos, asfaltagem da estrada Mindelo/Baía das Gatas…

Também a reabilitação e expansão do Porto do Maio, a terceira fase do Porto de Palmeira e a construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de São Vicente.

 

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Autoria:Fretson Rocha,27 nov 2017 14:42

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  28 nov 2017 13:04

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