O Parlamento aprovou na noite de ontem, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2018. O documento passou com 37 votos a favor do MpD, 23 contra do PAICV e 3 abstenções da UCID.
Na justificação do voto contra, o deputado do maior partido da oposição, José Maria Veiga diz que o Orçamento não tem rosto humano, não serve às empresas e agrava os impostos.
“Porque não aumenta rendimentos, não aumenta os apoios sociais para as famílias em dificuldade, não aumenta a pensão social, não aumenta o salário mínimo, não socorre a população do campo em momento de seca, promove o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade com o agravamento dos impostos na importação. O orçamento também não serve às empresas, não desagrava a carga fiscal, não resolve os problemas de endividamento e da falta de financiamento das empresas, agrava a já difícil situação do acesso ao crédito”, justifica.
A UCID votou abstenção, dando benefício da dúvida ao Governo. A deputada do partido, Dora Pires entende que o documento não é equilibrado e não cria condições económicas para o desenvolvimento do país.
“As medidas de política económica neste Orçamento do Estado são muito vagas no que tange a disponibilidade de recursos financeiros para alavancar o tecido empresarial privado. Não votamos a favor deste orçamento porque em 2018 as famílias cabo-verdianas continuarão a perder o poder de compra”, diz.
Posição contrária tem o MpD. O partido que suporta o Governo, através do deputado Miguel Monteiro, diz que o Orçamento fala verdade aos cabo-verdianos e resolve vários problemas do país.
“Votamos a favor porque este é um orçamento que fala a verdade aos cabo-verdianos independentemente daquilo que a oposição diz. Votamos a favor porque este orçamento, pela primeira vez, apresenta uma vertente regionalizada e na perspectiva do género, votamos a favor porque com este orçamento as empresas irão ver resolvido um dos principais problemas do ambiente de negócios, nomeadamente o acesso ao financiamento. Votamos a favor porque o programa “Cidade Segura”, mas também os outros investimentos no âmbito da segurança, mostra-nos que o Governo está a investir de forma coerente e forte num dos principais problemas identificados pelos cabo-verdianos”, diz.
O MpD entende ainda que, no OE para 2018 o Governo adopta “uma série de medidas” para mitigar o mau ano agrícola, e prevê resolver os problemas dos transportes aéreos e marítimos.
O Orçamento de Estado para 2018 tem um valor global de 61 milhões de contos.
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